O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estabeleceu um grupo de trabalho (GT) encarregado de analisar e propor alterações nos colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, visa atender às exigências da legislação do país, que prevê a existência de cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do programa nuclear. O GT, liderado pelo GSI, contará com a participação de órgãos governamentais e entidades relacionadas ao setor nuclear. No prazo de 180 dias, o GSI deverá apresentar uma proposta de reestruturação dos colegiados. Cabe destacar que o GSI coordena o sistema de proteção do Programa Nuclear Brasileiro, que abrange tanto aspectos nacionais quanto locais nas proximidades das usinas nucleares em operação no país. Além disso, a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são monopólio do governo, conforme determinado por lei.
