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Economia

Aprovação da MP 998 começa a ‘desenhar’ o futuro do mercado elétrico brasileiro

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Aprovação da MP 998 começa a ‘desenhar’ o futuro do mercado elétrico brasileiro

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) felicita o Senado pela aprovação da Medida Provisória 998. A entidade entende que o saldo é positivo pois traz diversos aprimoramentos para o setor elétrico brasileiro, com destaque para regras sobre a contratação de capacidade e o desligamento de consumidores inadimplentes no mercado livre. A aprovação acaba com a manutenção da trajetória ascendente de subsídios custeados pelos consumidores.

A Abraceel destaca que a MP 998 traz medidas voltadas para a redução das tarifas de energia elétrica, a definição da contratação de capacidade (segurança do suprimento), alteração da política de subsídios (mais mercado e menos artificialismo) e aprimoramentos na comercialização varejista (indispensável à almejada portabilidade da conta de luz pelos consumidores), que permitem estabelecer uma fase de transição na direção de um setor elétrico mais moderno e com foco no consumidor.

Por fim, a associação lembra da importância que o avanço do setor seja destravado por meio aprovação do PL 1917/2015, que está em análise em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e PLS 232/2016, que aguarda deliberação no Plenário do Senado. Ambos são indispensáveis para inserir o Brasil no novo contexto tecnológico da eletricidade no mundo, atrair novos investimentos para o setor e garantir a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia.

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