Internacional
Oposição denuncia fraude na eleição do Equador
A eleição presidencial do Equador terminou neste domingo (13) com denúncia de fraude da oposição liderada pela candidata de esquerda Luisa González, do partido Revolução Cidadã. Com mais de 97% das urnas apuradas, o resultado oficial deu ao atual presidente de direita Daniel Noboa 55,6% dos votos contra 44,3% de Luisa.
Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.
O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, decisões recentes de Noboa, como o decreto de Estado de Exceção, trazem desconfianças em relação ao resultado. Eles avaliam ainda que há fatores políticos que podem justificar o aumento da diferença entre Noboa e González de 20 mil para 1,2 milhão de votos entre primeiro e segundo turno.
Autoritarismo e polarização
Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Carolina Silva Pedroso, a polarização política pode explicar a diferença que Noboa conquistou no 2º turno.
“Não podemos dizer, com certeza, o que aconteceu, porque temos poucos elementos concretos. Mas esse clima de desconfiança em relação ao resultado se justifica pelas ações autoritárias do governo Noboa. O decreto de Estado de Exceção pode ter tido alguma influência como ferramentas de dissuasão das pessoas a se sentirem livres para votar”, avaliou.
Carolina disse que é compreensível o aumento na diferença de votos “por conta desse clima de medo do correísmo voltar ao poder. Além do medo da venezuelanização do país, que é um discurso que a gente percebe muito na disputa eleitoral”.
Correísmo é a corrente política do ex-presidente Rafael Correa, que governou o país de 2007 a 2017, e representado nesta eleição por Luisa González.
A também professora de Relações Internacionais da Unifesp Regiane Nitch Bressan ressaltou que não houve, até o momento, contestação de resultados por parte dos principais observadores internacionais.
“Noboa tem a máquina pública a seu favor e, por isso, consegue fazer uma eleição muito mais acirrada. Ele integra uma extrema-direita que está manuseando muito bem as redes sociais. É um tipo de candidato que, não me admira, tenha sido reeleito, ainda que 28% da população esteja abaixo da linha da pobreza, e que o país continue enfrentando graves problemas de criminalidade”, ponderou.
Observadores Internacionais
A missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) contou com 84 observadores em 20 províncias do Equador. Durante a votação, o chefe da missão, Heraldo Muñoz, afirmou que a votação ocorria “por ora” com tranquilidade.
Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar o resultado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, parabenizou Noboa pela vitória e disse que houve coincidência entre os dados apresentados pelo conselho e os coletados pelos observadores da instituição. Ele observou, no entanto, que irão monitorar “quaisquer processos institucionais subsequentes que possam surgir”.
A missão eleitoral da União Europeia (UE) só deve publicar o parecer sobre a eleição equatoriana nesta terça-feira (15). O chefe da missão europeia, Gabriel Mato Adrover, informou que a votação ocorria com normalidade no final da manhã do domingo, sem irregularidades registradas.
A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.
Indícios de fraudes
A candidata da esquerda Luisa González sugeriu que essa foi “provavelmente a mais grotesca fraude eleitoral” do Equador e que o país “vive uma ditadura”.
Ela pede a recontagem dos votos com abertura das urnas.
“São 11 pesquisas e investigações estatísticas, em que todas elas, até as do governo, nos deram a vitória, e nenhuma delas nos deu uma diferença como a que estamos vendo no CNE”, alertou em discurso após a revelação do resultado.
A oposição ainda apresenta atas eleitorais registradas no CNE sem assinaturas como indício de fraude. “Dezenas de atas oficiais sem firmas nem validade legal certificaram exclusivamente resultados favoráveis à Daniel Noboa, violando as normas básicas da transparência eleitoral”, denuncia o partido Revolução Cidadã, em nota publicada nesta segunda-feira.
O ex-presidente Rafael Correa argumentou que não poderia haver redução de votos na Luisa em, ao menos, quatro províncias, como foi calculado pelo CNE.
“A menos que tenha ocorrido um cataclismo, é impossível reduzir votos, como aconteceu em Guayas e outras províncias”, justificou.
A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz.
“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.
Recontagem de votos
A autoridade eleitoral do país é que decide se o pedido da oposição para recontagem dos votos tem indícios de irregularidades suficientes para justificar uma nova contagem manual de votos.
“A oposição precisa entregar também provas para que o CNE analise o processo, para ver se esse processo se sustenta ou não. Eles não fariam uma recontagem de 100% das atas, mas daquelas que, em tese, estariam com problemas”, explicou a professora Carolina Silva Pedroso.
Avanço da extrema-direita
A professora da Unifesp Regiane Bressan acredita que dificilmente o resultado mudará, apesar das contestações da oposição. Ela destaca que a vitória de Noboa amplia a fissura ideológica entre os países da América Latina com o avanço da extrema-direita.
“Noboa tem apoio dos Estados Unidos e, por isso, provoca uma cisão na conjuntura latino-americana. Ele reforça essa cisão na medida em que nós temos El Salvador, Equador e Argentina muito mais alinhados com os EUA”, acrescentou.
Para a especialista em América Latina, a vitória de Noboa dificulta a tentativa do Brasil de integrar o continente para agir coordenado diante das ações do governo Trump.
“O Brasil não quer gerar uma oposição declarada, mas quer um contraponto a Trump para buscarmos alternativas diante do tarifaço e demais mazelas do governo dos EUA. A vitória de Noboa dificulta a liderança brasileira ou mesmo um acordo comum para lidarmos com os desafios que estão por vir”, explica.
A especialista avalia ainda que o governo Noboa deve endurecer suas políticas de segurança, suspendendo direitos fundamentais com a justificativa de combater a criminalidade, a exemplo do que ocorre em El Salvador. Eleito para um mandato tampão de 18 meses, Noboa agora terá 4 anos para implementar suas políticas no Equador.
Política de Trump restringe imigração informal e privilegia profissionais altamente qualificados
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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