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Evento no RJ debate arbitragem e os contratos empresariais
22º Congresso Internacional de Arbitragem traz mais de 30 especialistas brasileiros e estrangeiros, advogados, árbitros e executivos, entre os dias 13 e 15 de setembro, para debater a aplicação da arbitragem para resolução de disputas empresariais no país
O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realiza, de 13 a 15 de setembro, o 22º Congresso Internacional de Arbitragem, principal evento sobre a prática da arbitragem no país. A edição deste ano tem como tema “Arbitragem e Contratos Empresariais” e será realizada no hotel Grand Hyatt, no Rio de Janeiro, reunindo aproximadamente 600 participantes e palestras de mais de 30 especialistas, magistrados, advogados, árbitros e executivos brasileiros e estrangeiros.
Regulamentada no Brasil em 1996, a arbitragem permite que discussões empresariais sejam resolvidas nas câmaras especializadas ao invés de ocupar o Judiciário, trazendo maior celeridade e precisão aos processos. Segundo dados agrupados com algumas das maiores instituições arbitrais pelo CBAr, a quantidade de arbitragens entrantes no país por ano cresceu 150% entre 2010 e 2021. Já os valores envolvidos nos processos por ano cresceram cerca de 20 vezes, evoluindo de R$ 2,8 bilhões em 2010 para R$ 55,2 bilhões em 2021, chegando ao valor acumulado no período de R$ 409,7 bilhões.
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O congresso contará com palestra magna a ser ministrada pela Professora Judith Martins-Costa e com quatro painéis, que abordarão temas de interconexão entre a arbitragem e os contratos empresariais. Uma das palestras mais aguardadas é a do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, sobre solução de litígios em tempos de instabilidade, que fecha o congresso. Segundo André Abbud, presidente do CBAr, “a arbitragem é um instituto cada vez mais usado por empresas de todos os tamanhos e setores no Brasil. Discutir como a prática arbitral pode ajudar na dinâmica do ambiente de negócios brasileiro é pauta essencial e faz parte da capacidade de aprimoramento independente que a arbitragem tem na resolução de litígios”.
A novidade desta edição será a realização de duas mesas redondas simultâneas, focadas em questões atuais e práticas relacionadas a arbitragens em setores regulados (energia elétrica e petróleo e gás) e setoriais (agronegócio e desportiva), que permitirão o aprofundamento de assuntos específicos dessas realidades. O evento jovem, com a participação de advogados em início de carreira, vai debater a CISG (Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias), que estabelece regras aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias no Brasil e a aplicação dos Princípios UNIDROIT em arbitragens empresariais.
Além disso, no dia 13 ocorre brunch sobre diversidade no meio arbitral e no dia 14 um café da manhã sobre mediação e acordos empresariais.
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Sobre o CBAr – O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Criado em 2001 por especialistas em arbitragem, conta com 1,3 mil membros, entre advogados, pessoas físicas e jurídicas e escritórios de advocacia, e organiza grupos de estudo, eventos, pesquisas e o acervo técnico para desenvolver as melhores práticas arbitrais no país. Acesse https://cbar.org.br/site/.
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