Home Notícias Política Câmara aprova MP que muda incentivos fiscais à indústria petroquímica
Política

Câmara aprova MP que muda incentivos fiscais à indústria petroquímica

Envie
Default Featured Image
Envie

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto, que prevê nova regra de transição até 2028, vai agora ao Senado.

O texto do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), estendeu durante todo este ano as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins, que começaram a valer desde 1º de abril deste ano.

De acordo com o deputado, o Parlamento decidiu pelo fim do regime ao analisar a medida, mas, estabeleceu um período de transição para que o setor pudesse se adaptar, “mantendo um mínimo de previsibilidade regulatória para os próximos anos e, assim, garantindo a necessária segurança jurídica para o setor”.

Manente argumentou ainda que estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que “a extinção abrupta do Reiq traria profundos impactos negativos na arrecadação de impostos, acarretaria a destruição de empregos e prejudicaria a competitividade da indústria brasileira”.

O texto aprovado prevê a seguinte mudança tributária: entre abril e dezembro de 2022 a alíquota de 1,65% para PIS/Pasep; e 7,6% para Cofins; já em 2023: 1,39% para PIS Pasep; e 6,4% para Cofins e entre 2024 e 2027 os percentuais serão de 1,52% para PIS/Pasep; e 7% para Cofins. O regime especial será revogado em 2028 e as alíquotas voltarão para 1,65% para PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins.

Editado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o texto previa a revogação de benefício fiscal ao setor petroquímico, cujas alíquotas compõem o chamado Regime Especial da Indústria (Reiq). Ao justificar a medida, o governo afirmou que as alíquotas já perduravam por “tempo suficiente para efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada”.

Segundo o Poder Executivo, a proposta também tinha o objetivo de simplificar a administração de tributos, inclusive para o contribuinte. Caso fosse aprovado o texto enviado pelo governo, a estimativa de ganho de arrecadação estava estimada em R$ 573,09 milhões em 2022, R$ 611, 89 milhões em 2023 e R$ 325,02 milhões em 2024.

Ag. Brasil

Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência

Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência

Leia Mais
Câmara aprova destinação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil

Câmara aprova destinação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil

Leia Mais
Conselho de Ética da Câmara elege Fabio Schiochet novo presidente

Conselho de Ética da Câmara elege Fabio Schiochet novo presidente

Leia Mais
CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho 

CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho 

Leia Mais
Ato em SP reúne apoiadores de Bolsonaro contra julgamento no STF

Ato em SP reúne apoiadores de Bolsonaro contra julgamento no STF

Leia Mais
Envie