Internacional
Brasil participa de coalizão para ajudar Gaza e pressionar Israel
O governo brasileiro participou de encontro com 19 países, neste domingo (25), em Madri, na Espanha, onde foram discutidas medidas para ajudar a Faixa de Gaza, e pressionar Israel para que suspenda a guerra, incluindo a possibilidade de sanções. As discussões priorizaram ainda ações para viabilizar a chamada solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, apesar de Israel rejeitar a criação do Estado palestino.
Organizado pelo governo da Espanha, reuniu chanceleres de 20 países, incluindo Alemanha, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Turquia, Itália, Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Catar, Bahrein e Marrocos.
O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que criticou a inação da comunidade internacional diante do massacre da população civil em Gaza.
“Ninguém poderá alegar desconhecimento sobre as atrocidades em curso, transmitidas diariamente ao vivo pelos meios de comunicação. Nenhum interesse nacional, nenhuma consideração de política doméstica justificam o silêncio diante de crimes que erodem os alicerces do ordenamento jurídico internacional”, afirmou Vieira na reunião em Madri.
O Itamaraty explicou que o encontro busca ainda a preparação para a Conferência sobre a questão Palestina prevista para os dias 17 a 20 de junho, em Nova York. O Brasil vai coordenar um dos grupos de trabalho da cúpula da ONU sobre a Palestina.
Israel tem rejeitado, sistematicamente, a possibilidade da construção do Estado palestino. Em julho de 2024, o parlamento israelense aprovou resolução contra o Estado palestino argumentando que isso representaria “um perigo existencial para o Estado de Israel e seus cidadãos”.
O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), Mohammed Nadir, avaliou, em entrevista à Agência Brasil, que o encontro foi ousado e corajoso e representa uma mudança nas relações de países da União Europeia (UE) com Israel.
“Quebra aquela relação de vassalagem cega da União Europeia para com Israel. Mas tenho sérias dúvidas se isso pode se concretizar, porque muitos países vão continuar fornecendo armas a Israel de forma pública ou secreta. Israel tem um lobby forte na Europa e no mundo, sobretudo, nos Estados Unidos”, comentou.
Sanções contra Israel
O chanceler espanhol, José Manuel Albares, destacou que a Espanha defende a suspensão do acordo da União Europeia (UE) com Israel, além de um embargo de armas para impedir a venda de armamentos à Tel-Aviv e sanções individuais contra aqueles que impedem a construção do Estado palestino.
“Gaza é uma ferida aberta na humanidade. Não há palavras para descrever o que está acontecendo agora em Gaza, mas a ausência de palavras não significa que devamos permanecer em silêncio. O silêncio neste momento é cúmplice”, disse no encontro.
A ofensiva de Israel em Gaza tem sido considerada um genocídio por diversos países, organizações de direitos humanos e especialistas. O governo de Tel-Aviv nega e diz que busca destruir o Hamas e recuperar os reféns feitos em 7 de outubro de 2023.
O chanceler espanhol defendeu que não pode haver venda de armas a Israel. “E devemos rever a lista nacional de sanções individuais que cada um de nós tem, e que a União Europeia também te, para garantir que não permitamos que aqueles que não querem a solução de dois Estados tenham sucesso e tornem um Estado palestino inviável na prática”, afirmou José Manuel Albares.
Entre 2019 e 2023, os EUA foram responsáveis por 69% das armas importadas por Israel, a Alemanha foi responsável por 30% e Itália 0,9%, sendo os três principais fornecedores de armas para Tel-Aviv, segundo estudo do Instituto Internacional de Pesquisa de Paz de Estocolmo (Sipri).
“Os EUA intensificaram rapidamente a ajuda militar emergencial a Israel após 7 de outubro de 2023. Até 10 de outubro, os EUA teriam transferido mil bombas guiadas GBU-39 para aeronaves, uma entrega acelerada sob um contrato previamente assinado. Desde então, também aceleraram a entrega de armas importantes sob contratos anteriores e enviaram ajuda militar emergencial adicional”, diz o Instituto.
O professor Mohammed Nadir acrescentou que as medidas discutidas no encontro de Madri não afetam Israel no curto prazo. “Israel é um produto colonial do ocidente que ele não pode sacrificar”, disse.
Na última semana, uma pequena quantidade de suprimentos foi permitida entrar no enclave após mais de dois meses e meio de bloqueio completo. Porém, a quantidade é muito inferior à necessária. Israel teria permitido a entrada de apenas 100 caminhões, sendo que 500 caminhões entravam, por dia, em Gaza antes da guerra.
As Nações Unidas (ONU) alertam que a fome imposta à população pode levar a morte de dezenas de milhares de pessoas em uma população já quase toda deslocada por causa dos bombardeios de Israel.
Entenda
Em 1948, com a criação do Estado de Israel, mais de 700 mil palestinos foram expulsos de suas terras. Muitas dessas famílias ou seus descendentes vivem em Gaza ou em assentamentos na Cisjordânia. Ao contrário de Israel, nunca foi criado um Estado palestino, conforme previa resolução da ONU que sugeriu a divisão da Palestina entre dois Estados.
Após várias guerras e diversos levantes palestinos contra a ocupação dos seus territórios históricos, foram assinados os Acordos de Oslo, em 1993, que previam a criação do Estado palestino. Porém, os compromissos nunca foram cumpridos. Desde então, a ocupação da Cisjordânia por colonos israelenses só tem aumentando, medida considerada ilegal pelo direito internacional.
Em 7 de outubro de 2023, o grupo Hamas invadiu vilas e comunidades israelenses matando 1,2 mil pessoas e sequestrado outras 220, em uma ação que seria uma resposta ao cerco de 17 anos contra Gaza e contra a ocupação da Palestina.
Desde então, Israel iniciou uma ofensiva sem precedentes contra Gaza devastando a maior parte do território, deslocando a maior parte da população civil e assassinando mais de 53 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Israel avança na Cisjordânia tendo já deslocado mais de 40 mil pessoas.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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