Agenda Músical
Com vigência de novas regras de apostas esportivas no Brasil, instituições de pagamento correm risco de multas de até R$2 bi
Novas normas para apostas esportivas podem impactar provedores de pagamento que realizarem transferências irregulares, alerta OneKey Payments
Desde 1º de janeiro, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou a operar sob novas regras autorizadas pelo Ministério da Fazenda. As mudanças têm como objetivo regulamentar um setor que cresceu 734% desde 2021, protegendo contra práticas predatórias, lavagem de dinheiro e irregularidades operacionais. No entanto, as novas regulamentações também impactam operadores de pagamento, que agora podem enfrentar multas entre R$50 milhões e R$2 bilhões, caso realizem práticas inadequadas.
“As novas regulamentações não se limitam a determinar o comportamento das empresas de apostas, mas também impõem diretrizes rigorosas sobre a forma como o dinheiro deve ser transferido”, comenta César Garcia, CEO da OneKey Payments. “Por isso, alertamos que os operadores de pagamento também verifiquem se estão em conformidade com essas regras, para evitar surpresas desagradáveis no início do ano.”
Entre as mudanças que afetam os provedores de pagamento, estão: fornecer registros detalhados de transações às autoridades regulatórias; manter contas transacionais separadas das contas patrimoniais; garantir que todas as contas estejam registradas; verificar se o banco utilizado pelo apostador é regulamentado pelo Banco Central; assegurar a migração de saldo; remuneração e controle adequados; e realizar verificações de AML (Anti-Lavagem de Dinheiro).
Uma das regulamentações que pode impactar os operadores de pagamento é a exigência de que as transações das empresas de apostas sejam realizadas apenas por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. “Embora estejamos totalmente regulamentados pelo Banco Central há quase um ano, sabemos que muitos processadores de pagamento ainda não completaram esse processo, e muitas empresas de apostas talvez não estejam cientes do status de todos os processadores que utilizam”, explica César.
Ele destaca como o uso de novas tecnologias pode reduzir fricções em verificações e autorizações instantâneas: “Na OneKey Payments, por exemplo, desenvolvemos uma solução que realiza essas verificações de forma instantânea, garantindo que todos os pagamentos estejam em conformidade e oferecendo tranquilidade para empresas de apostas e outros processadores de pagamento.”
A provedora global de pagamentos e membro do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) acredita ainda que essas regulamentações são necessárias e oferecem uma oportunidade para que operadores de apostas e provedores de pagamento adotem tecnologias que possam beneficiar seus clientes e operações. “Essas regulamentações podem exigir um período de adaptação, mas também incentivam os provedores de pagamento a inovar além da mera conformidade”, acrescenta César. “Essa é a essência do que chamamos de ‘pagamentos disruptivos’ – a imprevisibilidade regulatória do Brasil, somada a uma população avançada na adoção de tecnologia financeira, oferece aos provedores de pagamento uma oportunidade perfeita para entregar serviços mais rápidos, ágeis e seguros.”
César cita como exemplo o KYC (Conheça Seu Cliente), agora obrigatório por lei para fins de AML. Os jogadores devem ser identificados por meio de documentos e sistemas de reconhecimento facial com prova de vida, além de registrar uma conta em seu nome, entre outras medidas.
Para transformar essa exigência em uma vantagem, cada instituição de pagamento regulamentada pode oferecer um sistema de reconhecimento facial rápido e fácil, que garante cadastros ágeis e seguros. Com serviços de validação via Pix, os processadores podem integrar o cadastro ao pagamento, obtendo todas as informações necessárias sobre o cliente através da chave Pix, sempre respeitando as normas da LGPD.
“Com a tecnologia certa, podemos garantir que um mercado regulamentado não precise ser um mercado restrito”, conclui César. “Pelo contrário, isso nos oferece mais segurança, confiança e liberdade para jogar de forma responsável, sabendo que nosso dinheiro está seguro.”
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