Home Notícias Política CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios
Política

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

Envie
Default Featured Image
Envie

[ad_1]

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.

Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

*Com informações da Agência Senado

[ad_2]

Fonte

Charlie Kirk: exercer com competência a liberdade de expressão virou risco letal!

Charlie Kirk: exercer com competência a liberdade de expressão virou risco letal!

Leia Mais
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Leia Mais
Unaleanos participam do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China

Unaleanos participam do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China

Leia Mais
Embaixada dos EUA no Brasil ameaça Alexandre de Moraes 

Embaixada dos EUA no Brasil ameaça Alexandre de Moraes 

Leia Mais
Ao vivo: acompanhe o 1° dia de julgamento de Bolsonaro no STF

Ao vivo: acompanhe o 1° dia de julgamento de Bolsonaro no STF

Leia Mais
Envie