Economia
Eletrônicos importados: veja como simular carga tributária no Brasil
Quem compra produtos importados no Brasil já está acostumado com os altos valores cobrados por esses itens. No entanto, quando se faz a conversão do preço do produto em dólar para o real, a revolta é inevitável.
Parte da culpa da diferença de valores é o excesso de imposto ao qual o brasileiro é submetido a cada compra. O Brasil possui, atualmente, uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a formar perto de 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são necessários 151 dias de trabalho para pagar impostos, taxas e contribuições para os governos municipal, estadual e federal. Tantas taxas tornam a importação uma prática onerosa para o consumidor brasileiro. Não é à toa que muitos esperam viagens ao exterior para adquirirem determinados itens a preços bem mais atrativos.
Dinâmica da tributação
A tributação de qualquer produto que entra e sai do Brasil é feita por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código composto por oito dígitos que padroniza o registro de mercadorias que circulam entre os países membros do grupo: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A NCM é essencial para a determinação dos tributos envolvidos nas operações de comércio internacional. É graças a essa tributação que os direitos de defesa comercial são garantidos pelo Estado, que faz a proteção da indústria nacional da influência de importações ilegais que podem prejudicar a economia.
Esse código tem diversas funções dentro do processo de importação e exportação, como a identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, valoração aduaneira e outros. Sua principal função está atrelada à cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Importo de Importação (II), tributos responsáveis por encarecer os produtos importados no território nacional.
Para o empresário, um mínimo erro no preenchimento dessa documentação pode levar ao pagamento indevido de impostos e até mesmo à retenção da mercadoria na alfândega.
Para o consumidor, saber o código NCM do produto que deseja comprar permite que ele seja utilizado no Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para o cálculo dos tributos pagos em cada relação comercial.
Tributação na prática
Um dos produtos mais esperados de 2020 para os amantes de games foi o X Box Series X, considerado o console mais poderoso de sua geração. O preço divulgado no final do ano passado foi R$ 4.599. Nos EUA, o valor original desse produto é de US$ 499 ou, aproximadamente, R$ 2.640, considerando o dólar cotado a R$ 5,29. A título de comparação, em outros países da América Latina o valor do console não passa de R$ 4 mil.
Essa diferença entre o preço do produto comercializado no Brasil e o praticado em países como Argentina e Chile, por exemplo, se explica pela carga tributária brasileira. Colocando o valor aduaneiro e a NCM do produto no Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações da Receita Federal o impacto dos impostos fica ainda mais claro. II, IPI, PIS e Cofins somam pouco mais de R$ 3 mil. Isso, sem falar do ICMS, cujo valor é calculado individualmente por cada estado da federação.
Recentemente o governo federal anunciou a queda de 40% para 30% na alíquota do IPI para a venda de consoles, no entanto, essa redução não foi sentida no bolso do consumidor. Isso acontece porque nem as fabricantes nem as varejistas são obrigadas a repassarem a queda para os consumidores finais. As empresas optam por alterar minimamente o preço, garantindo maior lucro.
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A Receita Federal tornará obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2026, a identificação por CPF de todos os cotistas finais de fundos de investimento — medida voltada ao combate à lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e ocultação de patrimônio.
Destaques:
- O que muda com a nova regra da Receita Federal
- Como funcionará o formulário digital de beneficiários finais
- Quem está obrigado — e quem está isento
- Impacto na fiscalização e lições da Operação Carbono Oculto
A partir de 1º de janeiro de 2026, o anonimato em fundos de investimento chega ao fim. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma instrução normativa que obriga administradores a informar o CPF dos cotistas finais — ou seja, das pessoas físicas que efetivamente detêm, controlam ou se beneficiam dos investimentos.
A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, visa aumentar a transparência do sistema financeiro e dificultar o uso de estruturas complexas para esconder origens ilícitas de recursos. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou Haddad em entrevista coletiva em São Paulo.
Ferramenta digital centraliza dados
Para cumprir a nova exigência, será implantado o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) — uma plataforma eletrônica em que instituições financeiras e administradores de fundos deverão registrar os dados dos verdadeiros titulares dos ativos. O formulário poderá ser pré-preenchido com informações já existentes na base da Receita, facilitando a adesão.
As informações coletadas serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases públicas, como as do Banco Central e do Coaf, ampliando o poder de fiscalização. A Receita também passará a receber mensalmente os relatórios 5.401 e 5.402, que detalham cotistas, patrimônio líquido e número de cotas — dados antes restritos ao BC.
Quem precisa cumprir — e quem não precisa
A obrigatoriedade atinge sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas, fundações inscritas no CNPJ, além de fundos de investimento no Brasil e no exterior que operem no país. Entidades estrangeiras sem influência significativa em empresas nacionais também deverão declarar seus beneficiários.
Estão isentos:
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Companhias abertas e suas controladas
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Sociedades unipessoais
O prazo para adequação é de 30 dias após a entrada em vigor da regra para cada grupo. Quem descumprir pode ter o CNPJ suspenso, contas bancárias bloqueadas e sofrer multas.
Lições do combate ao crime financeiro
A iniciativa nasce diretamente das investigações da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 na Avenida Faria Lima (SP), que apurou lavagem de dinheiro por meio de fundos exclusivos. “Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, alertou Haddad.
O ministro reforçou que a medida faz parte de um esforço mais amplo contra a sonegação fiscal e o capital ilícito, que também inclui o combate a criptoativos não declarados e fundos offshore. “Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse.
Com essa mudança, o Brasil alinha-se a padrões internacionais de conformidade tributária e combate ao financiamento do crime — e, diga-se, dá um passo decisivo para separar o trigo do joio no mundo dos investimentos. Afinal, transparência não é burocracia: é proteção ao cidadão honesto.
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Trabalhadores terão limites de valor e prazo para antecipar parcelas; governo visa proteger poupança em caso de demissão e preservar fundo para habitação.
Destaque:
· Limites de valor e número de parcelas
· Objetivo: proteger trabalhador e recursos do FGTS
· Como fica a adesão e a antecipação
As regras mais restritivas para o saque-aniversário do FGTS entram em vigor a partir deste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa, estabelece um teto para antecipações — com impacto direto para os 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) que já aderiram à modalidade.
A principal novidade são os limites contratuais. Agora, cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, é possível antecipar até cinco parcelas (R$ 2,5 mil no total). A partir de 2026, o máximo cairá para três parcelas anuais (R$ 1.500). Além disso, o trabalhador terá de esperar 90 dias após a adesão para solicitar o empréstimo e só poderá fazer uma operação por ano.
O governo justifica a medida como uma proteção ao trabalhador. A antiga flexibilidade, sem limites, levava muitos a comprometerem todo seu saldo futuro. Em caso de demissão, ficavam sem o amparo do FGTS — que continuava bloqueado como garantia para o banco. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A medida, diga-se, também busca blindar os cofres do FGTS. O fundo, que movimentou R$ 52,3 bilhões em financiamentos habitacionais no primeiro semestre, via sua capacidade de investimento ameaçada pelo volume de antecipações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a classificar a prática anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Para o segurado, a recomendação é reavaliar a adesão. A opção pelo saque-aniversário — feita via aplicativo ou agências da Caixa — significa abrir mão do saque integral na demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. Com as novas regras, a antecipação deixa de ser uma fonte ilimitada de crédito para se tornar uma opção pontual e controlada.
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O Ibovespa registrou seu quinto recorde histórico consecutivo nesta sexta-feira (31), fechando a 0,51% acima do pregão anterior, aos 149.540 pontos. O otimismo no mercado de ações, que já dura oito pregões, foi impulsionado por uma conjuntura positiva: a entrada robusta de capitais estrangeiros e dados recentes do mercado de trabalho.
Do outro lado, o dólar comercial encerrou o dia praticamente estável, cotado a R$ 5,38. A moeda, no entanto, teve um mês de outubro positivo, acumulando alta de 1,08%. No ano, a divisa mantém uma trajetória de forte queda: 12,94% de desvalorização em 2025, o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas.
Cenário externo e interno impulsionam bolsa
Dois fatores centrais explicam o bom humor dos investidores. No plano internacional, o alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China — com um acordo sobre terras raras — aumentou o apetite por ativos de países emergentes, como o Brasil.
Internamente, a publicação da PNAD Contínua pelo IBGE mostrou que a taxa de desocupação se manteve em seu menor patamar histórico, de 5,6%. Esse cenário, diga-se, reduz a probabilidade de o Banco Central (BC) adiar o início do ciclo de cortes da Taxa Selic, o que beneficia investimentos de maior risco, como as ações.
A dinâmica do câmbio e os próximos passos
O mercado de câmbio viveu um dia de volatilidade, com o dólar oscilando entre R$ 5,40 e R$ 5,37 antes de encerrar estável. A pressão veio do último dia útil do mês, utilizado para o fechamento da Taxa Ptax, que corrige dívidas públicas atreladas ao câmbio. No entanto, a entrada de recursos externos durante a tarde ajudou a equilibrar a balança.
Com a série de recordes, a bolsa acumula ganhos de 2,26% em outubro e avança expressivos 24,32% no ano. A pergunta que fica no ar é se o Ibovespa terá fôlego para romper a barreira psicológica dos 150 mil pontos na próxima semana, um patamar que reflete não apenas o capital estrangeiro, mas uma cautelosa esperança na economia doméstica.
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