Os ministros e secretários de Agricultura da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos no âmbito do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), destacaram que os sistemas produtivos de seus países adotam práticas de proteção dos recursos naturais e produzem “mais com menos”, e exortaram as nações desenvolvidas a que cumpram com a sua responsabilidade, reconhecida desde 2015, no Acordo de Paris, de fornecer os recursos financeiros para a mitigação e a adaptação à mudança do clima nos países em desenvolvimento.
O CAS é o foro ministerial de consulta e coordenação de ações regionais, integrado pelos ministros e secretários de Agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo é definir as prioridades da agenda agropecuária e tomar posições comuns sobre temas de interesse regional.
O Conselho se reuniu em Montevidéu no âmbito da Expo Prado 2022, uma das mostras agropecuárias mais importantes do mundo, pela primeira vez de maneira presencial desde as restrições de circulação impostas pela pandemia de Covid-19.
Participaram: o Ministro da Agricultura do Paraguai, Santiago Bertoni; o Ministro da Agricultura do Chile, Esteban Valenzuela; o Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos; o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Juan José Bahillo; o Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Jean Marcel Fernández; e a funcionária do Ministério do Desenvolvimento Rural e Terras da Bolívia, Dedy González.
Também esteve presente o Diretor Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero.
O IICA exerce a Secretaria Executiva do CAS. Nesse aspecto, propôs aos ministros seu fortalecimento e, para isso, designou Gabriel Delgado, Representante do Instituto no Brasil e Coordenador da Região Cone Sul, para encabeçá-la tecnicamente.
Enquanto isso, o Representante do IICA no Uruguai, Rodrigo Saldías, estará a cargo da administração do Conselho, que não mudará sua sede, localizada em Montevidéu. A decisão foi respaldada pelos ministros durante a reunião.
Na ocasião também foi reconhecida Alejandra Sarquis, que exerceu a secretaria técnica do CAS com reconhecida responsabilidade e eficiência desde a criação do organismo, em 2003.
Também na reunião, o Ministro Santiago Bertoni, do Paraguai, transferiu a presidência pro tempore do CAS para seu colega do Uruguai, Fernando Mattos.
“Passamos por um tempo difícil, em que, devido à pandemia, tivemos que criar condições para que o fluxo comercial entre nossos países não se detivesse”, afirmou Bertoni, que destacou como marcos em 2021 a Declaração de Princípios e Valores da Região para a produção de alimentos no âmbito do desenvolvimento sustentável (XLII Reunião Ordinária do CAS — 04/05/21) e o documento com 16 mensagens da agricultura das Américas, preparado com a coordenação do IICA para a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU.
Mattos também valorizou o trabalho do IICA e rejeitou que “querem nos colocar no banco dos réus, como se a produção agropecuária fosse a maior culpada pela mudança do clima”.
Uma região vulnerável perante a mudança do clima
Em uma declaração consensual e aprovada na reunião, os ministros indicaram que o setor agropecuário da América Latina e do Caribe constitui um dos principais produtores mundiais de alimentos e é altamente vulnerável à mudança do clima.
Acrescentaram que veem com preocupação “certas iniciativas e propostas arbitrárias e injustificadas propostas por alguns países ou blocos, as quais, longe de visar resolver os problemas que enfrentamos, gerarão um agravamento da situação de vulnerabilidade à mudança do clima das pessoas mais pobres, reduzindo a produção e o comércio internacional de matérias-primas e alimentos saudáveis, seguros, nutritivos e sustentáveis”.
Os ministros também expressaram a necessidade de aprofundar um olhar comum do setor agropecuário das Américas com a questão da mitigação e adaptação à mudança do clima, perto da conferência da ONU (COP 27), que acontecerá em novembro no Egito.
“Apesar de não ser os principais responsáveis pela mudança do clima — lê-se na declaração —, os países do CAS contribuem de maneira significativa à segurança alimentar mundial. Isso foi possível graças ao avanço na construção de um setor agropecuário que desenvolveu a institucionalidade estatal e privada necessária para a inovação e o desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao setor e um capital humano de acordo com esses novos desafios impostos pela mudança do clima”.
“Para continuar a fornecer alimentos saudáveis, seguros, nutritivos e sustentáveis ao mundo, ratificamos o nosso compromisso prioritário em termos de produção sustentável e adaptação, como áreas de trabalho chave”, afirmaram os ministros.
Também ressaltaram que não há um modelo de produção único e que as soluções devem se adaptar às realidades locais. Reiteraram também o compromisso com o processo de melhoria contínua dos sistemas produtivos, mas com base em não afetar a segurança alimentar e de que qualquer transição deve ser justa, sem deixar ninguém para trás.
Quanto à discussão global que ocorrerá na COP 27, recordaram que o Acordo de Paris reconhece o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
“Os países membros do CAS, como países em desenvolvimento, instamos a que se aumente o financiamento em apoio aos esforços nacionais em questões de ação climática, sempre respeitando as prioridades e necessidades do país que adota as medidas”, afirmaram.
“Exortamos os países desenvolvidos a adotar compromissos substanciais e operacionais em termos de financiamento, principalmente para investimentos que permitam a adaptação da agricultura e infraestrutura rural, bem como em pesquisa, transferência de tecnologia e capacitação”, concluíram.
