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Contas externas têm saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro

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Contas externas têm saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro
Edifício-Sede do Banco Central em Brasília - © Marcello Casal JrAgência Brasil

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro do ano passado, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 7,7 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao superávit da balança comercial, que aumentou US$ 405 milhões, enquanto os déficits em serviços cresceram US$ 1,5 bilhão e em renda primária (lucros e dividendos) recuou US$ 2 bilhões.

Em 2022, o déficit em transações correntes é de US$ 55,7 bilhões, 2,92% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 46,4 bilhões (2,81% do PIB) no período equivalente terminado em dezembro de 2021.

Esse aumento, de US$ 9,3 bilhões, deveu-se às ampliações nos déficits de serviços (US$13 bilhões), e de renda primária (US$4,9 bilhões), compensadas parcialmente por aumento de US$8 bilhões no superávit comercial.

Balança comercial e serviços

A balança comercial de bens foi superavitária em US$ 3,2 bilhões em dezembro de 2022, ante superávit de US$ 2,7 bilhões em dezembro de 2021. As exportações de bens totalizaram US$ 27,4 bilhões e as importações de bens, US$ 24,2 bilhões, incrementos de 10,9% e 10,5% em comparação a dezembro de 2021.

As exportações de bens totalizaram US$ 27,4 bilhões em dezembro, aumento de 10,9% relação a igual mês de 2021. As importações somaram US$ 24,2 bilhões, incremento de 10,5% na comparação com dezembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 3,2 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 2,7 bilhões em dezembro de 2021.

No ano de 2022, as exportações e as importações de bens registraram os maiores valores da série histórica e a corrente de comércio atingiu US$ 636,9 bilhões. As exportações de bens somaram US$ 340,7 bilhões, aumento de 19,9% relativamente aos US$ 284 bilhões de 2021, enquanto as importações de bens totalizaram US$ 296,3 bilhões, acréscimo de 19,6% em relação aos US$ 247,6 bilhões observados em 2021.

Já as exportações e importações no âmbito do Repetro (Regime aduaneiro especial para bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra de petróleo e de gás natural) somaram respectivamente US$ 1,3 bilhão e US$ 1,9 bilhão em 2022, ante US$ 1,1 bilhão e US$ 15,4 bilhões em 2021.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) totalizou US$ 4,6 bilhões em dezembro de 2022, aumento de 49,5% em relação a dezembro de 2021. No ano de 2022, o déficit em serviços somou US$ 40 bilhões, aumento de 48,4% comparativamente ao déficit de 2021, que foi de US$ 27 bilhões. Esse incremento decorreu, principalmente, das elevações nas despesas líquidas de transportes (US$ 5,8 bilhões) e de viagens (US$ 4,9 bilhões).

Rendas

Em dezembro do ano passado, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 9,7 bilhões, com ampliação de 25,7% ante os US$ 7,7 bilhões deficitários no mesmo mês de 2021. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas de lucros e dividendos, associadas aos investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 6,7 bilhões, aumento de 26,1% em relação a dezembro de 2021. As despesas líquidas com juros somaram US$ 3 bilhões, ante US$ 2,4 bilhões em dezembro de 2021.

No ano de 2022, o déficit em renda primária totalizou US$ 63,9 bilhões, 8,3% acima do déficit de US$ 59 bilhões ocorrido em 2021. As despesas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 44,7 bilhões, 16,4% acima do valor observado em 2021, enquanto as despesas líquidas de juros somaram US$ 19,2 bilhões, ligeiramente inferiores aos US$ 20,6 bilhões de 2021.

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,6 bilhões no mês passado, ante os desinvestimentos líquidos de US$ 5,2 bilhões em dezembro de 2021.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 5 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram superávit de US$ 604 milhões no mês.

No ano, o IDP totalizou US$ 90,6 bilhões, correspondendo a 4,76% do PIB, em comparação a US$ 46,4 bilhões (2,82% do PIB) no mês anterior. O resultado representa o maior ingresso líquido do IDP desde 2012, quando o ingresso registrado foi de US$ 92,6 bilhões.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 4,1 bilhões em dezembro de 2022, compostos por ingressos de US$ 2,1 bilhões em ações e fundos de investimento e entradas de US$ 2 bilhões em títulos de dívida.

No ano de 2022 os ingressos líquidos em carteira no mercado doméstico somaram US$ 6,4 bilhões (ingressos líquidos de US$10,9 bilhões em ações e fundos de investimentos e saídas líquidas de US$4,5 bilhões em títulos de dívida) ante ingressos líquidos de US$ 27,9 bilhões em 2021.

Já os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram aplicações líquidas de US$ 3,7 bilhões em dezembro de 2022, ante desinvestimentos líquidos de US$ 6 bilhões em dezembro de 2021. No ano de 2022, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 30,7 bilhões, ante US$ 16,2 bilhões em 2021. O resultado deveu-se, principalmente, às aplicações em participação no capital, que somaram US$ 29,6 bilhões em 2022, ante aplicações líquidas de US$ 16,4 bilhões em 2021.

Reservas

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 324,7 bilhões em dezembro de 2022, redução de US$ 6,8 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, de vendas líquidas de US$ 9 bilhões em operações de linhas com recompra, e contribuições negativas das variações de paridades, em US$ 2 bilhões. A receita de juros totalizou US$ 576 milhões.

No ano de 2022 as reservas internacionais recuaram US$ 37,5 bilhões. Contribuíram para essa redução as perdas por preço (US$ 24 bilhões); a concessão líquida de linhas com recompra (US$11,5 bilhões); as perdas por paridade (US$ 6 bilhões); e a liquidação de vendas à vista (US$ 571 milhões). A receita de juros somou US$ 6,2 bilhões.

Revisões

A política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. As fontes são os dados definitivos do Censo de Capitais Estrangeiros no País e da pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ambos de 2022, do módulo de pagamento no exterior do Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), da base de dados publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) contendo valores para despesas de fretes e da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).

Segundo o BC, devido a erro operacional, extraordinariamente houve revisão da série de câmbio contratado de importação para o período de outubro de 2021 a dezembro de 2022.

Por isso, em 2021, o câmbio contratado de importação foi revisto de US$ 215,4 bilhões para US$ 217,2 bilhões, acréscimo de US$ 1,7 bilhão. Em 2022, a mesma série passou de US$ 238,1 bilhões para US$ 250,9 bilhões, aumento de US$ 12,8 bilhões. O saldo líquido total foi reduzido nas mesmas magnitudes.

Na revisão ordinária, com os dados do CBE trimestral, as receitas de lucros de investimento direto do terceiro trimestre de 2022 foram revistas de US$ 6,1 bilhões para US$ 9,2 bilhões, ampliação de US$ 3,1 bilhões.

Com os dados mais recentes da DEF, as despesas de lucros de investimento direto também foram revistas, acréscimo de US$ 2,7 bilhões, passando de US$ 13,3 bilhões para US$ 16,1 bilhões. Para o mesmo período, as transações de IDE e de IDP foram revisadas para cima, via lucros reinvestidos, nesses mesmos montantes.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

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Economia

GAC-PE traz uma ampla variedade de produtos no Quiosque Solidário do RioMar Recife em novembro

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Crédito: Luciana Morosini.
Crédito: Luciana Morosini.

O Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE) ocupa o Quiosque Solidário do RioMar Recife em novembro. Durante todo o mês, o espaço oferta oportunidades de compras que terão o valor arrecadado revertido para a instituição, com produtos a partir de R$ 5. O Quiosque Solidário, em parceria com o Instituto JCPM de Compromisso Social, fica localizado no Piso L1, em frente da loja O Boticário.

No local é possível comprar produtos artesanais e outros produzidos pelos voluntários do GAC-PE, além de itens de decoração, artigos do lar, necessaires, macramês, bonecas, copos térmicos, chaveiros, laços, entre outros produtos.

O GAC-PE é um grupo focado na prestação de assistência social humanizada às crianças, adolescentes e jovens com câncer em tratamento no Centro de OncoHematologia Pediátrica (CEONHPE) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).

Sobre o Quiosque Solidário

O Quiosque Solidário é uma iniciativa de estímulo à geração de renda através da venda de artigos personalizados e artesanatos produzidos por voluntários e pessoas atendidas por instituições filantrópicas reconhecidas pela atuação em causas como acolhimento de crianças, tratamento de câncer, pessoas em situação de rua, mães de crianças com doenças raras, entre outras. Com curadoria do Instituto JCPM de Compromisso Social, a cada mês uma entidade diferente ocupa o espaço colaborativo.

 

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Economia

Receita exige CPF de cotistas em fundos de investimento a partir de 2026

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal tornará obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2026, a identificação por CPF de todos os cotistas finais de fundos de investimento — medida voltada ao combate à lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e ocultação de patrimônio.

Destaques:

  • O que muda com a nova regra da Receita Federal
  • Como funcionará o formulário digital de beneficiários finais
  • Quem está obrigado — e quem está isento
  • Impacto na fiscalização e lições da Operação Carbono Oculto

A partir de 1º de janeiro de 2026, o anonimato em fundos de investimento chega ao fim. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma instrução normativa que obriga administradores a informar o CPF dos cotistas finais — ou seja, das pessoas físicas que efetivamente detêm, controlam ou se beneficiam dos investimentos.

A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, visa aumentar a transparência do sistema financeiro e dificultar o uso de estruturas complexas para esconder origens ilícitas de recursos. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou Haddad em entrevista coletiva em São Paulo.

Ferramenta digital centraliza dados

Para cumprir a nova exigência, será implantado o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) — uma plataforma eletrônica em que instituições financeiras e administradores de fundos deverão registrar os dados dos verdadeiros titulares dos ativos. O formulário poderá ser pré-preenchido com informações já existentes na base da Receita, facilitando a adesão.

As informações coletadas serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases públicas, como as do Banco Central e do Coaf, ampliando o poder de fiscalização. A Receita também passará a receber mensalmente os relatórios 5.401 e 5.402, que detalham cotistas, patrimônio líquido e número de cotas — dados antes restritos ao BC.

Quem precisa cumprir — e quem não precisa

A obrigatoriedade atinge sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas, fundações inscritas no CNPJ, além de fundos de investimento no Brasil e no exterior que operem no país. Entidades estrangeiras sem influência significativa em empresas nacionais também deverão declarar seus beneficiários.

Estão isentos:

  • Empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Companhias abertas e suas controladas
  • Microempreendedores individuais (MEIs)
  • Sociedades unipessoais

O prazo para adequação é de 30 dias após a entrada em vigor da regra para cada grupo. Quem descumprir pode ter o CNPJ suspenso, contas bancárias bloqueadas e sofrer multas.

Lições do combate ao crime financeiro

A iniciativa nasce diretamente das investigações da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 na Avenida Faria Lima (SP), que apurou lavagem de dinheiro por meio de fundos exclusivos. “Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, alertou Haddad.

O ministro reforçou que a medida faz parte de um esforço mais amplo contra a sonegação fiscal e o capital ilícito, que também inclui o combate a criptoativos não declarados e fundos offshore. “Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse.

Com essa mudança, o Brasil alinha-se a padrões internacionais de conformidade tributária e combate ao financiamento do crime — e, diga-se, dá um passo decisivo para separar o trigo do joio no mundo dos investimentos. Afinal, transparência não é burocracia: é proteção ao cidadão honesto.

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Economia

Novo limite para saque-aniversário do FGTS entra em vigor

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Trabalhadores terão limites de valor e prazo para antecipar parcelas; governo visa proteger poupança em caso de demissão e preservar fundo para habitação.

Destaque:

· Limites de valor e número de parcelas
· Objetivo: proteger trabalhador e recursos do FGTS
· Como fica a adesão e a antecipação

As regras mais restritivas para o saque-aniversário do FGTS entram em vigor a partir deste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa, estabelece um teto para antecipações — com impacto direto para os 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) que já aderiram à modalidade.

A principal novidade são os limites contratuais. Agora, cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, é possível antecipar até cinco parcelas (R$ 2,5 mil no total). A partir de 2026, o máximo cairá para três parcelas anuais (R$ 1.500). Além disso, o trabalhador terá de esperar 90 dias após a adesão para solicitar o empréstimo e só poderá fazer uma operação por ano.

O governo justifica a medida como uma proteção ao trabalhador. A antiga flexibilidade, sem limites, levava muitos a comprometerem todo seu saldo futuro. Em caso de demissão, ficavam sem o amparo do FGTS — que continuava bloqueado como garantia para o banco. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida, diga-se, também busca blindar os cofres do FGTS. O fundo, que movimentou R$ 52,3 bilhões em financiamentos habitacionais no primeiro semestre, via sua capacidade de investimento ameaçada pelo volume de antecipações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a classificar a prática anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Para o segurado, a recomendação é reavaliar a adesão. A opção pelo saque-aniversário — feita via aplicativo ou agências da Caixa — significa abrir mão do saque integral na demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. Com as novas regras, a antecipação deixa de ser uma fonte ilimitada de crédito para se tornar uma opção pontual e controlada.

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