Segurança
Como adotar a nova regra de informar exames toxicológicos para motoristas particulares no eSocial
A partir de 1º de agosto, os resultados dos exames toxicológicos realizados pelos motoristas profissionais deverão ser enviados ao eSocial por meio do novo evento denominado S-2221, em conformidade com a Portaria MTE nº 612. Essa mudança trará impactos significativos para as empresas, que precisam se preparar para cumprir a nova exigência e garantir um ambiente de trabalho seguro e conforme as normas vigentes.
” É fundamental que as empresas estejam preparadas e se adequem a essa exigência para garantir um ambiente de trabalho seguro e conforme as normas vigentes.”, diz Letícia Paiva, líder empresarial e especialista em treinamento e carreira da SG4.
A atualização da Portaria MTP nº 672, que entrou em vigor em 2021, determina que os exames toxicológicos sejam realizados antes da admissão e no desligamento dos motoristas de transporte rodoviário. Essa nova obrigatoriedade reforça a importância da segurança nas estradas e da saúde dos profissionais. Os exames devem detectar substâncias que afetam a capacidade de direção, seguindo os parâmetros da Resolução CONTRAN nº 691.
A implementação do evento S-2221 ocorrerá em duas fases: primeiro, no ambiente de produção restrita a partir de junho de 2024, e depois, no ambiente de produção em agosto de 2024. Os empregadores devem enviar os resultados dos exames até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame ou à admissão do empregado.
Para comunicar corretamente o evento S-2221, é necessário registrar informações como CPF, data do exame, CNPJ do laboratório, código do exame, nome do médico responsável, entre outros dados. “Os empregadores são responsáveis pelos custos dos exames e devem garantir a realização periódica conforme a legislação vigente”, pontua a especialista.
A inclusão do evento S-2221 no eSocial representa um avanço na gestão da saúde e segurança dos motoristas profissionais. As empresas têm até agosto de 2024 para se adaptar às novas exigências e garantir o cumprimento das obrigações legais.
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