Considerado um dos precursores do Direito Penal moderno, com influências de pensadores como Kant, Diderot, Servan, Marat, Kelsen e Voltaire, Cesare Beccaria coloca em evidência os ideais humanitários, estabelece novos caminhos para o cumprimento das penas e aponta diretrizes que não se baseiam no conceito de punir.
Como uma elucidação prática destes conceitos apresentados na primeira obra de Beccaria, Dos Delitos e das Penas, – que até hoje figura na lista de mais vendidos da Amazon na categoria “Direito” – o livro Questões Criminais, escrito no século XVIII e relançado pelo Grupo Editorial Edipro em 2022, aborda temas referentes às medidas punitivistas do Direito e utiliza exemplos que servem como consultoria jurídica para estudar o sistema penal.
O autor italiano, considerado pioneiro do Iluminismo Penal, foi incentivado pelas ideias iluministas da época. As suas análises e considerações fizeram com que se tornasse conhecido por expor as desigualdades do sistema penal europeu, que, até então, era comandado pela aristocracia.
Questões Criminais, representa o fim da atividade literária e profissional de Beccaria, que neste livro expõe pareceres técnicos jurídicos determinados por ordem dos superiores de autoridade máxima de Milão, entre 1790 e 1792. Com o conteúdo dividido em seis capítulos, o autor percorre por assuntos sobre polícia, delitos políticos, projeto penitenciário, condições humanitárias dos condenados, casas de correção e votação sobre a pena de morte.
Quando se trata de sistemas novos e novas leis, a colocação dessas suavizações e desses esclarecimentos
em um Código são extremamente importantes, já que os homens, que em geral regulam-se mais pelos hábitos que pelo raciocínio,
estão mais dispostos a tolerar um mal maior, mas arraigado, do que um menor, mas novo.
(Questões criminais, p. 47)
Ao identificar que o regulamento policial e as leis de Milão não atendiam o bem da sociedade civil, Beccaria, em suas reflexões, acendeu diálogos sobre a relação entre delitos e penas, identificou agressividade na aplicação das penalidades e levantou a proposta de um sistema penal mais justo. Por conta dessas contribuições, suas obras e as ideias nelas apresentadas seguem sendo discutidas pelo mundo contemporâneo.
Ficha técnica:
Título: Questões criminais
Autor: Cesare Beccaria
Tradução: Edson Bini
Editora: Edipro
Edição: 2ª edição, 2022
ISBN: 978-65-5660-089-5
Páginas: 96
Formato: 12,5×18
Preço: 39,00
Link de venda: Amazon
Sinopse: Nesta obra, Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária. São textos preciosos que possibilitam analogias com questões que permanecem atuais no mundo ocidental contemporâneo: sobre a polícia; sobre o projeto penitenciário; voto sobre a pena de morte; entre outros.
Sobre o autor: Marquês de Beccaria, economista e jurista italiano, emergiu do cenário iluminista com a filosofia a que inspirou a maior reforma na legislação penal internacional. Lançando as bases da defesa dos direitos humanos, Beccaria – influenciado pelos pensamentos de Voltaire, Diderot e Kant, dentre outros iluministas – revolucionou as estruturas da tradição jurídica no que concerne ao Direito Penal, trazendo à luz a proposição de ideais humanitários. A partir do seu pensamento, teve início um aprofundamento, por parte dos estudiosos do Direito Penal, no que respeita às penas, estabelecendo-se, assim, novas diretrizes para seu cumprimento, não mais relacionadas ao conceito de punição.
