Internacional
Entenda guerra da Colômbia que expulsou 52 mil e reduz chance de paz
Cerca de 40 dias atrás eclodiu na Colômbia um conflito armado entre guerrilhas pelo controle da região de Catatumbo, área andina próxima à fronteira com a Venezuela, rica em recursos naturais, pobre socialmente e propícia para plantação da folha da coca, usada para fabricação da cocaína.
O retorno da guerra colombiana, que o início remonta aos anos 1940, põe em xeque o projeto do governo de esquerda do presidente Gustavo Petro de “Paz Total”, e que buscava desmobilizar grupos rebeldes ainda armados que atuam na Colômbia.
mapa-colômbia – Arte/Agência Brasil
O Exército de Libertação Nacional (ELN), com mais de 50 anos de atuação, entrou em guerra contra os dissidentes das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o Frente 33, que não aceitaram abandonar as armas após o Acordo de Paz assinado em 2016.
Mais de 100 pessoas já foram assassinadas e 52 mil abandonaram suas residências para fugir do conflito. Houve atentados à bomba e estima-se que 80 mil pessoas tenham sido afetadas na região, sendo que 8,6 mil pessoas seguem em confinamento, sem poder se locomover.
A guerra causou grave crise humanitária na Colômbia, considerada uma das mais graves desde os anos 1990, quando houve um recrudescimento do conflito interno do país.
O especialista colombiano Sebástian Granda Henao, professor em Fronteiras e Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), explica que o aumento do preço da cocaína no mercado mundial, no final de 2024, impulsionou a guerra pelo controle das economias ilegais da região.
“A guerra é para ver quem consegue controlar a produção, a comercialização e o refinamento da folha de coca nesse período de bonança. É um problema de economia política, de ter o controle territorial para a produção de commodities [matérias-primas] de economias ilegais”, destacou Sebástian.
Nesta semana, o governo informou ter localizado e destruído 45 instalações e laboratórios para o processamento da cocaína. Além da droga, está em disputa toda uma economia ilegal que funciona na região, como o contrabando de mercadorias por meio da fronteira com a Venezuela, além da extração de petróleo e da mineração ilegais. Extorsões dos moradores, por meio da cobrança de tributos, também faz parte das receitas desses grupos.
Paz total
O governo Petro vinha tentando implementar um processo de Paz Total, com objetivo de desmobilizar os grupos armados que ainda atuam na Colômbia.
“O que o ELN cometeu em Catatumbo são crimes de guerra. O processo de diálogo com este grupo está suspenso. O ELN não tem vontade de paz”, afirmou o presidente da República, em uma rede social.
Para o professor colombiano Sebastian Henao, a violência em Catatumbo ameaça o projeto de paz do governo.
“Me parece que a aposta política pela paz total tem sido aproveitada por esses grupos para ampliar sua operação. Há muitos mais interesses envolvidos do que a vontade de paz. Há um negócio por trás que ninguém quer abandonar e que dá muito lucro”, ponderou.
Crise humanitária
Os sucessivos conflitos armados colombianos que já duram mais de 80 anos tornaram o país vizinho uma das nações com o maior número de deslocados internamente do planeta, com 8,8 milhões de pessoas forçadas a deixarem suas residências ao longo da história dos conflitos, segundo dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
A Acnur calculou que, apenas em 2024, 115 mil pessoas foram afetadas por confinamento forçado devido aos conflitos armados.
“Apesar dos esforços humanitários, o conflito persiste e as necessidades em Catatumbo continuam urgentes. Medidas de proteção são necessárias para pessoas deslocadas e líderes comunitários, bem como abrigo, assistência alimentar, água potável, serviços de saúde e acesso à educação”, informou a organização.
Origem da guerra
O conflito armado da Colômbia começou como um problema agrário, causado pela concentração de terras na mão de poucas pessoas, de um lado, e massas de camponeses sem terra, do outro. A luta pela terra ao longo da década de 1940 detonou uma violência contra camponeses que se organizavam no país.
Essa explicação é do professor da UFGD, Sebastian Henao. “A luta pela terra foi se agravando em meio ao contexto da violência entre os partidos liberal e conservador e os grupos camponeses vão se armando para se proteger. Nas décadas de 1960 e 1970, no contexto da guerra fria, as organizações passam a adotar um projeto político para tomada do poder”, explicou.
O especialista diz que o crescimento da economia da cocaína levou essas guerrilhas a procurarem controlar a produção da droga para se financiarem.
“As guerrilhas tomam o negócio da droga para financiar a guerra e a resposta do Estado foi muito mais violenta, o que leva ao recrudescimento do conflito na década de 1990”, completou.
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Política de Trump restringe imigração informal e privilegia profissionais altamente qualificados
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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