Internacional
Conheça as relações Brasil-Angola: da escravidão ao petróleo e ao agro
Boa parte da população brasileira é descendente de africanos que viveram no território que hoje se conhece como Angola. Essa região da África foi a principal fonte de mão de obra escrava do Brasil, que foi a nação que mais recebeu trabalhadores africanos escravizados do mundo.
Dos cerca de 4,8 milhões de escravizados que desembarcaram no país em quatro séculos de escravidão, 3,8 milhões vieram da região centro-ocidental do continente, chamada de Congo-Angola, segundo dados da Slave Voyages.
Essa relação é interrompida com o fim do tráfico negreiro. A depender do período, o Brasil se aproxima ou se afasta de Angola, mas tende a manter uma pauta comercial residual com o país. Neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil tenta uma reaproximação para diversificar as relações comerciais para além do petróleo e do agronegócio.
A ligação entre Brasil e Angola no período colonial era tão intensa que, quando Dom Pedro I declarou independência, a elite comercial que vivia em Luanda e Benguela, cidades portuárias controlada pelos portugueses, passou a defender a anexação de Angola ao Brasil recém-independente.
Anexação de Angola
Segundo o professor de história da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Gilberto da Silva Guizelin, os senhores de escravos de Luanda e Benguela solicitaram a anexação com o Brasil.
“Essa elite econômica vai assinar uma petição pedindo essa anexação. Os deputados eleitos por Angola em 1822 para o Parlamento português, como não havia ligação direta entre Angola e Portugal, vão parar no Brasil e se recusam a seguir viagem para Lisboa para defender essa anexação”, contou o especialista que estuda as relações Brasil-Angola.
Guizelin avalia que a proposta teve apoio do governo brasileiro pois a petição dos angolanos foi publicada no jornal oficial da época. Porém, o projeto foi inviabilizado pela oposição de Portugal e da Inglaterra e por causa das dificuldades econômicas e militares do governo recém-independente, que ainda lutava para manter a unificação do território brasileiro.
“Se esperava até que o almirante Thomas Cochrane, que na época comandava a Marinha Imperial, fizesse um ataque de anexação em Angola. Esse ataque foi esperado até a assinatura do reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, em 1825, mas não chegou a acontecer”, acrescentou.
Com o fim do tráfico negreiro, em 1850, o governo imperial tenta manter relações com Angola, uma vez que a região era uma das poucas com que o Brasil tinha superávit comercial. Ainda em 1850, o Consulado-Geral em Angola é inaugurado na tentativa de substituir os escravizados por outros produtos.
“Isso não vai dar certo por causa da política colonial estabelecida por Portugal, que vai romper essas relações entre Brasil e Angola”, pontuou Guizelin.
República Velha
Com o fim do Império e início do período conhecido como República Velha (1889-1930), o Estado brasileiro passa a adotar uma política de embranquecimento da população por meio da imigração europeia e da exclusão do negro liberto da vida econômica e social, avalia o historiador.
“É uma República extremamente racista que absorve a teoria do ‘racismo científico’, em voga na Europa, que atribui uma falsa superioridade ao branco. Se forja uma nova identidade nacional onde a população negra brasileira é excluída. Com isso, a África passa a ser um continente esquecido pelo Itamaraty”, contou Guizelin.
Jânio Quadros
O professor afirma que isso só começa a mudar na década de 1960 a partir do processo de descolonização da África. “Nessa década, 17 nações africanas conquistam a independência, abalando a geopolítica mundial”, comentou.
Com isso, políticos, diplomatas e intelectuais no Brasil passam a olhar para África. “A política externa independente do Jânio Quadros, em 1961, vai criar a primeira embaixada do Brasil no continente africano, em Acra, Gana”, acrescentou Gilberto.
Ditadura militar
Com o golpe civil-militar de 1964 no Brasil, essa reaproximação com a África é suspensa. “Novamente, um governo conservador assume e não tem bons olhos para os movimentos de libertação da África. Pelo contrário, o governo militar defende a colonização portuguesa em Angola”, disse o historiador.
O professor pondera que essa política da ditadura militar muda na década de 1970, com a crise do petróleo, assumindo um caráter menos ideológico e mais pragmático.
“O Brasil tinha que buscar novos mercados para seu grande parque industrial. Com isso, o regime passa a olhar mais para Ásia e África. As nações recém-independentes passam então a cobrar do Brasil apoio à descolonização. Começa a ficar evidente que o apoio brasileiro à política colonial portuguesa já não cabia mais naquele contexto”, disse.
Quando o general Ernesto Geisel assume a Presidência, em 1974, ocorre a Revolução dos Cravos, em Portugal, que põe fim à ditadura de António Salazar naquele país, permitindo a independência de Angola, em 1975.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a nova nação africana. Em seguida, a Petrobras e construtoras brasileiras vão para Angola reconstruir o país após a guerra de libertação.
“A partir de 1975, temos um reavivamento dessas relações comerciais com Angola. No entanto, elas começam a entrar em declínio justamente por conta da Guerra Civil pós-independência”, disse Guizelin.
Redemocratização
Com a redemocratização, o presidente José Sarney tenta uma reaproximação com o continente africano e se torna o primeiro presidente do Brasil a visitar Angola. Porém, segundo o historiador, essas relações são esquecidas pelos governos seguintes de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC).
“Collor e FHC priorizaram as relações com Estados Unidos e Europa em suas políticas externas, ou com os países da América Latina, principalmente do Mercosul. As relações com a África vinham em último lugar”, completou o historiador.
Governos Lula e Dilma
Com o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política externa brasileira passa a privilegiar as chamadas relações Sul-Sul, e a África ganha uma importância, até então, inédita.
“Vamos ter uma guinada da política externa brasileira. Nós vamos ter um reavivamento das relações do Brasil com a África como um todo, principalmente com os países da língua portuguesa. Por isso, Lula vai fazer várias viagens durante seus primeiros mandatos a vários países africanos, com sua primeira viagem a Angola em 2007”, lembrou o professor da UFPR.
Com o governo Dilma Rousseff, há uma redução das relações do Brasil com Angola. “Embora as relações Sul-Sul ainda continuassem a ser prioritárias, o governo Dilma vai olhar com mais afinco, com mais carinho, para as relações com o Mercosul ou com os Brics. Nesse sentido, a África fica um pouco em segundo plano”, acrescentou.
Temer e Bolsonaro
Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, as relações com a África voltam a ser reduzidas, segundo explicou o historiador da Federal paranaense.
“Com o impeachment [de Dilma], há praticamente um congelamento dessas relações. Ambos os governos vão fechar embaixadas e postos diplomáticos no continente africano. Nem Temer nem Bolsonaro fizeram uma única viagem à África. Tem viagem de ministros, mas não há uma diplomacia presidencial, como a gente verificou no governo Lula, por exemplo, e no governo José Sarney”, destacou o especialista.
Elga Lessa de Almeida, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Foto: Arquivo Pessoal
A professora de relações internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elga Lessa de Almeida citou a polêmica em torno das denúncias de corrupção da Igreja Universal do Reino de Deus, em Angola, que gerou a revolta de pastores angolanos. A instituição brasileira negou as acusações.
“Esse foi quase o foco da relação do governo Bolsonaro com Angola. Houve uma série de investigações em relação ao desvio de recursos da doação dos africanos que eram enviados para o Brasil. Bolsonaro tentou, na época, que o vice Hamilton Mourão fosse lá e intercedesse. Mas o presidente angolano João Lourenço recusou dizendo que essa era uma questão do Judiciário”, disse a especialista.
Terceiro mandato de Lula
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula busca uma reaproximação com Angola por meio da diversificação da pauta comercial para além do agronegócio e do petróleo, pauta de exportações que domina a relação entre os dois países. O fluxo de comércio entre os países caiu após 2015 em função dos efeitos da Lava Jato, da competitividade da China e das crises econômicas.
A professora da Federal baiana Elga Lessa considera que Lula está retomando a reaproximação com Angola que empreendeu nos primeiros mandatos.
“Lula retoma muito dos elementos que fizeram parte desse fortalecimento com os países africanos no primeiro mandato. A ideia da cooperação, sobretudo, na área agrícola, no setor de saúde. Mas há uma diferença, quando a gente pensa nesse governo Lula 3, que é que não temos o mesmo apoio financeiro que teve no passado”, finalizou.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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