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Entidades ligadas à saúde pública divulgaram nota conjunta nesta terça-feira, reivindicando a derrubada de três vetos do presidente Jair Bolsonaro na sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima quinta-feira, 17. Segundo as organizações, a demora na derrubada dos vetos afeta a distribuição dos medicamentos mais efetivos de câncer (veto 63), a oferta de benefícios sociais para pessoas vivendo com lúpus e epilepsia (veto 33) e a ampliação do acesso aos novos medicamentos, diagnósticos e vacinas para Covid-19 por meio da liberação de patentes (veto 48).
Os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado ainda não indicaram quais vetos serão apreciados com prioridade na sessão. Os vetos 33, 63 e 48 já foram incluídos na pauta de sessões anteriores, mas vêm sendo adiados. As organizações GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual), Superando Lúpus e o Oncoguia estão mobilizados junto aos parlamentares para demandar a inclusão prioritária desses itens na pauta de votação desta semana.
De acordo com as organizações, o veto 48, publicado em 2 de setembro de 2021, está prejudicando a aplicação da lei 14.200/21, aprovada para facilitar a compra de medicamentos genéricos e vacinas biossimilares para o enfrentamento da crise de Covid-19. Até o momento, a disponibilidade de medicamentos anti-Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) é praticamente nula.
Tratamentos já recomendados pela Organização Mundial de Saúde OMS) ou já aprovados em países desenvolvidos como Tocilizumabe, Baricitinibe, Molnupiravir e Paxolovid não têm previsão de chegada ao país. Além da falta de estoques em nível internacional, o Brasil pertence a um grupo de países que só conseguirá adquirir as versões patenteadas, que são bem mais caras.
A lei 14200/21 agiliza o licenciamento compulsório durante emergências de saúde, facilitando produção ou importação de versões mais baratas. Para o Grupo de Trabalho em Propriedade intelectual (GTPI), coletivo de organizações da sociedade civil coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), os tratamentos anti-covid são fundamentais para dar mais proteção a pessoas de grupo de risco e pessoas ainda não vacinadas, para salvar a vida de quem está com quadro grave e para impedir uma alta carga de covid longa no país.
“As prateleiras do SUS estão vazias desses medicamentos e há uma longa fila de países querendo comprá-los. Essa pandemia deixou evidente que depender de um único fornecedor para produtos essenciais é um tiro no pé para o sistema de saúde. O caminho para oferecer tratamento de forma universal e equitativa é a lei 14.200/21. É urgente que o congresso priorize e derrube o veto 48 para salvar vidas”, afirma Felipe Carvalho, coordenador do GTPI.
Já o veto 33, publicado no dia 22 de junho de 2021, prejudica as pessoas vivendo com lúpus e epilepsia. Caso mantido o veto, portadores dessas doenças, que já enfrentam dificuldades de acesso a tratamento, preconceito e exclusão do mercado de trabalho, não terão direito a dispensa do prazo de carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Lupus tem conquista de 11 anos
De acordo com a organização Superando o Lúpus, o veto destrói uma conquista que demorou 11 anos para acontecer. A aprovação em 2021 do PL 7797/2010 (antigo PLS 293/2009) representava uma grande esperança para pessoas vivendo com Lúpus e epilepsia, que enfrentam diariamente o desconhecimento em torno dessas doenças e lutam por políticas que promovam respeito e dignidade.
“O Lúpus além de ser uma doença autoimune, é sistêmica, ou seja, pode comprometer qualquer parte do corpo. É uma doença muito incapacitante, possibilita a doenças secundárias, sendo algumas delas raras, dificultando muito os pacientes que convivem com Lúpus terem condições laboratoriais para o trabalho, pois pelo Lúpus ou pelas medicações do tratamento, acabam tendo sequelas e/ou comprometimentos irreversíveis, como perda de órgãos ou sequelas irreversíveis nas articulações que provocam a incapacidade total e permanente, que leva alguns pacientes a necessidade de auxílio-doença e a maior parte a aposentadoria por invalidez.”, disse Carlos Eduardo Danilevicius Tenório, Presidente da Associação Brasileira Superando o Lúpus
Tratamentos novos contra o câncer
Já o veto 63, publicado no dia 22 de novembro de 2021, retirou do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) o inciso que visa “garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer”. Essa garantia pode significar tratamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais disponíveis para os pacientes. O veto não prejudica o acesso a tratamentos já disponíveis, mas dificulta o compromisso do governo em atualizar as diretrizes de tratamento conforme as melhores opções estejam disponíveis a nível internacional.
“A própria Lei que institui o Estatuto já define como princípio essencial que os pacientes oncológicos tenham acesso ao tratamento adequado, o que passa por disponibilizar os medicamentos mais efetivos disponíveis. Precisamos que o governo esteja comprometido em dar acesso às melhores alternativas de tratamento para os pacientes.” Comenta a coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia.
ÍNTEGRA DA NOTA CONJUNTA
NOTA CONJUNTA – ENTIDADES DE SAÚDE
VETOS QUE AFETAM A SAÚDE NECESSITAM SER PRIORIZADOS PELO CONGRESSO
Nós, organizações e movimentos abaixo citados, viemos por meio desta nota manifestar extrema preocupação com a demora do Congresso Nacional em decidir sobre os vetos 33, 48 e 63, que afetam a garantia do direito à saúde da população brasileira. Convocamos todos os parlamentares a priorizarem estes vetos na sessão do congresso nacional prevista para quinta-feira (17) e a firmarem um compromisso com a derrubada destes vetos, tendo em vista o interesse coletivo e a defesa da vida e da dignidade humana.
Estes vetos prejudicam a oferta de tratamento de câncer (veto 63), as politicas sociais voltadas para a inclusão e bem-estar de pessoa vivendo com lúpus e epilepsia (veto 33), e a ampliação do acesso a medicamentos, vacinas e diagnósticos de Covid-19 (Veto 48).
Nossas organizações se dedicaram a contribuir com a construção dos marcos legais que agora estão sob risco por conta dos vetos. Caso o Congresso Nacional siga adiando a derrubada desses vetos, estará aprofundando um quadro de desrespeito com as respectivas populações afetadas. No caso do veto 33, estamos falando de uma afronta aos mais de 11 anos de mobilização das pessoas vivendo com lúpus e epilepsia em busca da dispensa do prazo de carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Já o veto 63 vai contra um esforço de décadas para consolidar em lei a oferta dos tratamentos de câncer mais eficazes disponíveis.
Por sua vez, o veto 48 prejudica as pessoas de grupo de risco para Covid-19, os ainda não imunizados, aqueles em estado grave e todos que querem se prevenir de sequelas de longo prazo. Todos esses grupos precisam de maior acesso a tratamentos de Covid-19 que ainda não estão disponíveis no Brasil, situação que pode ser revertida com a derrubada do veto 48.
A saúde é um tema de grande relevância no Brasil hoje, e terá grande peso no debate eleitoral. O posicionamento dos parlamentares sobre estes vetos será um importante termômetro a respeito dos compromissos de cada um com a saúde pública.
A universalidade do Sistema Único de Saúde e a inclusividade das políticas de assistência social são conquistas da população que se mostram cada vez mais relevantes para lidar com diversas doenças e emergências sanitárias. Nossas organizações se dedicam a propor soluções construtivas que garantam politicas públicas equitativas, visando tanto a qualidade de vida e o respeito à dignidade das populações afetadas como a sustentabilidade do SUS.
Exigimos que os parlamentares façam sua parte e contribuam com a efetiva aplicação dessas políticas e estratégias de defesa da saúde pública.
PEDIMOS COM URGENCIA A DERRUBADA INTERGRAL DOS VETOS 33, 48 E 63!
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