Internacional
Futuro da Síria depende do fim de sanções dos EUA, diz enviado da ONU
Em visita a Damasco no fim de março, o presidente da Comissão de Inquérito das Nações Unidas (ONU) sobre a Síria, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, relata que encontrou uma cidade com liberdades políticas ausentes por 60 anos, período do regime liderado pelo partido Baatah, do ex-presidente Bashad al-Assad.
Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro destacou que a situação socioeconômica do país é desesperadora e que o futuro da Síria depende do fim das sanções econômicas impostas pelas potencias ocidentais, em especial, os Estados Unidos (EUA).
Apesar de ficar surpreso com Damasco praticamente preservada após mais de 13 anos de guerra, outras cidades e regiões do país estão devastadas e 90% da população síria vive abaixo da linha da pobreza, com 2 dólares por dia.
O representante da ONU avalia, por outro lado, que não é possível esperar que a Síria se torne uma democracia liberal e secular, ou seja, que separa Estado e religião, nos moldes dos regimes ocidentais.
Além disso, destaca que é preciso monitorar o trabalho do comitê criado pelo governo para investigar os massacres contra 1 mil civis do grupo étnico-religioso alauísta na costa leste do país, no início do mês passado, o que manchou a imagem da nova administração síria.
Leia a entrevista completa abaixo:
Agência Brasil: Qual foi o cenário encontrado nas cidades e bairros sírios visitados?
Paulo Sérgio: O fantástico é que a capital, Damasco, não parece que sofreu uma guerra de 14 anos. Há bairros tipo Higienópolis, em São Paulo, com arquitetura dos anos 70, árvores, cafés, restaurantes. É uma vida normal.
O ambiente era, mais ou menos, como quando fui a Lisboa depois da Revolução dos Cravos [1974]. Ainda que eu não tenha passeado muito pelas ruas, todos os contatos que tive era de uma sensação de alívio. Afinal, foi uma ditadura de quase 60 anos, ininterrupta.
Agora, na periferia de Damasco, na Damasco rural, são prédios bombardeados, tudo destruído, a população morando em habitações muito precárias, como nas cidades de Harasta, Douma, Zabadani e Daraya, que foram visitadas por mim ou minha equipe.
De 22 milhões de sírios, sete milhões estão refugiados em outros países e seis milhões estão deslocados internamente. É um misto de destruição por causa da guerra e da situação econômica desesperadora.
Agência Brasil: Quais as expectativas de recuperação econômica da Síria?
Paulo Sérgio: Não há recursos econômicos e essa situação foi agravada pelas sanções das potências ocidentais. A União Europeia (EU) aliviou algumas sanções após queda de Assad.
Porém, o problema maior são as sanções dos EUA ao sistema bancário que impedem a Síria de fazer parte do mecanismo Swift, que é o sistema mundial de comunicação bancária. As pessoas querem abrir um negócio, ou trazer empresas, fazer investimentos, mas não conseguem por causa das sanções econômicas dos EUA.
O governo americano disse que, se o governo sírio respondesse a preocupações com grupos radicais jihadistas [fundamentalistas islâmicos que pregam a “guerra santa”], eles eram capazes de amenizar as sanções.
Mas levantar as sanções é o básico. Se o mundo ocidental não for capaz de convencer a administração americana de abolir essas sanções, vai ser um desastre na Síria. Não adianta toda essa boa vontade ocidental, que não vai dar.
Agência Brasil: Alguns analistas acreditam que os massacres de civis alauístas, no início do último mês, contaram com a vista grossa da atual administração.
Paulo Sérgio: Não houve vista grossa. Acredito que o governo subestimou, no início, a gravidade da situação e demorou a reagir e esses que foram lutar contra os rebeldes militares é que resolveram também atacar a comunidade alauísta.
Houve uma decisão do governo, que acho equivocada, de desmanchar todas as Forças Armadas do governo anterior, criando grupos de soldados militares que perderam a carreira. E um contingente que se supõe desse grupo resolveu atacar forças regulares do atual governo.
Em retaliação, houve esse extermínio de alauítas, inclusive sobrando um pouco para os sunitas que apoiavam o governo. O problema é que há muitos grupos estrangeiros, chechenos, turcomenos, outros jihadistas, aliados ao governo. Foi então estabelecida uma situação de terror em que 20 mil alauítas fugiram para o Líbano.
Membros da polícia síria em Damasco – REUTERS/Ali Hashisho/Arquivo/Proibida reprodução
Agência Brasil: Qual avaliação a Comissão da ONU faz do comitê formado pelo governo sírio para investigar esse massacre de alauístas?
Paulo Sérgio: Eu li o currículo deles, são juízes e advogados. Eu conversei com cinco deles. Não são gente do atual governo, não é gente disfarçada. Acho que é uma boa composição. Na conversa de duas horas que eu tive, eles deram mostras que querem fazer uma coisa séria, independente, e que vão propor pessoas a serem processadas sem distinção.
Agora, comissão independente só prova que é independente depois de publicar o relatório. E o que o governo vai fazer a respeito, também não posso imaginar.
Agência Brasil: Qual avaliação que as organizações civis e de direitos humanos que vocês conversaram fazem da nova administração da Síria?
Paulo Sérgio: O primeiro ponto positivo é que eles estão operando em liberdade. Não tem espião vendo o que estão fazendo. Muitas entidades e ONGs voltaram a atuar na Síria.
Todas elas, as que apoiam ou não o governo, avaliam que não há plano B. Esse governo tem que dar certo. Não existe plano B para a comunidade internacional, nem para a Síria, nem para a sociedade civil.
Ainda é impossível fazer uma análise fechada sobre a Síria. É um processo. O governo tem ido na direção de que a Comissão espera. Ao contrário do governo anterior, é um governo que podemos dialogar.
Agência Brasil: O novo governo promete fazer eleições em 5 anos. Qual a expectativa do país se tornar democrático?
Paulo Sérgio: É precisa levar em conta que o governo tem mal quatro meses. Eles não controlam o território inteiro e contam com fortes focos de oposição.
Mas não se tenha nenhuma ilusão que vai ser uma democracia ocidental e secular. Isso é bobagem e falei a todos os embaixadores ocidentais. O fim da ditadura não é necessariamente o princípio da democracia. Agora, o líder do governo tem dado mostras de querer colaborar.
A maior parte das transições são aos trancos e barrancos. Ainda mais que teve 60 anos de ditadura, que torturou, enterrou em covas comuns, fez prisões arbitrárias. Essa prática foi suspensa. Por hora, não tem ditadura. Não há nenhum sinal que queiram implantar uma ditadura. Agora, não temos bola de cristal.
Além disso, não dá para fazer eleição agora. Tem 6 milhões que não moram nas suas casas e 7 milhões de refugiados. Os registros da cidadania estão todos destruídos. Como você vai fazer uma eleição?
Agência Brasil: A origem jihadista da Al-Qaeda do atual presidente Ahmed al-Sharaa (al-Jolani) não dificulta essa transição?
Paulo Sérgio: O mundo, a comunidade internacional, tem que monitorar, ver o que eles estão fazendo. O atual presidente ficou cinco anos preso no Iraque acusado de terrorismo. Ele passou pela Al-Qaeda, depois apoiou o Estado Islâmico, aquele que decapitava pessoas.
Ai esse senhor – que tem esse currículo estranhíssimo – passa por uma reconfiguração ideológica e adota um discurso pró-liberdades ocidentais. Não digo democracia, mas de liberdade, liberdade de expressão e tudo isso.
Em Damasco, ele fez um diálogo nacional de um dia, é pouco, mas para 800 participantes. O comunicado final foi positivo, falou de direitos humanos, liberdades fundamentais. Depois disso, houve uma declaração constitucional onde reconhece, o que me interessa, todos os tratados internacionais de direitos humanos. Não é pouca coisa.
No novo gabinete anunciado na última semana, com 23 membros, há 13 que são do grupo dele e 10 de outros grupos, há uma mulher. Então, é um certo equilíbrio. Hoje, a tendência é ter algum secularismo. Ou seja, não é um regime teocrático, como o Irã.
Ele tem conversado com as comunidades cristãs. Mas, pela experiência passada com as lutas da jihad islâmica, a comunidade cristã ainda está meio temerosa em relação ao novo governo.
Agência Brasil: E como está a relação com Israel que segue atacando o país?
Paulo Sérgio: A comunidade internacional precisa fazer alguma coisa em relação à Israel. Israel fez ataques preventivos destruindo o Exército, a Força Aérea e a Marinha só porque não gosta do governo de origem jihadista.
Eles continuam atacando, bombardearam lá essa semana. Se apoderaram das Colinas de Golã e ocupam três cidades no sul. Não existe uma palavra na normativa internacional que permita a um país bombardear o outro só porque não está de acordo. Isso tem que parar.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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