Home Notícias Política Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje
Política

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Envie
Default Featured Image
Envie

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Ag. Brasil

Cartilha analisa retomada da participação social no 3º governo Lula

Cartilha analisa retomada da participação social no 3º governo Lula

Leia Mais
Governo defende justiça tributária e não alta de imposto, diz ministro

Governo defende justiça tributária e não alta de imposto, diz ministro

Leia Mais
Lula pede aos bancos nova forma de financiar o desenvolvimento

Lula pede aos bancos nova forma de financiar o desenvolvimento

Leia Mais
Lula e Santiago Peña conversam sobre caso de espionagem da Abin

Lula e Santiago Peña conversam sobre caso de espionagem da Abin

Leia Mais
Márcio Macêdo defende respeito mútuo entre os Poderes

Márcio Macêdo defende respeito mútuo entre os Poderes

Leia Mais
Envie