Internacional
Brasileiro Thiago Ávila vai para solitária em prisão de Israel
Os advogados que fazem a defesa do ativista brasileiro Thiago Ávila, em Israel, informaram que ele foi colocado em confinamento solitário e transferido para outra prisão separada dos demais ativistas presos. A organização de direitos humanos Adalah, que faz a defesa dos detidos, informou que Thiago foi punido com a solitária por ter iniciado uma greve de fome pela sua libertação.
“[A defesa] informa que Israel ameaçou deixá-lo na solitária por 7 dias em uma cela escura, pequena, sem ar e sem acesso a ninguém”, diz comunicado da Flotilha da Liberdade Brasil, entidade organizou a missão humanitária para a Faixa de Gaza. O caso é considerado crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A defesa sustenta que eles não cometeram qualquer crime e que foram sequestrados por Israel já que a interceptação do barco que levava alimentos e remédios a Gaza ocorreu em águas internacionais. Os advogados da Adalah pedem a libertação imediata de todos os oito ativistas e solicita o fim das ações de retaliação.
“Thiago Ávila foi colocado em isolamento na prisão de Ayalon por causa de sua greve de fome e sede, que começou há dois dias. Ele também tem sido tratado agressivamente pelas autoridades prisionais, apesar de que não tenha escalado para uma agressão física”, diz informe da coalizão que tentou furar o bloqueio de Israel contra Gaza.
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Na manhã de hoje (11), o Judiciário israelense decidiu deportar o brasileiro em prazo que vence nesta quinta-feira (12). Porém, não foi definido qualquer horário para deportação.
A esposa de Thiago, Laura Souza, disse que, poucas horas após ser informada da decisão sobre a deportação, recebeu nova ligação da advogada informando sobre a transferência para a cela solitária.
“Há informações conflitantes. Eles estão dizendo que ele partirá no próximo voo e depois marcando uma audiência para julho. Então, estou muito nervosa e não sei bem o que está acontecendo”, lamentou em uma rede social.
O brasileiro e outros 11 ativistas foram presos pela Marinha israelense enquanto tentavam desembarcar na Faixa de Gaza, que há mais de três meses sofre com um bloqueio israelense que impõe fome a quase 2 milhões de palestinos.
Outra ativista, a euro-deputada franco-palestina Rima Hassan também teria sido colocada em solitária após escrever “Palestina Livre” na parede da cela. Porém, posteriormente, a Flotilha informou que ela retornou para prisão de Givon, onde estão os demais ativistas presos. Já Thiago permanece na solitária.
“O ato de isolamento e transferência para diferentes prisões constituem uma séria violação dos direitos dos voluntários e uma tentativa clara de exercer a eles uma pressão mental e política”, diz a organização Flotilha da Liberdade.
A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada de Israel no Brasil para que se manifestasse sobre a transferência de Thiago para uma solitária. Porém, a assessoria da embaixada informou que não comentaria o assunto.
Em nota, se limitou a dizer que o brasileiro está sob custódia das autoridades israelenses. “Diante do fato de que ele se recusou a assinar uma deportação voluntária, ele precisa passar por um processo legal que permitirá isso”, informou a representação de Tel Aviv no Brasil.
Na noite de ontem (10), o Itamaraty publicou nota condenando a prisão do brasileiro, informando que acompanha o caso e exigindo a libertação dos presos. Segundo o MRE, a prisão em águas internacionais é uma “flagrante transgressão ao direito internacional”. “O Brasil clama pela libertação de seu nacional e insta Israel a zelar pelo seu bem-estar e saúde”, destaca o texto.
Deportação
Thiago não foi deportado imediatamente, como a ambientalista sueca Greta Thunberg, por ter se negado a assinar documento em que reconheceria que cometeu um crime de tentar entrar em Israel sem autorização. Segundo a Flotilha, o grupo concordou que Greta e outros presos assinassem o documento para que, voltando a seus países, pudessem denunciar a situação.
Um dos ativistas libertados, o jornalista da Al Jazerra Omar Faiad, informou, após ser deportado para Paris, que policiais israelenses ameaçaram a parlamentar Rima Hassan caso não assinasse a deportação.
Crime de guerra
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou nota em que classifica a interceptação do navio Madeleine, da Flotilha da Liberdade, por Israel como um crime de guerra e pede ao governo brasileiro a suspensão das relações diplomáticas e comerciais com Tel Aviv.
“O CNDH entende que a interceptação de embarcação civil com finalidade exclusivamente humanitária, em águas internacionais, configura grave violação aos tratados internacionais ratificados pelo Estado de Israel, além de significar um crime de guerra em mais um episódio de impedimento à ajuda às vítimas de uma crise humanitária sem precedentes”, disse o conselho.
Israel
O governo israelense divulgou fotos dos ativistas Thiago Ávila e Greta Thunberg ironizando o barco dos ativistas como “Iate Selfie”, e acrescentando que a pequena quantidade de alimentos será enviada à Gaza por “canais humanitários reais”.
“Mais de 1.200 caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza vindos de Israel nas últimas duas semanas, e cerca de 11 milhões de refeições foram transferidas pelo GHF [Fundação Humanitária de Gaza] diretamente para civis em Gaza. Há maneiras de entregar ajuda à Faixa de Gaza — elas não envolvem provocações e selfies”, comentou o Ministério das Relações Exteriores de Israel, em uma rede social.
Fome em Gaza
A Organização das Nações Unidas (ONU) denuncia que Israel bloqueia a entrada de 6 mil caminhões com ajuda humanitária na fronteira com o Egito e condena a forma de distribuição de alimentos pela GHF, marcada por massacres contra aqueles que buscam alimentos nos centros da organização.
“Dia após dia, vítimas e dezenas de feridos são relatados em pontos de distribuição operados por empresas de segurança israelenses e privadas”, informou o diretor-geral da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini.
Após limitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023, o governo de Israel bloqueou completamente a entrada de medicamentos ou alimentos no dia 2 de março de 2025. Após forte pressão internacional, a entrega de ajuda humanitária foi retomada por meio de uma organização dos Estados Unidos (EUA) apoiada por Israel, a GHF.
A ONU afirma que a forma de distribuição e alimentos é desumana e a quantidade, insuficiente.
“Nossos armazéns fora de Gaza estão lotados com um volume de assistência equivalente a 6.000 caminhões. Deixar a comida apodrecer e os remédios expirarem deliberadamente seria simplesmente obsceno”, completou Lazzarini.
Marcha Global a Gaza
Seguindo o exemplo da Flotilha da Liberdade, milhares de ativistas de 51 países se articulam para uma marcha no Egito até a fronteira com Rafah, cidade ao sul de Gaza. Caravanas de países do Norte da África, da Turquia, e de todos os continentes esperam fazer uma marcha de três dias até Gaza para denunciar o cerco imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária no território.
Política de Trump restringe imigração informal e privilegia profissionais altamente qualificados
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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