Internacional
Cúpula Brasil-Caribe firma adesões à Aliança Global contra a Fome
A Cúpula Brasil-Caribe terminou nesta sexta-feira (13), em Brasília, com um saldo de novas adesões à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e acordos de cooperação entre o Brasil e os países caribenhos. Com a participação de 16 países da região e de organizações regionais caribenhas, o encontro debateu segurança alimentar, mudanças climáticas, transição energética, gestão de desastres e conectividade.
Ao final da cúpula, foi anunciada a entrada de Barbados, Santa Lúcia e Cuba, além do Banco de Desenvolvimento do Caribe, na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Lançada pelo Brasil, em novembro do ano passado, durante a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, a aliança reúne mais de 150 membros com foco em ampliar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza no mundo.
Na declaração final, a presidente da comunidade do Caribe (Caricom) e primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, destacou a atuação do governo brasileiro para envolver a comunidade internacional no combate à fome e extrema pobreza.
“A liderança do Brasil, globalmente nessas questões, é refletida nos nossos objetivos de desenvolvimentos sustentável e continua a nos inspirar”, disse.
Mia apontou ainda que é preciso que os países tratem da situação de fome de maneira mais humana, e não apenas em “termos aritméticos”. “Para que continuemos o esforço de garantir que as regras e a ordem internacional não foquem somente na movimentação de capital, mas também no progresso e na humanidade das pessoas”, argumentou.
Em seu discurso, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que os países avançaram no debate sobre mudanças climáticas, e que o Brasil e a comunidade dos países caribenhos levarão uma declaração com posicionamentos comuns a COP 30, que será realizada em Belém, em novembro. Lula apontou que os países insulares da região estão entre os mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.
“Chegaremos em Belém unidos por uma transição justa e inclusiva. Chegaremos exigindo dos países ricos metas ambiciosas de redução das emissões e financiamento robustos para ações de mitigação, adaptação e compensação por perdas e danos”, disse.
O presidente destacou que o Brasil pode auxiliar a região no processo de transição energética e de descarbonização das matrizes de energia, por sua larga experiência em biocombustíveis, energia eólica e solar.
Lula também voltou a defender que a Organização das Nações Unidas (ONU) assuma parte do financiamento da missão de segurança no Haiti ou realize uma nova missão de paz no país caribenho.
De acordo com as Nações Unidas, 1,3 milhão de pessoas já se deslocaram internamente no Haiti devido à violência dos grupos criminosos, acusados de assassinatos, estupros, saques e sequestros.
“Os países caribenhos têm exercido papel central nos esforços de estabilização do Haiti, mas é necessária uma resposta internacional mais robusta. O Brasil apoia um engajamento maior da ONU”, disse Lula, reafirmando que a Polícia Federal brasileira vai iniciar, nos próximos meses, um treinamento para 400 membros da polícia nacional haitiana.
A presidente da Caricom agradeceu o apoio do governo brasileiro em contribuir para que o mundo olhe para o que está acontecendo no Haiti.
“O Haiti precisa da voz e do apoio do mundo mais do que nunca. É necessário acordar o mundo para a necessidade urgente de ajudar o Haiti”, disse Mia. “Como não é visto como um teatro de conflito tradicional, ele não é visto pela comunidade internacional. É preciso dizer que mais de metade da população haitiana enfrenta insegurança alimentar”, concluiu.
Acordos
Além de anunciar o repasse de 5 milhões de dólares para o Banco de Desenvolvimento do Caribe, que serão usado para financiamento de projetos na região, o Brasil assinou acordo sobre serviços aéreos com Barbados e Suriname, para dar maior segurança jurídica nas operações aéreas entre os países, impulsionando o comércio e o turismo. Também foram firmadas parcerias para cooperação técnica com a comunidade das Bahamas, e de gestão pública com a República Dominicana.
A República Dominicana também assinou um acordo com o Brasil voltado para o intercâmbio na formação consular entre o Instituto Rio Branco e o órgão formador de diplomatas do país caribenho.
Além disso, o Brasil firmou com Cuba um memorando de entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente cubano, visando a apoiar conjuntamente o estudo e a pesquisa científica e tecnológica de pesquisadores dos dois países.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
Política de Trump restringe imigração informal e privilegia profissionais altamente qualificados
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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