Bahia
Estado e comunidade de Fundo Pasto de Gentio do Ouro celebram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso
Mais uma assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto (CCDRU) foi celebrada, nesta quinta-feira (01), pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), desta vez, em benefício da comunidade Tiririca, no município de Gentio do Ouro, Território de Identidade Irecê.
A ação foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), em benefício de 32 famílias, residentes em uma área produtiva com mais de 1550 hectares.
Este contrato de CCDRU marca a história das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, representa uma mudança fundamental por garantir a segurança das comunidades em seus territórios, neste caso específico, que estão em processo de arrendamento para implantação de parques eólicos. Com o documento é possível assegurar a preservação do direito da comunidade tradicional e a implantação do empreendimento contribuindo para geração de renda e energia sustentável, evitando a especulação, grilagem e conflitos fundiários.
Além desta ação, a CDA/SDR, no âmbito do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, entregou 22 títulos individuais de terra, garantindo segurança jurídica, possibilidade acesso à crédito e sucessão rural para agricultores e agricultoras familiares da município.
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