Internacional
Entenda a transformação do Sahel Africano: Mali, Burkina Faso e Níger
Levantes militares com apoio popular reposicionam, no cenário internacional, os países do Sahel africano: Burkina Faso, Níger e Mali. Nos três casos, os novos governos iniciaram um processo de transformação institucional, política e econômica se distanciando da dependência da França, antiga colonizadora da região.
Essa transformação do Sahel africano – que poderia incluir ainda o Senegal, que elegeu um novo grupo político com perfil nacionalista em 2024 – tem na figura do presidente de Burkina Faso, o geólogo e capitão do Exército Ibrahim Traoré, de apenas 37 anos, o principal símbolo desse processo. O Sahel é a região que separa o deserto do Saara das florestas tropicais da África subsaariana.
Considerada uma “descolonização efetiva” dessa região da África, Mali, Níger e Burkina Faso abandonaram a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) por considerarem subordinada aos interesses estrangeiros e fundaram, em setembro de 2023, uma nova organização regional: a Aliança dos Estados do Sahel (AES).
Com uma população semelhante à da União Europeia (UE), com mais de 420 milhões de habitantes, a África Ocidental é rica em recursos naturais, ouro, petróleo, minérios, entre outros, apesar de a população ser uma das mais pobres do mundo e a mais afetada pelo terrorismo, com diversos grupos insurgentes islâmicos ativos.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a mudança do centro da economia mundial do Atlântico Norte, entre Estados Unidos (EUA) e Europa, para a Ásia e o Pacífico, somada à forte pressão demográfica naquela região, levou a essas transformações políticas que vêm reformulando a dependência econômica da França com suas ex-colônias.
Descolonização
O pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre África, Ásia e Relações Sul-Sul (NIEAAS), o historiador Eden Pereira Lopes da Silva, explicou que esses países, após os processos de independência, nas décadas de 1960, mantiveram regimes neocoloniais predatórios semelhantes ao período colonial.
“Esses países hoje conseguiram atingir um determinado nível de maturidade política para dizer à França que o atual estado das coisas não pode continuar. Isso é muito importante porque se manteve esse modelo de desenvolvimento econômico associado à economia francesa por meio do franco CFA”, afirmou.
O jurista e analista geopolítico Hugo Albuquerque destaca que essa região da África Ocidental conheceu civilizações e Estados multiétnicos importantes antes da partilha do continente pelas potências ocidentais definida na Conferência de Berlim, em 1885.
“Os franceses fizeram uma dura exploração dessa região por décadas. Quando a França começa a perder o controle do seu sistema após a 2ª Guerra Mundial, ela resolve coordenar um processo de descolonização controlado apoiando uma falsa independência e criam-se repúblicas de mentira, de fachada”, explicou.
Mali
A onda de levantes militares começou no Mali, em agosto de 2020, liderado pelo oficial Assimi Goïta, após protestos massivos contra a presença francesa no país, que derrubou o presidente Ibrahim Boubacar Keïta.
“Esse movimento militar instala um novo governo com características nacionalistas e busca reformas sociais no país e reposicionar o Mali diante das presentes transformações globais”, explicou Eden Pereira.
Entre as medidas tomadas pelo novo poder no Mali, estão a nacionalização das minas de ouro e a assinatura de novos acordos, em especial, com a Rússia, para transferência de tecnologia para o desenvolvimento da agricultura ainda pouco desenvolvida em função da aridez do clima e da escassez de chuvas.
Burkina Faso
Em setembro de 2022, foi a vez de um levante militar com apoio popular derrubar o governo de Burkina Faso e iniciar um processo de expulsão das tropas francesas do país, assim como de nacionalização de minas, criação de bancos públicos e de medidas para se desvincular da moeda francesa franco CFA.
Liderado pelo jovem geólogo e militar Ibrahim Traoré, o movimento em Burkina tem reivindicado a tradição anti-imperialista e anticolonial de figuras históricas do pan-africanismo, como Thomas Sankara, de Burkina, e Patrice Lumumba, do Congo.
“Ele é uma grande liderança porque, diferentemente da junta militar no Níger ou do Mali, que são um pouco anônimas sem grandes lideranças pessoais, ele é uma grande liderança carismática e se assenta em uma legitimidade popular muito grande”, explicou Hugo Albuquerque.
Níger
O último país do Sahel a se juntar à onda de levantes militares nas ex-colônias francesas foi o Níger, em julho de 2023, quando o presidente Mohamed Bazoum foi deposto, assumindo uma junta militar liderada pelo general Abdourahamane “Omar” Tchiani.
O Níger era o responsável por fornecer a maior parte do urânio consumido na França, apesar de a maior parte da população local não ter acesso à eletricidade. Considerado um dos países mais pobres do mundo, o novo governo tem adotado medidas semelhantes aos de Burkina e do Mali.
O especialista Hugo Albuquerque destacou que, no caso do Níger, o urânio não era contabilizado como riqueza nacional
“O urânio era basicamente contabilizado com uma pequena taxa de extração, mas o material entrava como parte do PIB da França. É uma loucura. Por isso, a gente tem a ilusão de que aqueles países são mais pobres do que realmente são. É que recursos naturais são extraídos de uma forma tão colonial que até na contabilização não entra”, ponderou.
Senegal
O Senegal, apesar de não ter tido um levante militar, também passa por transformações importantes em contexto semelhante às mudanças do Mali, Níger e Burkina. Considerado um dos países mais estáveis da África Ocidental, tem mantido fortes relações com o ocidente, sendo a porta de entrada da França na colonização da região.
Em 2024, diante da iminente vitória da oposição de esquerda, as eleições foram suspensas e uma série de protestos populares sacudiu o país. Em seguida, o pleito acabou convocado e assumiu o jovem Bassirou Diomaye Faye, se apresentando como uma figura “antissistema” e anunciando, logo no início do governo, a saída das tropas francesas do território.
O pesquisador da NIEAAS Eden Pereira Lopes da Silva explica que o governo de Senegal tentou barrar as eleições do ano passado, isso antes de prender e excluir do processo o principal líder da oposição do país, Ousmane Sonko.
“O partido que ganhou as eleições é um partido extremamente popular, o PASTEF, e é um partido de esquerda progressista que reivindica toda a herança do pan-africanismo. E ele vence após décadas de um movimento neoliberal dentro do Senegal. Foram manifestações que levaram ao pleito eleitoral e no pleito eleitoral, o candidato da oposição conseguiu vencer”, contou.
Democracia
Com exceção de Senegal, os governos do Mali, Burkina Faso e Níger são acusados de serem ditaduras por terem se estabelecido por meio de golpes de Estado. Para os analistas consultados, não é correto classificá-los ainda dessa forma uma vez que estão construindo novas instituições políticas.
O historiador Eden Pereira pondera que são processos de transformação político-social interna e que os militares lideram esses processos porque são as instituições mais organizadas na maioria desses países.
“Quando ocorreu esse processo de estabelecimento de democracias liberais dentro dessas regiões, essas democracias carregavam consigo formas de relação política que existiam anteriormente no período colonial, o que excluiu boa parte da sociedade do processo político”, disse.
Para o analista Hugo Albuquerque, apenas Senegal tinha instituições políticas mais sólidas que podem se assemelhar ao que conhecemos no Brasil. Ainda assim, com um regime bem mais repressivo devido à perseguição sistemática contra a oposição. Os demais países do Sahel, em sua maioria, contavam com restrita participação política, segundo o especialista.
“O Níger, por exemplo, era um regime eleitoral que, basicamente, incluía aquela parte da população que tinha energia elétrica em casa, o que é a menor parte da população. Você falar em ditadura e democracia levando em consideração o estado de emergência socioeconômico é até cínico”, avaliou.
Terrorismo
Um dos principais problemas do Sahel africano é o terrorismo islâmico promovido por grupos insurgentes, entre eles, alguns ligados à Al Qaeda e ao Estado Islâmico (EI).
O pesquisador Eden Pereira destacou que esses países foram intensamente afetados pela guerra ao terror promovida pelos países ocidentais, principalmente depois da queda do governo da Líbia, de Muammar Gaddafi, em 2011.
“A guerra ao terror naquela região promoveu a destruição de vários estados. E essa destruição de estados foi ocupada por um vazio social e econômico que proliferou uma série de problemas sociais”, comentou.
Ele acrescenta que o terrorismo é ainda alimentado pela exclusão de grupos étnicos inteiros do jogo político, que ficam sem representação na frágil institucionalidade.
“Isso acaba justificando uma presença militar ocidental sob o pretexto de ajudar aqueles países e mobilizar as forças armadas para o combate desses grupos. Só que isso acaba perpetuando a exploração desses recursos minerais”, completou.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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