Notícias
Os direitos das testemunhas na CPI
Artigo do Dr. Marcelo Campelo
A Comissão Parlamentar de Inquérito, também conhecida como CPI, serve como órgão investigativo como a Polícia Judiciária, a conhecida Polícia Civil e Polícia Federal. Ela é aberta em razão de um motivo relevante para investigar um determinado assunto de interesse nacional, através da autorização do Presidente do Congresso, do Senado, ou da Câmara Federal, ou ainda de ambos, quando se tratar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista.
Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes investigativos como se fosse polícia. Dessa forma, pode solicitar documentos, ouvir testemunhas, determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal, e, esse caso sem autorização judicial que difere da situação da Polícia. Ao final, será votado um relatório com todas as informações e conclusões obtidas durante seus trabalhos. Com o relatório aprovado, este é enviado ao Poder Judiciário para que o enviará ao Ministério Público para oferecimento ou não da denúncia.
O objetivo da investigação é buscar os fatos mais próximos da verdade por meio dos métodos investigativos. Para isso, utiliza-se como base a legislação vigente, mas em especial o Código de processo penal, que guia todos os procedimentos que envolvem todo o processo criminal.
Uma das formas de se reconstruir a realidade é ouvindo as pessoas envolvidas no processo, as testemunhas. A testemunha presta compromisso de dizer a verdade sob pena de responder a um processo crime de faltar com a verdade. No entanto, não é o interrogador que decide se a testemunha mentiu ou não. Nesse ponto se encontra o grande equívoco da situação. Para se afirmar que a testemunha mentiu, é necessário abrir um processo criminal, iniciar uma investigação, ouvir até outras testemunhas, para, ao final, após a denúncia, o juiz decidir condenar sobre o crime de falso testemunho.
Caso o interrogador entenda que a testemunha esteja mentindo, ele pode pedir a prisão em flagrante, mas a partir deste momento, entrega a pessoa à custódia do Poder Judiciário, o que não significa culpa. Mas nunca, a prisão pode ser meio de pressão, opressão, ameaça como tem sido feito. Inclusive, a testemunha pode ficar em silêncio. Realmente ela não pode mentir, pois estaria incidindo em crime, mas pode se calar caso entenda estar se incriminado ou entenda necessário. Quem deve buscar as provas é a Comissão por meios que lhe são permitidos na legislação, mas não por meio da pressão e da deseducação, que é um crime de abuso de autoridade, lei tão comemorada pelos parlamentares e agora desrespeitada por eles.
A CPI deveria deixar de ser um show para os que concorrerão às próximas eleições e investigar se realmente houve problemas com a administração do Ministério da Saúde, que ocasionou toda a tragédia que vivemos no momento. Até chego a dizer que seria necessária a participação de membros do judiciário, ministério público e advocacia para ajudar nas questões processuais, pois este é o dia a dia destes profissionais. E até para evitar nulidades na frente, o auxílio seria fundamental. Sei que é impossível por se tratar do risco de envolvimento em processo de outro poder da república.
Assim, fica claro que a testemunha não pode mentir, mas pode, como direito garantido por lei, ficar em silêncio, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si nem delatar. Infelizmente veremos cenas ridículas que ao final, sobre o crivo do processo legal, na instância correta para definir se ocorreram problemas nos depoimentos, levarão à absolvição dos acusados.
Serviço: Dr. Marcelo Campelo
OAB 31366
Advogado Especialista em Direito Criminal
(41) 3053-8800 / (41) 99914-4464
Negócios
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Com uma visão moderna e estratégica sobre o poder da comunicação, Gabriel Araújo vem se consolidando como um dos nomes de destaque no universo do marketing digital e audiovisual no Brasil. Mentor e especialista em vendas digitais, ele é CEO da On Focus Marketing e Comunicação e da On Focus Produtora, duas empresas que se complementam e têm como missão impulsionar negócios por meio de conteúdo de alto impacto e posicionamento inteligente.
A frente da On Focus, Gabriel tem ajudado marcas e empreendedores a se posicionarem de forma estratégica para vender mais e melhor, unindo storytelling, branding e performance em uma fórmula que conecta propósito e resultado. Sua metodologia é voltada para transformar a presença digital de empresas em verdadeiras máquinas de conversão, explorando técnicas de posicionamento e autoridade.
Já a On Focus Produtora, com sede em Alphaville (Barueri-SP), atua como um estúdio audiovisual completo, produzindo vídeos, campanhas e projetos que contam histórias capazes de emocionar e engajar. A produtora atende clientes em todo o Brasil, oferecendo um serviço que une criatividade, inovação e agilidade.
Além da atuação empresarial, Gabriel também é mentor de empreendedores e criador do projeto Legacy Talks, que reúne profissionais e visionários em torno de temas como crescimento, mentalidade e liderança. Em suas redes sociais, ele compartilha insights valiosos sobre vendas, comunicação e posicionamento de marca, conquistando uma audiência fiel que cresce diariamente.
Com uma trajetória marcada por resultados expressivos e uma postura inspiradora, Gabriel Araújo representa uma nova geração de líderes que unem estratégia, criatividade e propósito para transformar o mercado digital brasileiro.
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Dr. Peanut e Probiótica anunciam parceria com o Park Challenge apresentado pela BB Seguros
Negócios
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Com uma visão moderna e estratégica sobre o poder da comunicação, Gabriel Araújo vem se consolidando como um dos nomes de destaque no universo do marketing digital e audiovisual no Brasil. Mentor e especialista em vendas digitais, ele é CEO da On Focus Marketing e Comunicação e da On Focus Produtora, duas empresas que se complementam e têm como missão impulsionar negócios por meio de conteúdo de alto impacto e posicionamento inteligente.
A frente da On Focus, Gabriel tem ajudado marcas e empreendedores a se posicionarem de forma estratégica para vender mais e melhor, unindo storytelling, branding e performance em uma fórmula que conecta propósito e resultado. Sua metodologia é voltada para transformar a presença digital de empresas em verdadeiras máquinas de conversão, explorando técnicas de posicionamento e autoridade.
Já a On Focus Produtora, com sede em Alphaville (Barueri-SP), atua como um estúdio audiovisual completo, produzindo vídeos, campanhas e projetos que contam histórias capazes de emocionar e engajar. A produtora atende clientes em todo o Brasil, oferecendo um serviço que une criatividade, inovação e agilidade.
Além da atuação empresarial, Gabriel também é mentor de empreendedores e criador do projeto Legacy Talks, que reúne profissionais e visionários em torno de temas como crescimento, mentalidade e liderança. Em suas redes sociais, ele compartilha insights valiosos sobre vendas, comunicação e posicionamento de marca, conquistando uma audiência fiel que cresce diariamente.
Com uma trajetória marcada por resultados expressivos e uma postura inspiradora, Gabriel Araújo representa uma nova geração de líderes que unem estratégia, criatividade e propósito para transformar o mercado digital brasileiro.
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
Dr. Peanut e Probiótica anunciam parceria com o Park Challenge apresentado pela BB Seguros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.
“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.
“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.
Recepção
Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.
Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.
“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou. Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.
Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.
Universidade indígena
Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.
“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.
A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.
Fonte: Agência Brasil
- Profissionais da saúde se reúnem em Fortaleza para discutir prevenção e bem-estar
- Santander promove palestra gratuita de negócios para empreendedores em Itabuna
- Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
- Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
- Gabriel Araújo: o especialista em vendas digitais que une marketing e audiovisual para gerar resultados reais
-
Esportes2 anos atrásNotícias de futebol | Quais os melhores jornais para acompanhar ao vivo?
-
Estilo e Vida5 anos atrás
Mundo BANI: como pensar em meio ao caos
-
Agronegócios2 anos atrásSegurança alimentar é caminho para produtividade na suinocultura
-
Música1 ano atrásGabriela Rocha lança a segunda faixa do álbum “A Igreja”, com a participação de Fernandinho
-
Notícias2 anos atrásPolítica de cultura exportadora quer ampliar comércio exterior
-
Games4 anos atrásGame brasileiro ‘Reverie Knights Tactics’ chega para consoles e PC dia 25 de janeiro
-
Esportes3 anos atrásFutebol de cegos: Brasil perde nos pênaltis e é vice na Copa América
-
Saúde4 anos atrás
Dia Mundial de Cuidados Paliativos destaca importância de avanços nessa prática