Educação
MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral
Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Fonte: Agência Brasil
- Astronauta Brasileiro, Marcos Pontes recebe troféu #BrazilsBest Peace Award
- Adiante Recebíveis e Webmania lançam crédito automático para PMEs
- Governo da Bahia anuncia novas ações de infraestrutura, habitação e inclusão socioprodutiva para povos indígenas
- Visita técnica à Central de Jacobina fortalece implantação do Modelo de Gestão Compartilhada da Água em Ribeira do Pombal
- Brasil reafirma compromisso de reduzir uso de amálgama com mercúrio
