Pré-candidato a vereador, pretende dar maior visibilidade aos servidores públicos, propondo a reintrodução do décimo de incorporação e descongelamento de benefícios
Jorge Corrêa, pré-candidato a vereador de Guarulhos, tem enfatizado a necessidade de restabelecer os direitos dos funcionários públicos municipais afetados pelas políticas de contenção adotadas desde o início da pandemia de COVID-19 e defende a volta do décimo de incorporação, um direito constitucional que permitia aos servidores incorporar as diferenças salariais quando assumiam cargos temporários ou de maior remuneração.
Anteriormente, era um direito constitucional que o servidor público pudesse incorporar a diferença salarial ao ser nomeado ou designado para um cargo que oferecesse remuneração superior à do seu cargo de origem. No entanto, com a promulgação da Emenda Constitucional Federal n.º 103 em 12/11/2019 e da Emenda Constitucional Estadual n.º 49 em 06/03/2020, essa prerrogativa foi restringida. Essas emendas estabeleceram explicitamente a proibição da incorporação de vantagens, como previsto no art. 133 da EC do Estado de São Paulo, resultando em mudanças significativas no cenário dos benefícios concedidos aos servidores públicos.
O pré-candidato defende que essas alterações representam um retrocesso nos direitos conquistados pelos funcionários, prejudicando não apenas suas condições salariais, mas também a estabilidade financeira de suas famílias. Ele argumenta que é essencial revisar essas emendas para restaurar o equilíbrio e a justiça para todos os servidores municipais de Guarulhos, garantindo que possam exercer seus direitos de forma justa e transparente.
Outro aspecto que Jorge Corrêa defende é a necessidade de restabelecer os direitos dos trabalhadores, particularmente aqueles afetados pelo bloqueio das incorporações, progressões e adicionais de tempo de serviço. Desde 2021, quando as medidas de contenção da pandemia foram implementadas, os funcionários públicos de Guarulhos viram seus benefícios congelados, sem perspectiva de desbloqueio ou pagamento retroativo.
O candidato se posiciona em defesa desses profissionais, argumentando que a valorização e o reconhecimento do trabalho dos servidores são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública e para o bem-estar da comunidade.
Além disso, Corrêa argumenta que a valorização dos funcionários públicos não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência administrativa e destaca que o desbloqueio desses benefícios não só recompensaria o trabalho dos servidores, mas também incentivaria um desempenho melhor e mais comprometido na prestação de serviços essenciais à comunidade.
