Internacional
Líderes da União Europeia discutem reforçar investimentos para Ucrânia
Os líderes dos 27 países da União Europeia (UE) e Volodymyr Zelensky se reúnem nesta quinta-feira (6), em Bruxelas, para uma cúpula extraordinária sobre a Ucrânia, com o objetivo de reforçar a defesa europeia, após a contenda entre Donald Trump e o presidente ucraniano na Casa Branca.
As lideranças da União Europeia vão tentar chegar a um consenso sobre as primeiras medidas para tornar a Europa mais soberana, autônoma e equipada na área de defesa e segurança. O encontro ocorre em um momento em que ainda há tensões entre o governo norte-americano e o ucraniano. A guerra na Ucrânia, iniciada pela invasão russa, já dura três anos e duas semanas.
No encontro, os líderes da UE vão se comprometer a “acelerar a mobilização de instrumentos e financiamentos necessários” para tornar o bloco comunitário “mais forte e capaz no domínio da segurança e da defesa, contribuindo positivamente para a segurança global e transatlântica e complementando a Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”.
Na carta-convite enviada aos líderes, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse esperar “as primeiras decisões para curto prazo” – o que passa pela concordância política, de cada país e do bloco, em gastar mais com defesa.
Em um contexto geopolítico totalmente alterado pela posição do presidente dos Estados Unidos, a Comissão Europeia apresentou um plano para “rearmar a Europa”, com o objetivo de mobilizar cerca de 800 bilhões de euros (€).
Entre as possibilidades mencionadas está a de os Estados-membros aumentarem significativamente as suas despesas militares sem que isso entre na conta como déficit.
“A Europa enfrenta um perigo claro e imediato em uma escala que nenhum de nós vivenciou em sua vida adulta”, afirmou Ursula von der Leyen em carta dirigida aos líderes das 27 nações da UE.
A Comissão Europeia – órgão executivo do bloco – também apresentou propostas que, segundo Ursula von der Leyen, poderiam mobilizar até € 800 bilhões de euros para a defesa europeia, incluindo um plano para obter até € 150 bilhões de euros para emprestar aos governos da UE.
Rearmar a Europa
O plano “rearmar a Europa” baseia-se em cinco aspectos financeiros: um novo instrumento no âmbito da União Europeia para circunstâncias extraordinárias (como o criado para ajudar países com empréstimos em condições favoráveis durante a covid-19 para evitar o desemprego); a ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentárias para evitar déficits excessivos (para aumento da despesa pública com defesa em no máximo 1,5% ao ano); a reintegração de verbas de outros fundos (como da Coesão); verbas do Banco Europeu de Investimento e ainda capital privado.
Entre 2021 e 2024, a despesa total dos Estados-membros na área de defesa aumentou mais de 30%, chegando a um montante estimado de € 326 bilhões, o equivalente a cerca de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia.
Na carta-convite enviada aos chefes de Governo e de Estado do bloco, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que existe “uma nova dinâmica, que deverá conduzir a uma paz global, justa e duradoura” na Ucrânia.
A reunião de alto nível desta quinta-feira visa discutir as contribuições europeias para as garantias de segurança necessárias à Ucrânia, com o objetivo de fortalecer o país na mesa de negociações para o fim do conflito.
As 27 nações que compõem o bloco querem agora reforçar esse apoio e começar a analisar mais ajuda financeira para a defesa militar do país.
Zelensky
O presidente ucraniano se juntará aos líderes da União Europeia na cúpula em Bruxelas. No entanto, a demonstração de solidariedade pode ser prejudicada pela recusa da Hungria em subscrever uma declaração de apoio a Kiev.
Quase todos os líderes da União Europeia estão empenhados em tranquilizar Zelensky, para que ele siga contando com o apoio de Bruxelas, depois do confronto com Trump na Sala Oval na semana passada, que levou a Casa Branca a suspender a ajuda militar à Ucrânia.
No entanto, os 27 países ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre uma proposta apresentada pela chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, que estabelece um valor para a ajuda militar à Ucrânia em 2025.
O objetivo será fornecer pelo menos € 30 bilhões de euros neste ano, assim como em 2024.
Desde o início da guerra em fevereiro de 2022, a União Europeia e seus Estados-membros já disponibilizaram quase € 135 bilhões de euros em apoio à Ucrânia, incluindo cerca de € 49 bilhões para as forças armadas ucranianas, tendo ainda avançado com 16 pacotes de sanções contra a Rússia.
O plano Rearmar a Europa prevê que cada Estado-membro contribua de acordo com a dimensão da sua economia, em meio a queixas dos Estados nórdicos e bálticos e dos Países Baixos de que alguns países maiores, como França, Itália e Espanha, não estão fazendo o suficiente.
Paris, Roma e Madrid rejeitam essas acusações, argumentando que as estimativas públicas não refletem o verdadeiro valor da sua ajuda militar à Ucrânia.
No entanto, não está claro se o texto sobre a Ucrânia será aprovado por unanimidade, com ameaça de veto do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, um dos principais aliados de Trump e que também mantém laços de amizade com o Kremlin.
Em carta enviada a António Costa no sábado (1°), Orbán afirmou que há “diferenças estratégicas na nossa abordagem em relação à Ucrânia que não podem ser ultrapassadas”.
Zelensky e Macron
Na quarta-feira (5), Volodymyr Zelensky demonstrou apoio à “visão clara” de seu homólogo francês, Emmanuel Macron, para uma paz na Ucrânia com garantias de segurança “fortes e de longo prazo”.
Em discurso no Palácio do Eliseu, o chefe de Estado francês defendeu que “o caminho para a paz não pode passar pelo abandono da Ucrânia”, e que a paz “não pode ser construída a qualquer preço e sob o comando russo, e não pode ser a capitulação da Ucrânia”.
Zelensky recorreu mais tarde às redes sociais para agradecer a Macron “pela sua visão clara e pelos esforços conjuntos para alcançar a paz”.
“A paz tem de ser real e não apenas teórica – não pode significar a capitulação ou o colapso da Ucrânia. Tem de ser justa, fiável e duradoura, e só pode ser alcançada através de garantias de segurança fortes e de longo prazo – para a Ucrânia, a Europa e o mundo inteiro”, frisou o presidente ucraniano na rede social X.
O governo de Donald Trump – que tomou a iniciativa de negociar diretamente com a Rússia uma solução para o conflito – tem defendido que a assinatura de um acordo entre Washington e Kiev para exploração de minerais ucranianos por empresas norte-americanas constitui garantia de segurança.
Washington aumentou a pressão sobre Zelensky para assinar o acordo de exploração de minerais como primeiro passo para um cessar-fogo, mas Kiev considera que são necessárias mais garantias de segurança e uma visão de longo prazo para o fim das hostilidades.
No contexto de aproximação entre Moscou e Washington, Macron disse que irá se reunir em Paris, na próxima semana, com os chefes de Estado-Maior dos países dispostos a garantir a paz na Ucrânia.
“Perante este mundo de perigos, seria uma loucura permanecer como espectador”, acrescentou o chefe de Estado francês.
Para Macron, a paz na Ucrânia “pode também implicar no envio de forças europeias”, que “não iriam combater hoje, não iriam combater na linha da frente, mas estariam lá, assim que a paz fosse assinada, para garantir o seu pleno respeito”.
“A ameaça russa está aí e nos afeta”, sem “conhecer fronteiras”, acrescentou Macron, que anunciou “investimentos adicionais” na defesa europeia sem aumentar os impostos.
“Os Estados-membros poderão aumentar as suas despesas militares sem que isso seja tido em conta no seu déficit.”
Ao se referir aos “acontecimentos históricos em curso que estão virando a ordem mundial de pernas para o ar”, o presidente francês falou da “situação internacional e das suas consequências” para a França e para a Europa.
“Os Estados Unidos, nosso aliado, mudaram sua posição sobre esta guerra, apoiam menos a Ucrânia e estão lançando dúvidas sobre o que vai acontecer a seguir”, sublinhou Macron, acrescentando que a Europa está “entrando em uma nova era”, em que a segurança e a prosperidade são incertas.
Macron, anunciou ainda que quer “abrir o debate estratégico” sobre a proteção da Europa pelas armas nucleares francesas com os aliados dispostos a garantir a paz na Ucrânia e a proteção do continente europeu.
“Respondendo ao apelo histórico do futuro chanceler alemão [Friedrich Merz], decidi abrir o debate estratégico sobre a proteção dos nossos aliados no continente europeu pela nossa capacidade de dissuasão”, declarou o Presidente francês.
A França é a única potência nuclear da União Europeia e o chefe de Estado francês afirmou recentemente estar pronto para um “diálogo estratégico” para que os países europeus deixem de estar dependentes da dissuasão norte-americana para fazer frente às ameaças da Rússia, que continua a apostar no rearmamento, e proteger o continente europeu.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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