Assim como o presidente da República é o chefe do Poder Executivo nacional, o governador é chefe do Executivo estadual. Ele é quem administra o estado e o representa em ações jurídicas, políticas e administrativas. O governador atua com apoio da Assembleia Legislativa, onde estão os deputados estaduais. No Distrito Federal, esse papel é da Câmara Legislativa, formada por deputados distritais.
Nas eleições gerais, como a de outubro deste ano, os estados brasileiros e o Distrito Federal escolhem um governador, com mandato de quatro anos e direito a uma reeleição. O governador pode propor leis de alcance estadual, sancionar ou vetar leis aprovadas nas assembleias legislativas e deve gerir as finanças do estado. Nesse aspecto, também faz parte de sua atribuição garantir investimentos e defender os interesses do estado, negociando com o governo federal ou com o Congresso Nacional.
Cabe ao chefe do Executivo administrar o estado em todas as áreas, como saúde, educação, economia e infraestrutura. Uma de suas principais responsabilidades é a segurança pública, o que envolve o controle das polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.
No entanto, o sucesso na administração de áreas como segurança pública, saúde, transporte e educação depende de uma boa relação entre o governador e o presidente da República. A segurança pública é uma das áreas que dependem de financiamento e políticas públicas promovidas pela União. Da mesma forma, a construção de linhas de metrô, rodovias, hospitais e escolas pode depender, em sua totalidade ou em parte, de recursos federais.
Para entender as carências do estado, o governador precisa se relacionar bem com os prefeitos municipais. Quanto maior a sintonia entre governador e prefeito, melhor para os interesses do município. Essa sintonia, no entanto, deve independer de afinidade partidária ou ideológica entre os dois gestores.
No Distrito Federal, não há a figura do prefeito, pois lá não existem municípios.
Eleição e mandato
Assim como o presidente da República, o governador tem mandato de quatro anos, e é permitida uma reeleição.
A eleição para governador ocorre em sistema de maioria simples, ou seja, o candidato que tiver mais votos, vence.
No entanto, pode haver segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Isso ocorre quando o primeiro colocado tem menos votos válidos que o total da soma dos votos obtidos pelos demais candidatos.
*Com informações da Agência Senado
Ag. Brasil
