Em sessão realizada nesta terça-feira (3), o TCM aprovou as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas referentes ao exercício de 2020. No parecer favorável à aprovação, o relator ressalta o cumprimento das obrigações orçamentárias, com saldo suficiente para cobrir as despesas, cumprindo desta forma o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas gestões à frente do município, desde 2005, a prefeita Moema Gramacho teve todas as contas aprovadas pelo TCM.
No parecer, o Tribunal também confirma o cumprimento de todas as obrigações constitucionais, com a aplicação de 25.69% dos recursos de transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino, 82,28% dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais do magistério e 25,80% dos recursos voltados às ações e serviços da área da saúde. Em todos os casos, a gestão aplicou porcentagens acima das exigidas constitucionalmente.
Além do cumprimento dos índices constitucionais exigidos, a aprovação das contas de Lauro de Freitas também é resultado do compromisso da administração com a saúde financeira do município, mesmo diante das dificuldades econômicas geradas em função da pandemia do novo coronavírus, que ainda repercutem nas contas da gestão pública.
No ano de 2021, a Prefeitura investiu 28.55% da sua arrecadação na área da saúde, quase o dobro do exigido constitucionalmente. Outro indicativo positivo da boa gestão orçamentária no ano passado é a avaliação das dívidas em relação à receita corrente líquida, que é de apenas 9,33%, o que significa que a gestão utilizou pouco mais de 9% da sua capacidade de tomada de crédito junto a instituições financeiras, o que abre oportunidades para buscar recursos.
Jornalista: Rodrigo Castro
