No último dia 13 de outubro, foi celebrado o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, profissões que são essenciais na prevenção e promoção à saúde da população. Nesta data e em todos os dias do ano, os profissionais que fazem parte do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6a Regional – Crefito6, trabalham em prol de conquistas e melhorias nas duas categorias.
Dentre diversas conquistas e melhorias para os fisioterapeutas, o presidente do Crefito6, Jacques Esmeraldo destaca o reconhecimento da competência desses profissionais para prescrever, administrar e adquirir medicamentos e insumos. Segundo Esmeraldo, no diia 12 de setembro de 2024, foi publicado um documento no Diário da União, onde o Acórdão n 735/2024 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece essa competência aos fisioterapeutas. O Acórdão destaca ainda que a definição do tipo de administração do medicamento cabe ao fisioterapeuta, de acordo com a sua formação e responsabilidade técnica.
“No mês de setembro houve esse acordo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que fala sobre a liberação aos fisioterapeutas das prescrições de medicamentos e suas vias de administração. Os fisioterapeutas já estavam há muito tempo lutando por essa conquista e agora o Conselho Federal resolveu fazer esse acordo, autorizando a fisioterapia a atuar com essas prescrições. Além disso, estamos também em conversa com a Anvisa sobre a liberação de alguns tipos de medicamentos, que hoje são de controle especial, mas que também precisamos atuar com eles”, comentou o presidente do Crefito6, Jacques Esmeraldo.
COFFITO reconhece que fisioterapeutas capacitados podem aplicar botox
O aumento da procura por procedimentos estéticos minimamente invasivos têm crescido no Brasil e no mundo. Segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, o número total de procedimentos estéticos realizados no Brasil chegou a 3.381.551 em 2023. As intervenções não cirúrgicas somaram 1.196.513 procedimentos naquele mesmo ano. De acordo com a empresa de consultoria de mercado, Grand View Research, o mercado global de estética deve chegar a US$ 124,7 bilhões até 2028.
Com esse cenário crescente, os fisioterapeutas agora podem atuar na área estética, contanto que tenham a formação adequada e sigam todas as normas de segurança. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o responsável por regulamentar a atuação dos profissionais e definir o que a classe pode ou não fazer em sua prática profissional. O Acórdão n 609/2023, reconhece a habilitação dos fisioterapeutas na utilização da toxina botulínica (mais conhecida como botox), desde que observado alguns critérios.
“A procura pela estética tem crescido bastante, conseguimos provar isso através de inúmeras pesquisas nacionais e mundiais. A área movimenta milhões de reais aqui no estado e a fisioterapia faz parte desse cenário. Sem dúvidas é mais uma oportunidade para os profissionais oferecerem seus serviços e contribuírem para a saúde e bem-estar das pessoas”, comenta o presidente do Crefito6, Jacques Esmeraldo.
Projeto de Lei N 894, de 2024, dispõe sobre o acesso a terapia ocupacional para todas as pessoas com autismo
Recentemente tivemos a aprovação do Projeto de Lei N 894, de 2024, que visa garantir que todas as pessoas com autismo tenham acesso a terapias ocupacionais, independentemente de sua localização ou situação socioeconômica. Estas terapias são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas com autismo, e este projeto busca garantir que todos tenham acesso a elas.
“A terapia ocupacional também está tendo as suas conquistas, sendo uma delas a aprovação do novo Projeto de Lei, que garante aos pacientes autistas a assistência de terapia ocupacional, com isso essa assistência não poderá ser negada nem mesmo pelos planos de saúde. Observamos que muitos pacientes tinham algumas deficiências e que realmente eram muito restritos, mas que hoje com a terapia ocupacional, eles têm mostrado uma melhora expressiva. A área apresenta avanços, proporcionando um melhor preparo para atuar com as crianças com desenvolvimentos atípicos. Atualmente a terapia ocupacional supre praticamente quase todas as demandas desse perfil de paciente”, acrescentou o presidente do Crefito6, Jacques Esmeraldo.
Serviços gratuitos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Fortaleza
Com relação aos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional gratuito, as pessoas podem procurar as universidades. A grande maioria tem suas clínicas e escolas e nelas os atendimentos são gratuitos. As universidades que não têm essas clínicas, são obrigadas a fazer convênio com hospital, com postos de saúde, no caso para a prefeitura, prestando esse serviço gratuitamente. Essas pessoas podem procurar qualquer universidade que tenha um curso de fisioterapia e de terapia ocupacional. Elas encontrarão essa assistência nas clínicas e escolas, que a maioria, pelo menos as particulares todas têm.
“É muito importante que as universidades prestem esse serviço gratuitamente, para que assista a população cearense, afinal esses profissionais precisam mostrar o serviço e apresentar resultados. O SUS não consegue contemplar tudo, porque a demanda é muito alta e a quantidade de profissionais não consegue suprir. Então, as universidades, com suas clínicas e escolas, com seus convênios,
são importantes, afinal a sociedade tem esse serviço, que contribui na reabilitação e na melhor adaptação desses pacientes, de forma gratuita. A maioria das pessoas não tem muita condição de pagar tratamento, porque às vezes são tratamentos caríssimos, então as universidades ajudam bastante nesse sentido”, complementa Jacques Esmeraldo.
O que é o Crefito6?
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6a Regional é uma Autarquia Pública Federal, instituição de Controle Social do Estado do Ceará. O CREFITO6 tem que cumprir as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional –COFFITO, sendo algumas de suas funções definidas em lei, fiscalizar o exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, funcionar como Tribunal Regional de Ética, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar todas as medidas destinadas a efetivação de sua receita.
Os Crefitos são autarquias públicas federais, criadas pela Lei Federal no 6.316/75, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-lei no 938, de 13 de outubro de 1969.
Crefito6 – (85) 3241.1456 www.crefito6.org.br/ instagram: @crefito6