O empreendedorismo no Brasil está prestes a testemunhar uma reviravolta significativa, especialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Uma proposta legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, promete elevar o teto de faturamento anual dos MEIs, promovendo um impacto considerável no desenvolvimento e na formalização de negócios em todo o país.
Impacto do PLP 108/21
O PLP 108/21 surge como uma luz no fim do túnel para muitos MEIs que, até o momento, se vêem restritos por um teto de faturamento que limita seu crescimento. A proposta pretende elevar esse limite para R$ 144 mil ao ano, trazendo também um mecanismo de correção anual desse valor com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Processo de Aprovação
O caminho do PLP 108/21 até sua aprovação está em estágios finais, faltando apenas a votação no Plenário da Câmara dos Deputados para que possa seguir para sanção presidencial. A proposta já passou pelo Senado com sucesso, mas teve alterações na Câmara, o que requer uma nova aprovação do Senado diante das mudanças propostas. Este processo legislativo é crucial para que os novos limites e regras possam efetivamente beneficiar os microempreendedores individuais em todo o país.
Novos Limites e Benefícios
Com o novo limite de R$ 144 mil, espera-se que mais empreendedores consigam desenvolver seus projetos sem abrir mão dos benefícios tributários e da facilidade de gestão característicos do MEI. As principais mudanças incluem:
Aumento do teto anual do MEI:de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
Reajuste para microempresas: novo teto de R$ 868,4 mil;
Empresas de pequeno porte:teto ampliado para R$ 8,6 milhões;
Flexibilização no número de empregados:permissão para contratação de até dois empregados sob determinadas condições.
Essas modificações não apenas ampliam as possibilidades de crescimento para os microempreendedores, como também ajustam o modelo do MEI à realidade econômica atual, marcada por desafios e oportunidades em constante evolução.
“O aumento do teto de faturamento é um avanço significativo para os MEIs, permitindo que mais empreendedores possam expandir seus negócios sem perder os benefícios tributários do regime. A correção anual baseada na inflação traz ainda mais segurança e previsibilidade para o planejamento financeiro desses profissionais. É uma mudança que, sem dúvida, vai impulsionar o desenvolvimento econômico do país”, afirma o contador Anderson Marioto, da Marioto Associados Contabilidade Empresarial.
Enquanto aguardamos a conclusão do processo legislativo, é importante que os microempreendedores estejam atentos às mudanças e preparados para aproveitarem as novas oportunidades que surgirão com a aprovação do PLP 108/21.