Câmara discute anistia a presos do 8/1 e projetos contra o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes.

Segundo o site Agência Brasil, a proposta abrange manifestantes, caminhoneiros, empresários e apoiadores que bloquearam rodovias ou se manifestaram em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação da lei. O projeto também anistia qualquer financiamento ou apoio a essas ações, incluindo postagens em redes sociais.

A votação ocorre dias após protestos na avenida Paulista, que pediram a anistia dos envolvidos e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação.

Ainda na terça-feira, a CCJ analisará projetos que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a facilitação do impeachment de seus ministros e a possibilidade de o Legislativo suspender decisões da Corte. Os críticos afirmam que as medidas visam retaliar a decisão do STF de suspender o pagamento de emendas parlamentares para garantir maior transparência.