Política
Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).
A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição legislativa “incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”. O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal.
O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.
Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
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Fonte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.
“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.
“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.
Recepção
Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.
Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.
“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou. Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.
Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.
Universidade indígena
Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.
“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.
A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.
Fonte: Agência Brasil
Em conversa telefônica com o presidente Lula, Claudia Sheinbaum solicitou apoio tecnológico para a produção de etanol e troca de experiências em políticas de combate à fome.
Destaque:
· Parceria energética com o etanol em foco
· Intercâmbio de modelos sociais no combate à fome
· Diálogo ampliado e presença na COP30
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, buscou o know-how brasileiro durante um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal pedido foi por cooperação técnica para a produção de etanol, um setor no qual o Brasil é reconhecido globalmente como pioneiro.
Sheinbaum também demonstrou interesse em outro campo de expertise brasileira: os programas sociais. Ela solicitou informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, espelhando uma agenda comum entre os dois líderes.
O diálogo, diga-se, foi além dos temas bilaterais. Lula compartilhou impressões sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, enfatizando o potencial de parceria entre a América Latina e o Sudeste Asiático. Do lado mexicano, foi confirmada a designação da ministra do Meio Ambiente, Alicia Barcenas, para representar o país na COP30, em Belém.
Os presidentes celebraram a fase positiva da relação bilateral e concordaram em marcar um encontro presencial assim que a agenda permitir. O contato solidifica uma agenda de cooperação Sul-Sul que vai do desenvolvimento de biocombustíveis à segurança alimentar.
O futuro da Amazônia e os olhos do mundo se voltam para Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, neste sábado (1º), uma maratona de compromissos na capital paraense — o epicentro dos preparativos para a COP30. A agenda, que se estende até o dia 7, mescla pesados investimentos em infraestrutura com uma imersão nas raízes sociais da região.
A chegada do chefe do Executivo é marcada por inaugurações estratégicas. Pela manhã, ele acompanha a entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, um empreendimento de R$ 450 milhões que visa aumentar a capacidade aérea para o grande evento. Na sequência, Lula inaugura o novo terminal do Porto de Outeiro, um marco para o escoamento da produção do Norte. O projeto, diga-se, é vital para o pulmão econômico do Pará.
A agenda presidencial, no entanto, vai além do cimento. No domingo (2) e segunda-feira (3), Lula deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso, reforçando o discurso de integração entre a pauta ambiental e os povos tradicionais. O coração da visita bate mais forte nestes encontros, que antecedem a etapa diplomática.
O ápice dos trabalhos ocorre na quinta (6) e sexta-feira (7), com a participação de Lula na Cúpula dos Líderes. O evento antecede a COP30 e reunirá representantes de diversos países para desenhar os rumos da conferência. Enquanto isso, a presença do Brasil em fóruns internacionais como a cúpula UE-Celac, na Colômbia, ainda é uma incógnita. A agenda em Belém, portanto, consolida a cidade não apenas como um palco, mas como protagonista no debate global do clima.
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