Receber um precatório é um direito assegurado a quem venceu uma ação judicial contra o Estado, mas o caminho até o pagamento envolve algumas etapas importantes. Entender como funciona esse processo pode fazer a diferença para garantir que o crédito seja recebido no tempo certo e, mais ainda, planejado de forma estratégica.
Neste artigo, explicamos o passo a passo para receber precatórios, desde a emissão e organização dos pagamentos até dicas para acompanhar o status e otimizar o uso do valor a ser recebido.
O que são precatórios e como eles surgem?
Antes de entender o processo de consulta e recebimento, é essencial compreender o que são os precatórios e como eles surgem. Quando um cidadão ou uma empresa entra com uma ação judicial contra o governo, seja federal, estadual ou municipal, e ganha a causa, o governo é obrigado a pagar o valor determinado pelo juiz.
Esse valor, quando ultrapassa determinado limite, é classificado como precatório, enquanto valores abaixo do limite são chamados de requisições de pequeno valor (RPV).
Os precatórios podem se originar de diversos tipos de ações, como indenizações por desapropriação, revisão de aposentadorias e pensões, pagamento de diferenças salariais, entre outros.
Após o processo ser julgado e a dívida ser reconhecida, o precatório é incluído em um orçamento público e, posteriormente, pago ao credor em uma data futura, obedecendo a ordem cronológica de requisições.
Passo a passo para receber um precatório
Agora que entendemos o que são precatórios e como eles surgem, vamos ao processo de recebimento. Abaixo, você encontrará um passo a passo com detalhes para acompanhar cada fase:
1. Finalização da ação judicial e emissão do precatório
O primeiro passo para receber um precatório é a finalização da ação judicial. Após o julgamento, a sentença que obriga o governo a pagar a dívida se torna definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Nesse momento, o juiz autoriza a emissão do precatório, que será incluído na lista de pagamentos do ente público (União, Estado ou Município). Essa inclusão depende dos prazos e regras de cada esfera, e a dívida é registrada e enviada para pagamento em um orçamento público futuro.
2. Ordem cronológica e expectativa de pagamento
Os precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamento, onde as dívidas são quitadas conforme a sua data de emissão. Por exemplo, precatórios de um ano específico entram no orçamento para serem pagos nos próximos anos, e a quitação pode variar de acordo com o governo responsável.
É importante saber que precatórios alimentares (ligados a salários, aposentadorias, pensões) têm prioridade sobre os precatórios comuns, como indenizações e desapropriações. Para quem tem direito a valores de precatórios, entender essa ordem é fundamental para estimar um prazo de recebimento mais preciso.
3. Consulta de precatórios
Para quem deseja saber se o precatório já foi incluído na lista de pagamento e ter uma visão sobre os próximos passos, a consulta é uma etapa essencial. Essa consulta pode ser feita com facilidade utilizando o CPF do credor, o que torna o processo ágil e acessível.
Usando o CPF, é possível acessar o site do tribunal responsável pelo processo, seja ele estadual, federal ou trabalhista, e verificar a situação atual do precatório. Esse tipo de consulta permite um acompanhamento contínuo, garantindo que o credor saiba em que fase se encontra o pagamento. Neste artigo, você pode entender mais detalhes sobre como consultar precatório pelo CPF!
4. Planejamento financeiro durante a espera
Como o pagamento de precatórios pode demorar anos, é importante adotar um planejamento financeiro específico para lidar com essa expectativa. Para muitos credores, o valor a receber representa uma quantia significativa, e a espera prolongada pode impactar decisões financeiras importantes.
Em razão disso, é aconselhável evitar endividamento esperando por esse crédito e buscar uma reserva de emergência para o caso de gastos imprevistos.
Outra opção a considerar é o mercado de antecipação de precatórios, onde o credor vende seu direito a receber para uma instituição ou empresa especializada, recebendo um valor menor, mas de forma imediata. Esse tipo de negociação, embora ofereça menos do que o valor total do precatório, pode ser vantajoso em casos de urgência financeira.
O que fazer após o recebimento do precatório?
Assim que o precatório é pago, o valor estará disponível para saque em uma conta judicial. Nesse momento, o credor deve retirar o montante, e é recomendável que ele consulte o advogado responsável para garantir que o pagamento foi realizado corretamente.
Uma vez disponível, o valor pode ser utilizado conforme o planejamento financeiro do credor, seja para quitar dívidas, realizar investimentos ou outros projetos pessoais.
Aqui, algumas dicas sobre o que fazer ao receber o valor de um precatório:
- Quitar dívidas pendentes: Caso o credor tenha dívidas, o recebimento do precatório pode ser uma ótima oportunidade para quitá-las, reduzindo o impacto dos juros e liberando o orçamento mensal para outras finalidades.
- Investir parte do valor: Para quem está com as finanças equilibradas, investir parte do valor recebido pode ser uma escolha inteligente. Com as diversas opções de investimentos no mercado, como renda fixa ou fundos de investimento, é possível fazer o dinheiro render ao longo do tempo.
- Reserva de emergência: Outra possibilidade é destinar parte do valor para formar uma reserva de emergência. Ter um fundo para imprevistos financeiros é uma segurança para o futuro e pode evitar endividamento em situações inesperadas.
- Realizar sonhos e metas pessoais: Aproveitar o valor do precatório para realizar sonhos, como fazer uma viagem especial ou comprar algo que estava nos planos há tempos, é uma maneira de usufruir desse crédito e transformar a conquista em momentos memoráveis.
- Planejar novos projetos de vida: Esse momento também pode ser ideal para dar início a novos projetos, seja empreendendo, estudando ou investindo em algo pessoal. O valor do precatório pode transformar metas em realidades e criar novas oportunidades.
Receber precatórios exige conhecimento sobre o processo, paciência para aguardar o pagamento e organização financeira para lidar com o tempo de espera. Por isso, fique atento a cada etapa, desde a finalização do processo judicial até o acompanhamento da ordem de pagamento, e use o valor com sabedoria.
Gostou do artigo? Compartilhe-o!
