Internacional
Bloqueio de Israel a palestinos na Cisjordânia é o maior em 20 anos
Um estudo das Nações Unidas (ONU) publicado nesta terça-feira (27) aponta que os bloqueios de Israel para a circulação de palestinos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, atingiram o maior número dos últimos 20 anos, afetando cerca de 3,3 milhões de pessoas.
Foram registrados 849 postos de controle que restringem a mobilidade da população, limitando o acesso a terras, trabalho e serviços de saúde e educação.
Os dados do Escritório para Assuntos Humanitários da ONU (Ocha) se referem aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
>> Clique aqui para acessar a íntegra do estudo em inglês
“No geral, este período [desde o início da guerra em Gaza] testemunhou uma intensificação das restrições à circulação, incluindo um aumento no número de portões rodoviários e postos de controle parciais que são frequentemente fechados, atrasos prolongados nos postos de controle e um aumento notável no número de postos de controle móveis”, diz o documento.
De 2020 a 2024, o número de bloqueios na Cisjordânia aumentou 43%. Dos 849 bloqueios, 36 foram instalados a partir de dezembro do ano passado até fevereiro de 2025.
Já os bloqueios em rodovias aumentaram, com a instalação de 29 novos portões, chegando a 288 no total. “Destes, cerca de 60% (172) são portões frequentemente fechados”, diz a Ocha.
A especialista no conflito Israel-Palestina Moara Crivelente afirmou à Agência Brasil que os bloqueios de Israel na Cisjordânia não são novos e servem para fragmentar o território palestino, com o objetivo de colonizar e anexar toda a área.
“Os sucessivos governos de Israel estiveram empenhados nisso pelo menos desde 1967, quando Israel ocupou o restante da Palestina durante um governo do Partido Trabalhista. Não é apenas uma prática dos extremistas”, disse, referindo-se ao governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que conta com apoio de partidos de extrema-direita e fundamentalistas.
Privação de direitos
A organização da ONU alerta que os bloqueios na Cisjordânia privam os palestinos de uma série de direitos humanos e cita o bloqueio de 4 de fevereiro de 2025 das estradas que conectavam o norte do Vale do Jordão com áreas da província de Tubas.
“Isso obstruiu significativamente o movimento de mais de 60 mil palestinos para locais de trabalho, mercados, unidades de saúde e escolas, além de afetar negativamente as atividades econômicas”, ressalta o relatório.
Outro bloqueio obrigou cerca de 140 professores e funcionários de escolas a desviarem o trajeto para o trabalho, aumentando os gastos com transporte e o tempo de viagem de 30 minutos para 2 horas, prejudicando a educação de 1,1 mil alunos nas aldeias de Bardala, Kardalla e Al Malih.
“Todos os dias, suportamos horas de espera, tratados mais como objetos do que como humanos, apenas para chegar às nossas salas de aula e nos esforçarmos para ensinar, na esperança de dar aos nossos filhos um futuro melhor do que o nosso presente”, disse um professor afetado pelos bloqueios.
Palestinos relataram ainda o aumento das restrições para acesso à Jerusalém Oriental, anexada por Israel e considerada território palestino pelo direito internacional.
A Ocha diz que as restrições são marcadas por processos lentos de verificação e fechamento frequente dos portões.
“Isso aumentou significativamente o tempo de viagem e interrompeu gravemente a circulação de dezenas de milhares de palestinos que se deslocam entre a Cisjordânia central e Jerusalém Oriental e o Sul da Cisjordânia”, descreveu o levantamento.
Profissionais de saúde denunciaram ainda que a permanente espera em postos de controle tem afetado o trabalho de atendimento em emergências, incluindo casos de assédio, intimidação e agressão física por parte das forças israelenses.
“Os soldados insistiram que trouxéssemos de volta o paciente que tínhamos acabado de transferir. Eles danificaram a ambulância e retiveram nossa equipe por mais de uma hora. Todos os dias saio de casa pensando que pode ser o meu último”, disse um paramédicos entrevistado pela equipe da Ocha.
Apartheid
A pesquisadora Moara Crivelente, que é diretora do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), ressaltou que os bloqueios são denunciados pela ONU e seus especialistas há anos, configurando uma prática de apartheid.
“Isso serve à expansão das colônias, que depende da expulsão da população palestina das suas terras e vilas, e uma das maneiras de Israel fazer isso é criando um ambiente coercivo que torna a vida impossível”, avalia.
Crivelete diz que os bloqueios separam os agricultores das terras de cultivo e lembra do muro da segregação que Israel começou a construir em 2002 e que tem cerca de 750 quilômetros extensão.
“O muro capturando vastas porções de terra palestina e outros recursos vitais como a água [foi construído] alegando motivos de segurança, quando as razões reais são a expulsão e o despojo da população palestina”, completou a pesquisadora da Universidade de Coimbra, em Portugal.
Israel
Israel nega qualquer regime de apartheid e, frequentemente, justifica os postos de controle e bloqueios como necessários para a segurança do Estado de Israel e dos israelenses que vivem ilegalmente na Cisjordânia, diante das ameaças de “terrorismo”.
Estima-se que mais de 700 mil colonos ocupem a região considerada território palestino pelo direito internacional.
Nessa semana, o governo israelense ameaçou anexar definitivamente partes da Cisjordânia caso o Reino Unido, França e outros estados europeus reconheçam o Estado palestino.
As ações de Israel em Gaza têm levado históricos aliados de Tel-Aviv a condenar as operações no enclave e endossarem a construção do Estado palestino independente.
Nessa segunda-feira, a Marcha da Bandeira promovida por israelenses na parte Oriental de Jerusalém confrontou palestinos na capital que deveria ser dividida entre os palestinos e israelenses. Porém, Israel considera Jerusalém sua capital indivisível, e conta com o apoio dos Estados Unidos (EUA).
História
Em 1948, com a criação do Estado de Israel, mais de 700 mil palestinos foram expulsos de suas terras. Muitas dessas famílias ou seus descendentes vivem em Gaza ou em assentamentos na Cisjordânia.
Ao contrário de Israel, nunca foi criado um Estado palestino, conforme previa a resolução da ONU que sugeriu a divisão da Palestina entre dois Estados.
Após várias guerras e diversos levantes palestinos contra a ocupação dos seus territórios históricos, foram assinados os Acordos de Oslo, em 1993, que previam a criação do Estado palestino.
Porém, os compromissos nunca foram cumpridos. Desde então, a ocupação da Cisjordânia por colonos israelenses só tem aumentando, medida considerada ilegal pelo direito internacional.
Segundo os Acordos de Oslo, Israel controlaria a área C da Cisjordânia, que representa 60% do território, com a área B com serviços prestados pela Autoridade Palestina e a segurança sob controle de Israel. Já a área A ficou totalmente sob controle dos palestinos, representando apenas 18% da área total.
Em 7 de outubro de 2023, o grupo Hamas invadiu vilas e comunidades israelenses matando 1,2 mil pessoas e sequestrado outras 220, em uma ação que seria uma resposta ao cerco de 17 anos contra Gaza e contra a ocupação da Palestina.
Desde então, Israel iniciou uma ofensiva sem precedentes contra Gaza devastando a maior parte do território, deslocando a maior parte da população civil e assassinando mais de 53 mil pessoas.
Ao mesmo tempo, Israel avança na Cisjordânia tendo já deslocado mais de 40 mil pessoas.
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ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.
Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.
Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.
Missão humanitária
A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.
Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.
A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.
Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina.
Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.
Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.
A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”
Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.
Fonte: Agência Brasl
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 
“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.
“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”
O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.
De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.
“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”
Entenda
Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.
Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.
Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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