Saúde
As conquistas e os desafios em relação aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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O Dia Mundial de Conscientização do Autismo completa 15 anos em 2022. A data de 02 de abril, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos recorda que ainda há muito a ser conquistado, apesar disso, pontos positivos já podem ser celebrados. “A legislação em relação às pessoas com o transtorno do espectro autista no Brasil é riquíssima, no entanto, muito se deixa a desejar em relação a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, por exemplo”, afirma Letícia Lefevre*, advogada e administradora da Comunidade Crianças Especiais, que dá apoio, acolhimento e informação às famílias de pessoas com deficiência. É reconhecida pelo Facebook como uma das maiores comunidades do país, com mais de 3,5 milhões de integrantes.
Em 2022, um grande avanço foi a mudança na nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Isso significa que, na prática, essa pessoa não deve ser rotulada como se ‘autista’ fosse um adjetivo, pois na verdade é uma condição que deve ser respeitada. É notório que, a maior barreira atual está ligada as atitudes da sociedade perante a pessoa com TEA, principalmente em razão da falta de conhecimento em torno do espectro. Muitas pessoas com autismo já conquistaram e seguem conquistando seus lugares, demonstrando que, com uma inclusão efetiva e barreiras rompidas, é possível ter uma vida comum”, diz Letícia.
Atualmente estima-se que sejam dois milhões de pessoas no Brasil com a condição do Transtorno do Espectro Autista. Porém esse número não é real. Para sanar essa questão, a partir do próximo censo, que será aplicado em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá cumprir a Lei nº 13.861/19, aprovada em 2019, e inserir perguntas sobre autismo no seu questionário. A regra deveria ter sido aplicada no censo de 2020, mas devido a pandemia do Covid, a pesquisa foi temporariamente suspensa.
Veja outras alterações legais específicas que significaram avanços para a vida cotidiana da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos últimos 15 anos:
2007 – A ONU cria o Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Com a instituição do dia 2 de abril como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), houve um chamado para que a população em geral se atentasse para a importância de conhecer e tratar o transtorno que afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo todo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
2012 – Instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Entra em vigor no país a Lei Berenice Piana (12.764/12), a qual instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse marco legal é muito importante para as pessoas com TEA, pois nela o autista é considerado pessoa com deficiência para os efeitos legais. Como também há determinação legal no que tange o profissional de apoio nas escolas, acesso ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; à educação e à proteção social; ao trabalho e também a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
2015 – Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
É aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.145/15) que amplia a proteção das pessoas com TEA, quando define o que é deficiência em seu artigo 2º: “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
2018 – Criado o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
Em 2018, o 2 de abril passa a fazer parte do calendário brasileiro oficial como Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, com a promulgação da Lei nº 13.652.
2020 – Criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
A lei 13.977, conhecida como Romeu Mion em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista, é publicada em 2020. Ela cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios. O documento deve conter informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço . A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Nessa mesma lei foi determinado que estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
2022 – Atualização da nomenclatura do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Entra em vigor a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID 11, prevista no Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Menais, o DSM-V. No entanto, a grande mudança foi a atualização da nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Marque na agenda!
No próximo domingo, dia 03, em São Paulo, haverá piquenique inclusivo com apoio da Comunidade Crianças Especiais e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Realizado pelo Instituto Lagarta Vira Pupa desde 2014, o evento conta com recreadores voluntários e acontecerá no Parque da Água Branca, na região central da cidade. “O autismo é o que chamamos de ‘deficiência invisível’. Em alguns casos, quando a criança tem uma sobrecarga sensorial e entra em crise, para um observador qualquer, pode parecer que ela está fazendo birra, o que não é verdade”, relata a jornalista e ativista Andréa Werner, fundadora do Instituto. Como muitas vezes o transtorno não evidencia traços na aparência física, a sociedade no geral não compreende certos comportamentos, por isso eventos inclusivos são tão importantes.
*Todos os artigos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não expressam a linha editorial do portal e de seus editores.
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O Candfemm encapsulado é um suplemento desenvolvido para auxiliar no equilíbrio da flora íntima feminina, especialmente em casos de candidíase recorrente. Sua fórmula contém ativos naturais que visam fortalecer a imunidade e promover um ambiente vaginal saudável.
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O que é o Candfemm
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Benefícios do Candfemm para a saúde feminina
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Além disso, por conter componentes antioxidantes e anti-inflamatórios, o produto também auxilia na melhora da imunidade e da disposição diária.
Um artigo completo sobre os efeitos e composição do produto pode ser conferido no site oficial: Saiba mais sobre o Candfemm
Como tomar o Candfemm
O consumo recomendado é de duas cápsulas ao dia, preferencialmente com água e após as refeições. Cada cápsula foi formulada para garantir uma absorção eficiente e segura.
Vale lembrar que o uso contínuo é o que proporciona os melhores resultados, especialmente em casos de candidíase crônica. É sempre importante seguir as instruções de uso indicadas na embalagem ou pelo profissional de saúde.
Onde comprar o Candfemm com segurança
A compra do Candfemm original deve ser feita exclusivamente no site oficial da marca, garantindo autenticidade e qualidade.
Evite adquirir o produto em sites de terceiros, onde há risco de falsificações ou produtos sem certificação. Para comprar com segurança, acesse: site oficial do Candfemm
Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-Rio, emociona ao revelar que é sobrevivente de câncer de mama
A presidente Ana Tereza Basílio e o diretor de Diversidade, Nélio Georgini, da OAB-Rio, estiveram no encontro “Saúde, Direito e Diversidade: olhares integrados para o câncer de mama”, realizado no Hospital do Câncer III (HC3), do INCA, em Vila Isabel. O evento reuniu profissionais da saúde, advogados e representantes do sistema de justiça para conversar sobre os desafios enfrentados por quem passa pelo câncer, com atenção especial à comunidade LGBTQIAPN+.
A ideia nasceu de uma conversa entre dois amigos de infância, Nélio Georgini e a enfermeira Iris Bazílio. Os dois perceberam que as pessoas trans ainda enfrentam obstáculos para conseguir atendimento nos serviços públicos de saúde. Dessa troca, veio a vontade de agir. O encontro surgiu justamente desse desejo de transformar uma preocupação em ação concreta.
O momento mais emocionante foi quando Ana Tereza Basílio, primeira mulher a presidir a OAB-Rio em quase um século de história, compartilhou sua própria experiência como sobrevivente de câncer de mama. “Eu falo aqui não só como presidente da Ordem, mas falo como paciente de câncer. Eu tive câncer de mama, há 15 anos atrás. Era um tumor de 5 centímetros, que não foi detectado pela mamografia que eu fiz aos 47 anos de idade”, revelou Ana Tereza, que enfatizou a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do autoexame.
O evento também contou com a participação da Dra. Ticiana Basílio, psicóloga, médica e comunicadora em saúde, filha de Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-Rio. “A gente sabe que o câncer de mama é uma doença que acomete a família inteira. A gente não pode deixar de lado também a atenção e o cuidado com aqueles que cuidam”, destacou Ticiana, ressaltando a importância do olhar multidisciplinar presente no encontro.
Direito e saúde caminham juntos
Durante sua fala, a presidente destacou os direitos e garantias legais dos pacientes oncológicos, convidando o público a conhecer a cartilha sobre os direitos do paciente de câncer disponível no site da OAB-Rio. “A advocacia tem o dever de estar presente nos debates que envolvem direitos fundamentais, especialmente quando falamos de saúde e inclusão de grupos historicamente vulneráveis”, afirmou Ana Tereza Basílio.
Basílio também anunciou uma parceria entre as instituições: “Estamos promovendo, através da Diretoria da Diversidade, que no site da OAB haja acesso direto a informações do site do Inca para aqueles que queiram se informar e para pacientes que precisem de mais informações”.
Diversidade como pauta essencial
Nélio Georgini, que é o primeiro Diretor gay nomeado pela primeira mulher presidente da OAB-Rio (e se orgulha muito disso), emocionou os presentes ao relatar sua trajetória e o compromisso da instituição com a inclusão. “Enquanto a doutora Ana Teresa estiver na advocacia, eu vou fazer o social. Eu vou brigar pela nossa carreira, eu vou brigar para que a OAB esteja presente e represente a cidadania”, declarou o diretor.
Georgini explicou como o evento foi idealizado para descentralizar o direito e aproximar o Poder Judiciário da comunidade de saúde. “Falei com eles, vamos tentar trazer esses representantes, essas pessoas, trazer o Poder Judiciário para estar com a comunidade de saúde no seu espaço. E foi assim que esse evento foi construído”, contou Nélio.
O diretor também destacou a importância de trabalhar com as interseccionalidades: “Nós temos uma população também negra, pobre, LGBTQIAPN+ que também é diagnosticada. Então o sofrimento acaba também trazendo essa interseccionalidade e por isso nós chegamos até aqui”.
A voz da enfermagem
Iris Bazílio, enfermeira do INCA e da UFRJ, terapeuta especialista em oncologia, neurociências e sexualidade, doutora em enfermagem e coordenadora do Ambulatório Online de Sexualidade para pessoas com câncer, emocionou a todos ao refletir sobre o papel dos profissionais de saúde. “É uma honra poder levantar da cama todos os dias e poder cuidar de cada uma de vocês”, disse às pacientes presentes.
Ela explicou a origem do evento: “Eu fui a um evento internacional de sexualidade e lá foi discutido muito o acesso ao SISREG, ao SUS, da pessoa trans. E eu perguntei ao Nélio: ‘Nélio, a OAB sabe disso? As pessoas não estão conseguindo acesso’. E dessa inquietude, nasceu esse evento”.
Durante o encontro, depoimentos de pacientes oncológicos e pessoas trans sobre as dificuldades de atendimento médico comoveram os presentes. Foi apresentado também o aplicativo Corrente Renascer Viver Superar (RVS), uma plataforma gratuita de apoio multiprofissional para pacientes com câncer, idealizado pela nutricionista Mônica Aquino e desenvolvido pela empresa WEDOC.
Compromisso com a inclusão
O encontro contou com a presença da desembargadora Cristina Teresa Gaulia, do diretor-geral do INCA, Roberto de Almeida Gil, e do diretor do Hospital do Câncer III, Marcelo Bello. Especialistas também participaram, trazendo reflexões sobre saúde integral, direitos e diversidade. O clima era de escuta, aprendizado e união em torno de um mesmo propósito: cuidar melhor das pessoas.
A parceria entre a OAB-Rio e o INCA, com apoio do Ministério da Saúde e do SUS, mostrou na prática o que significa incluir. Mais do que encerrar o Outubro Rosa, o encontro deixou uma mensagem de empatia, respeito e compromisso com o acesso à saúde. Um lembrete de que, quando o direito e a solidariedade caminham juntos, a mudança acontece de verdade.
De 13 a 16 de novembro, especialistas brasileiros e estrangeiros se reúnem na capital cearense para debater avanços da Acupuntura e das Práticas Integrativas em Saúde
Fortaleza se prepara para receber um dos mais importantes encontros da área da saúde no país: o 16º Congresso Brasileiro de Acupuntura, realizado pela Associação Brasileira de Acupuntura (ABA), em parceria com o Congresso Internacional de Práticas Integrativas em Saúde (PICS). O evento acontece de 13 a 16 de novembro de 2025, no Hotel Mareiro AFAGO, à beira-mar de Fortaleza (Av. Beira Mar, 2380 – Meireles), transformando a cidade em um polo de reflexão sobre saúde integral e bem-estar.
Com o tema “Promover a saúde é antecipar-se às doenças”, o congresso propõe um amplo debate sobre o papel da Acupuntura e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como recursos reconhecidos pelo Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O objetivo é fortalecer a integração entre ciência, tradição e políticas públicas, estimulando o diálogo entre profissionais de diversas áreas, gestores, autoridades e o público interessado em novas abordagens de cuidado.
Encontro de saberes e experiências
A diversidade de participantes é um dos pontos altos do evento. Estarão presentes acupunturistas, médicos, terapeutas, gestores públicos e privados, pesquisadores, representantes da República Popular da China, autoridades do Ministério da Saúde e parlamentares brasileiros. Essa pluralidade reforça a relevância crescente das terapias integrativas no campo da saúde pública e na medicina contemporânea.
A programação é extensa e dinâmica, com cursos, minicursos, palestras, mesas-redondas, apresentações científicas e práticas vivenciais ao ar livre, como Qi Gong e Tai Chi na praia. Entre os temas em destaque estão fertilidade e saúde da mulher sob a ótica da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), saúde mental e psicossomática, neuromodulação, emoções e equilíbrio energético e a integração das terapias complementares na rede pública de saúde.
Além das atividades formativas, o congresso também reserva espaço para homenagens, lançamentos de livros e uma celebração especial pelos 68 anos da ABA, instituição que tem sido referência na difusão e regulamentação da Acupuntura no Brasil.
Fortaleza no mapa da saúde integrativa
Ao escolher Fortaleza como sede desta edição, a ABA reforça o papel estratégico do Nordeste na consolidação de políticas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças. O evento simboliza um encontro entre tradição milenar e inovação científica, unindo saberes orientais e ocidentais em prol de uma medicina mais humana, preventiva e integral.
Serviço
16º Congresso Brasileiro de Acupuntura
Evento conjunto ao Congresso Internacional de Práticas Integrativas em Saúde (PICS)
📅 Data: 13 a 16 de novembro de 2025
📍 Local: Hotel Mareiro AFAGO – Av. Beira Mar, 2380, Meireles, Fortaleza – CE
🎯 Tema: “Promover a saúde é antecipar-se às doenças”
👨⚕️ Coordenação: José Nilson Leite Fernandes
🔗 Inscrições: www.abacongresso.com.br
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