O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro em processo que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16), foi tomada pelo Órgão Especial.
O próprio MP pediu a extinção da denúncia, depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.
Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso está finalizado: “O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.”
Ag. Brasil
