Projeto de lei já recebeu aval do Senado e pode ser votado nesta terça por deputados
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã um projeto de lei muito importante para assegurar acesso mais amplo a medicamentos, diagnósticos e vacinas relacionadas à COVID-19. O PL 12/2021 já foi aprovado no Senado e agiliza o uso de licença compulsória para ampliação da produção ou compra de vacinas, insumos e medicamentos durante períodos de emergência nacional, interesse público ou reconhecido de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
“A proposta permite o licenciamento de patentes de tecnologias médicas relacionadas à COVID-19 em um momento fundamental da pandemia. O PL aperfeiçoa a lei de patentes vigente, autorizando a aplicação do licenciamento compulsório de forma mais completa e eficiente, nesta e em outras emergências de saúde”, afirma Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras.
Com a aprovação do projeto, as empresas proprietárias de patentes serão obrigadas a compartilhar informações técnicas, contribuindo para evitar que o Brasil enfrente crises de abastecimento de produtos essenciais para o tratamento de doenças. Os tratamentos também estarão mais disponíveis para toda a população, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é uma medida importante que vai de encontro ao princípio de acesso universal à saúde”, diz Carvalho.
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