A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDURB) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada estadual Maria del Carmen, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado estadual Marcelino Galo, realiza nesta quarta-feira (20), às 9h, a Audiência Pública “Impactos da aprovação da Lei Federal 14.285/2021 na proteção dos rios urbanos”. A audiência acontecerá de forma presencial, nas Salas das Comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral, da ALBA, e também será transmitida nas redes sociais da TV Alba (@tvalba), no canal aberto 12.2 e NET 16.
A audiência abordará as consequências da Lei Federal 14.285/2021 na proteção dos rios, em vista da necessidade de refletir sobre as possíveis estratégias para mitigar os danos, a partir da atuação dos municípios brasileiros, em especial os baianos.
“Os municípios que escolherem implementar as novas diretrizes da Lei Federal 14.285/2021, poderão reduzir o tamanho das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) dos seus rios urbanos e, consequentemente, permitir a efetivação da ocupação nas áreas “liberadas” com novas edificações e infraestruturas”, afirmou a parlamentar.
Foram convidados para participar da sessão as vereadoras de Salvador, Maria Marighella e Marta Rodrigues; o engenheiro sanitarista e ambiental (SENGE-BA), Jônatas Sodré; a Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo (MP-BA), Luciana Khoury.
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