O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pediu aos chefes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informações sobre os recentes megavazamentos de dados de milhões de cidadãos. Os questionamentos foram feitos por meio de requerimento de informação (RIC 139/2021) apresentado na última sexta-feira na Câmara.
Isso porque, mesmo tendo entrado em vigor a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no final de 2020, mais de 200 milhões de brasileiros foram vítimas do vazamento de informações em dezembro. A quantidade de dados vazados é assombrosa. Ao todo, foram divulgadas 37
categorias de dados pessoais, que vão desde informações básicas, como nome, CPF e data de nascimento, passando por informações sensíveis, tais como endereço, renda e profissão e até análises complexas de comportamento: perfis de consumo, localização e outros.
Para piorar, em janeiro de 2021 houve mais um megavazamento, que fez com que mais de 100 milhões de pessoas tivessem informações de suas linhas de celular vazadas, como minutos gastos com ligações, valores de faturas e informações sobre atraso no pagamento de contas.
No documento, Célio lembra que privacidade do cidadão é uma das garantias constitucionais previstas no artigo 5° da Constituição e deve ser preservada, e por isso essas situações são alarmantes.
“Juntando-se os dois megavazamentos com outros menores, que corriqueiramente ocorrem, e dados de redes sociais e internet, com o uso de computadores de alta capacidade de processamento, golpistas, agentes econômicos e governos estrangeiros terão
informações extremamente detalhadas da população brasileira, criando padrões comportamentais mais precisos do que o próprio cidadão tem de autoconhecimento”, diz trecho do RIC.
Dentre os pontos abordados pelo parlamentar, estão o questionamento sobre eventuais medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para investigar esses crimes e quais os instrumentos que o cidadão brasileiro terá para resgatar seu direito à privacidade. Ao todo, foram feitos sete questionamentos.
O governo federal terá prazo máximo de 30 dias, da data do recebimento, para responder. Caso não cumpram as datas previstas por lei, o ministro e o diretor-presidente da ANPD responderão por crime de responsabilidade.
