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Líder anti-imperialista em Burkina Faso, Traoré se destaca na África

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© @CapitaineIb226/ Instagram oficial

Com forte discurso anti-imperialista, nacionalista e pan-africanista, o presidente interino de Burkina Faso, Ibrahim Traoré, tem reivindicado a herança política de históricos líderes anticoloniais da África, como Thomas Sankara, da própria Burkina, e Patrice Lumumba, do Congo.

“Gostaria de expressar minha gratidão a todos os patriotas amantes da paz e da liberdade e pan-africanistas que se reuniram ao redor do mundo para apoiar nosso compromisso e nossa visão de um novo Burkina Faso e uma nova África, livre do imperialismo e do neocolonialismo”, afirmou Ibrahim Traoré após seu governo desmantelar outra tentativa de golpe de Estado, em abril deste ano.

Traoré assumiu como chefe de Estado após um golpe militar, em setembro de 2022, na esteira da onda de levantes militares do Sahel africano que tomou os governos no Mali, em 2020, e no Níger, em 2023. 

O jovem militar tem se destacado como símbolo dessa transformação no Sahel da África Ocidental, chamando a atenção do continente e do mundo, assim como atraindo a hostilidade de potências ocidentais, em especial dos Estados Unidos e da França.

O imperialismo é o conceito usado quando “um país central se vale de seu maior poderio econômico, político e militar para subordinar países periféricos de acordo com seus próprios interesses”, explicou o sociólogo Raphael Seabra, professor da Universidade de Brasília (UnB).

A expulsão das tropas francesas de Burkina Faso, a nacionalização de minas, a criação de bancos públicos, acordos com Rússia e China, medidas para se desvincular da moeda francesa, o franco CFA, projetos de industrialização e a proibição de exportação de alimentos foram algumas das ações tomadas pelo novo governo.

O país tem uma população de cerca de 23 milhões de habitantes, um pouco acima de Minas Gerais (MG), em um território com área semelhante à do Rio Grande do Sul (RS). A nação vive há cerca de 15 anos uma guerra civil contra grupos terroristas islâmicos, que vitimou dezenas de milhares de pessoas.  

Ibrahim Traoré estudou geologia na Universidade de Uagadugu, nome da capital do país. Entrou no exército e lutou contra esses grupos insurgentes no norte de Burkina.

Che Guevara africano

Segundo o jurista e analista geopolítico Hugo Albuquerque, além de contar com forte apoio popular dentro de Burkina, Traoré tem ampliado sua influência política para toda a região.

“Como Che Guevara era um símbolo para a América Latina inteira, ele é um símbolo para aquela região. Ele se assenta em uma legitimidade popular grande dentro do país porque tem feito reformas e distribuído a renda da exploração mineral. Os militares reconhecem nele uma liderança importante”, avalia.

O pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre África, Ásia e Relações Sul-Sul (NIEAAS), o historiador Eden Pereira Lopes da Silva, avalia que Ibrahim resgata, não apenas em termos teóricos, mas também práticos, figuras históricas que promoveram o pan-africanismo, corrente política que prega a união da África contra o assédio estrangeiro.

“Eram figuras que tinham uma visão mais revolucionária e anti sistêmica para os seus países, mas também para o continente africano como um todo. Eles defendiam uma posição contrária ao sistema colonial e capitalista que explora os países africanos durante décadas e séculos”, diz o pesquisador. 

Para Silva, Ibrahim Traoré percebeu que o mundo está em transformação e concluiu que Burkina Faso não deveria manter a relação comercial subordinada aos interesses franceses.

“Ele se afirma como um governo de caráter nacionalista e se identifica em solidariedade com vários países que lutam pela sua soberania. E a população de Burkina Faso expõe isso em suas manifestações constantemente”, acrescentou.  

Para o especialista Hugo Albuquerque, Traoré herdou a cultura política socialista iniciada por Thomas Sankara, líder da fundação de Burkina Faso.

“Intelectuais que sobreviveram, mesmo depois da derrubada de Sankara, continuaram militando e se articulando, inclusive com participação nas Forças Armadas, que é a grande instituição nacional no fim das contas”, destacou.

História

Na década de 1980, cerca de 20 anos após a independência formal de Alto Volta, atual Burkina Faso, uma revolta eclodiu no país liderado por Sankara, que mudou o nome do país para Burkina Faso.

Em 1987, Sankara foi assassinado em uma emboscada. Depois disso, uma ditadura de mais de 30 anos se instalou no país com apoio das potências ocidentais. O ditador Blaise Compaoré governou o país até 2014, quando foi deposto por outro golpe militar.   

A manutenção da economia colonial, da moeda da França e de tropas francesas no país, além do crescimento populacional e da guerra contra o terrorismo, foram fatores que, para os especialistas, viabilizaram a ascensão de Traoré ao poder em 2022.

“Esses movimentos militares são uma resposta aos anseios de partes da população que se sentem excluídas do poder e que não possuem condições de manifestar isso por meio do processo político eleitoral”, comentou o historiador Eden Pereira Lopes da Silva.

Democracia

O governo de Burkina Faso, assim como os demais governos militares que assumiram após golpes de Estado no Mali e no Níger, são acusados de terem se tornado ditaduras. Para os especialistas, não é possível chamar os regimes anteriores de democracias liberais como conhecemos no Brasil.

O pesquisador Eden Pereira, que também é doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que Burkina passa, neste momento, pela construção de suas instituições políticas após uma ruptura institucional, não sendo possível ainda antecipar que tipo de regime deve prevalecer.

“Evidentemente que alguns países podem tender a um regime um pouco mais autoritário, e outros podem tender a reformas sociais e políticas profundas que os transformem em democracias de novo tipo. É o caso, por exemplo, pelo que observo, de Burkina Faso, mas isso ainda pode mudar no futuro”, avaliou.

O analista Hugo Albuquerque, por sua vez, destaca que os regimes depostos não eram democracias e cita a exclusão completa de parte da sociedade das decisões políticas.

“A ilusão principal é que havia uma democracia de massas e que os militares foram lá e derrubaram. Era um regime muito mais semelhante ao da República Velha aqui no Brasil. Disso para pior, mas um cenário de exploração colonial pior do que o que acontecia na Palestina antes do massacre de agora”, avaliou.

Terrorismo

O terrorismo, um dos graves problemas do Sahel africano, tem crescido em Burkina Faso desde que Traoré assumiu o poder, segundo cálculos do Centro Africano de Estados Estratégicos.

O instituto aponta que triplicou o número de mortos pelo terrorismo se comparado com os 18 meses antes do golpe de 2022.

“Essa violência, somada à disseminação geográfica de atividades extremistas que cercam Uagadugu, coloca Burkina Faso mais do que nunca à beira do colapso”, diz o estudo.

O analista Hugo Albuquerque avalia que o terrorismo islâmico no Sahel é financiado pelas petro-monarquias aliadas do ocidente no Oriente Médio para manter o controle sobre essa região. “São movimentos mercenários com dinheiro de fora e cumprem o papel de ocupação territorial do norte do país para possibilitar a extração de recursos naturais”, avaliou.

O pesquisador Silva alerta que os problemas sociais e a exclusão de grupos étnicos do jogo político estão entre as raízes do terrorismo na região do Sahel. 

“A guerra ao terror naquela região promoveu a destruição de vários estados. E essa destruição foi ocupada por um vazio social e econômico que proliferou uma série de problemas sociais”, comentou.

Em seu encontro com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, no início de maio, Traoré argumentou que o terrorismo na região vem do imperialismo.

“Acreditamos que o terrorismo que estamos testemunhando hoje vem do imperialismo, e estamos lutando contra ele. Se acabarmos com esta guerra, se tivermos um exército forte, seremos capazes de nos engajar no desenvolvimento de nossa pátria”, afirmou.

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Internacional

Alteração da Lei da Nacionalidade portuguesa – novo capítulo hoje no plenário

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Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal

ARTIGO

Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal

No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.

O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.

Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.

A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.


A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.

Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.

Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.

Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.

Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.

Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.

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Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.

Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.

Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.

“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.

Missão humanitária

A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.

Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.

A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.

Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina. 

Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.

Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.

A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”

Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.

Fonte: Agência Brasl

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Padilha decide não participar de reunião na ONU após restrição dos EUA

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© José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério. 

“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional. 

“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.

“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”

Entenda

Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.

Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.

Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

Fonte: Agência Brasil

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