Internacional
Moçambique: Ataques e violência em Cabo Delgado deslocam milhares de pessoas no início da temporada de ciclones
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MSF alerta que boa parte população está extremamente vulnerável e não tem acesso a cuidados médicos
Um recente surto de violência na província de Cabo Delgado, em Moçambique, deslocou milhares de pessoas já afetadas por cinco anos de conflito. Moçambique é um dos países com maior risco de desastres naturais, com um ciclo anual de tempestades tropicais que deixa as pessoas com pouco tempo para se recuperar. Além disso, uma parte significativa da população de Cabo Delgado está agora extremamente vulnerável devido ao deslocamento e à falta de acesso a cuidados médicos.
A crise atual está concentrada no centro da província, particularmente nos distritos de Meluco e sul de Macomia, onde as autoridades locais relataram mais de 20 ataques a quatro aldeias nas últimas duas semanas com 2.800 casas danificadas ou destruídas pelo fogo. Desde o final de janeiro, mais de 14 mil pessoas foram forçadas a deixar suas moradias devido à escalada do conflito e agora estão em busca de segurança e condições básicas para sobreviver. Esta é a maior onda de deslocamento nos últimos meses.
“Ataques violentos e a insegurança contínua em vários distritos do centro de Cabo Delgado levaram milhares de pessoas a deixarem suas casas só com o que podiam carregar, no exato momento em que a estação de ciclones e chuva está começando”, diz Raphael Veicht, chefe da unidade de emergência de Médicos Sem Fronteiras (MSF). “Esta é uma combinação muito perigosa. Nossas equipes estão respondendo às novas ondas de deslocamento forçado, fornecendo às pessoas cuidados básicos de saúde, bem como itens domésticos e de abrigo necessários. Estamos extremamente preocupados com a proteção dos civis neste conflito agudo e crescente”.
Na semana passada, a tempestade tropical Ana – a primeira da temporada – atingiu as províncias de Nampula e Tete, em Moçambique. As pessoas deslocadas na província de Cabo Delgado estão extremamente vulneráveis a futuras tormentas tropicais, pois muitas vivem sem abrigo, água potável ou saneamento. As tempestades frequentemente causam inundações, o que aumenta significativamente o risco de surtos de doenças transmissíveis com risco de morte, como malária e doenças diarreicas.
Na província central de Cabo Delgado, muitos deslocados se reuniram em pequenas aldeias e cidades, como Mitambo, Ancuabe e Nanjua, onde equipes de MSF tem administrado clínicas móveis e distribuído alimentos, abrigo e kit de higiene para 800 famílias no final de janeiro. No entanto, essas aldeias carecem de infraestrutura básica para sustentar tantas pessoas, especialmente água potável, abrigo e acesso a cuidados médicos.
“Em Mitambo, onde realizamos clínicas móveis e distribuição de alimentos, a situação era muito tensa à medida que mais e mais deslocados chegavam ao vilarejo”, diz Jean-Jacques Mandagot, coordenador do projeto de MSF. “Alguns dormiam no campo enquanto outros se abrigavam em casas de telhado de palha deixadas vazias por moradores, que já partiram para algum lugar mais seguro. Algumas pessoas ficaram por uma noite e seguiram em busca de áreas mais seguras, enquanto outras ficaram mais tempo porque não tinham meios para continuar.”
Não existe um centro de saúde permanente em Mitambo e a aldeia carece de um sistema de infraestrutura básico, como abastecimento de água potável, para suportar uma população tão grande. Anteriormente, os moradores viajavam para um centro de saúde em uma vila próxima, mas com a insegurança atual, as pessoas tiveram que viajar para muito mais longe e com maior risco – enquanto algumas pessoas não podiam acessar cuidados de saúde porque não tinham dinheiro para viajar ou não estavam dispostas a correr esses riscos. Como resultado, as clínicas móveis de MSF em Mitambo no final de janeiro estavam muito cheias.
“Todos os dias, nossa equipe prestou mais de 200 consultas médicas e atendemos mais de 2 mil pacientes em uma única semana”, diz Mandagot. “Vimos muitas pessoas com malária, tosse, febre e diarreia. Muitos pacientes também têm dores físicas nas pernas e nas costas por causa de suas duras jornadas fugindo do perigo. Um homem me disse que havia perdido todos os seus bens – sua casa, seus estoques de comida – deixando-o sem nada. Ele disse que agora era forçado a mendigar por comida e que não queria mais estar perto de sua aldeia ou em qualquer lugar que o lembrasse da vida que havia perdido.”
Em 26 de janeiro, uma aldeia perto de Mitambo foi atacada e tiros foram ouvidos de Mitambo, levando as pessoas a se deslocarem mais para o sul em direção à aldeia de Mauá em busca de segurança.
Centenas de milhares de pessoas são atualmente impactadas pela violência na província de Cabo Delgado. Com o início da estação chuvosa e de ciclones, o impacto cumulativo de anos de conflito e o agravamento da emergência humanitária, é mais importante do que nunca que as equipes de MSF tenham acesso irrestrito e seguro à área para que possam fornecer às pessoas os cuidados médicos necessários.
“É absolutamente crucial que medicamentos e suprimentos médicos possam ser importados rapidamente, sem atrasos burocráticos, para que MSF possa ampliar a prestação de cuidados de saúde que salvam vidas”, diz Veicht.
A MSF trabalha em Moçambique desde 1984. Ao longo de mais de 30 anos, as equipes MSF têm trabalhado na resposta a emergências médicas e humanitárias em todo o país, incluindo o tratamento da tuberculose/HIV, desnutrição, malária, cólera e COVID-19. A organização também atende as populações afetadas por desastres naturais e deslocadas. Na província de Cabo Delgado, as equipes de MSF trabalham frequentemente com as autoridades de saúde e outras entidades parceiras.
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Política de Trump restringe imigração informal e privilegia profissionais altamente qualificados
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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