Notícias
CGU contabiliza 234 casos de sigilo a serem revisados
A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.
“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse hoje (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.
A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
Pedidos de acesso
De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.
“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.
Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e a secretaria Nacional de Acesso a Informação, Ana Tulia Macêdo. – Joédson Alves/Agência Brasil
Justificativas
Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.
“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.
Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.
Retrocessos
Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.
Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.
“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”
Casos sob análise
O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.
Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.
O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.
Sugestões
A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.
A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
Edição: Maria Claudia/Ag. Brasil
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Economia
GAC-PE traz uma ampla variedade de produtos no Quiosque Solidário do RioMar Recife em novembro
O Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE) ocupa o Quiosque Solidário do RioMar Recife em novembro. Durante todo o mês, o espaço oferta oportunidades de compras que terão o valor arrecadado revertido para a instituição, com produtos a partir de R$ 5. O Quiosque Solidário, em parceria com o Instituto JCPM de Compromisso Social, fica localizado no Piso L1, em frente da loja O Boticário.
No local é possível comprar produtos artesanais e outros produzidos pelos voluntários do GAC-PE, além de itens de decoração, artigos do lar, necessaires, macramês, bonecas, copos térmicos, chaveiros, laços, entre outros produtos.
O GAC-PE é um grupo focado na prestação de assistência social humanizada às crianças, adolescentes e jovens com câncer em tratamento no Centro de OncoHematologia Pediátrica (CEONHPE) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).
Sobre o Quiosque Solidário
O Quiosque Solidário é uma iniciativa de estímulo à geração de renda através da venda de artigos personalizados e artesanatos produzidos por voluntários e pessoas atendidas por instituições filantrópicas reconhecidas pela atuação em causas como acolhimento de crianças, tratamento de câncer, pessoas em situação de rua, mães de crianças com doenças raras, entre outras. Com curadoria do Instituto JCPM de Compromisso Social, a cada mês uma entidade diferente ocupa o espaço colaborativo.
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Jornalista e pós-graduanda em Marketing e Mídias, Priscila aposta na autenticidade como ponte entre marcas e pessoas.
Em um cenário em que a comunicação disputa espaço entre tantas vozes e formatos, a jornalista Priscila Sampaio tem se destacado pela forma como escolheu conduzir sua carreira: com autenticidade. Para ela, não basta apenas transmitir mensagens; é preciso estabelecer conexões reais.
“Trago muito do jornalismo comigo. Aprendi que comunicar é, antes de tudo, ouvir, entender e traduzir com clareza. É assim que consigo conectar marcas e empresas ao público de maneira verdadeira e relevante”, explica.
Atualmente, Priscila é jornalista contratada do Jornal O Estado e pós-graduanda em Marketing e Mídias na UniAteneu. Ao longo da trajetória, acumulou experiências em veículos como O Povo, Rede A Notícia do Ceará e TV Jangadeiro, além de rádios, jornais impressos e agências de publicidade. Essa pluralidade ajudou a moldar seu olhar estratégico, mas sem abrir mão da essência jornalística.
“Cada experiência me mostrou um lado da comunicação. Hoje, consigo unir criatividade e estratégia sem perder minha identidade. Acredito que a particularidade de cada profissional é o que dá força ao trabalho”, reforça.
Priscila vê a comunicação como algo além de técnicas ou métricas. Para ela, é também um exercício de sensibilidade. “Vivemos tempos de excesso de informação, mas o que realmente toca as pessoas é quando a mensagem tem verdade. É nisso que eu acredito e é assim que quero continuar trabalhando.”
Mais do que uma trajetória profissional, sua fala revela propósito. E talvez seja justamente essa busca por unir estratégia, criatividade e essência que torne Priscila Sampaio uma comunicadora de destaque em um mercado tão competitivo.
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Negócios
Mercado de reestruturação: EXM Partners leva soluções inovadoras ao Congresso TMA Brasil 2025
A EXM Partners, consultoria especializada em processos de reestruturação e recuperação de empresas, participará do XVII Congresso de Reestruturação e Recuperação de Empresas (TMA Brasil), principal encontro nacional do setor. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, no Hotel Grand Hyatt São Paulo, na capital paulista.
No dia 3 de novembro, às 13h, Lucas Tosato Rocha, sócio da Alumni Investimentos – empresa que integra o mesmo grupo da EXM Partners – será o moderador do painel “Soluções e oportunidades financeiras no mercado de reestruturação”, que abordará alternativas de financiamento e instrumentos inovadores voltados à recuperação de companhias em crise. Participam como debatedores Fernanda Piva, gerente de negócios em Distressed & Special Situations da JiveMauá; Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, advogada da Caixa Econômica Federal; e Janser Saloman, sócio-fundador da Chimera Capital.
“Os assuntos discutidos no nosso painel vão girar em torno de um ponto central: o que as empresas em crise realmente precisam para resolver seus problemas. Cada caso é único e exige diagnóstico específico, não existe solução de prateleira. Nosso objetivo é mostrar como o mercado financeiro, o Judiciário e consultorias especializadas, como a EXM Partners, podem atuar para criar oportunidades reais de recuperação”, afirma Rocha.
Organizado pela Turnaround Management Association (TMA), o Congresso é reconhecido como o mais relevante fórum de debates sobre reestruturação e recuperação empresarial no país. O encontro reúne investidores, gestores, advogados, economistas e administradores judiciais para discutir as melhores práticas e a evolução da legislação voltada à recuperação de empresas, com foco em tornar os processos mais céleres, eficazes e benéficos para todos os envolvidos.
“Estar presente no TMA Brasil é reforçar nossa marca e nosso compromisso com a excelência técnica. Atuamos hoje em 18 estados brasileiros e fazemos questão de estar entre os principais players do setor, contribuindo com o debate e a evolução das práticas de turnaround. Essa troca é essencial para que possamos continuar entregando soluções eficazes às empresas que enfrentam desafios financeiros”, completa.
Serviço
XVII Congresso de Reestruturação e Recuperação de Empresas (TMA Brasil 2025)
Data: 3 e 4 de novembro de 2025
Local: Hotel Grand Hyatt São Paulo – Av. das Nações Unidas, 13.301 – Itaim Bibi, São Paulo-SP
Inscrições: www.tmabrasil.org/congresso2025
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