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Legenda: Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO, ao lado de Edson Victor Eugênio de Holanda, empossado conselheiro da Anatel, durante a cerimônia realizada nesta quarta-feira (10) em Brasília.
Brasília, 10 de setembro de 2025 – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza nesta quarta-feira (10), às 10h30, a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Diretor, Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti. O evento ocorreu no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da agência, em Brasília, com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
O Conselho Diretor é o órgão máximo da agência, responsável por decisões regulatórias que impactam todo o setor de telecomunicações, como gestão do espectro, tarifas de compartilhamento de infraestrutura e normas de qualidade de serviços.
No mesmo contexto regulatório, a ASPRO (Associação de Provedores de Internet) reforçou críticas à Neoenergia, acusada de descumprir a Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que estabelece preço de referência para o ponto de fixação em postes.
Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO, afirmou:
“A Neoenergia se nega a acatar as normas das agências reguladoras e, de forma estapafúrdia, recorre ao CADE para tentar legitimar práticas abusivas. Essas ações atuam diretamente contra a livre concorrência e penalizam os provedores regionais, que atendem a maior parte da população, especialmente no Distrito Federal. Não se trata apenas de uma disputa contratual, mas de um ataque à inclusão digital e ao equilíbrio do mercado.”
A ASPRO rebateu na última quarta-feira (3) a nota publicada pela Neoenergia sobre a retomada da fiscalização de cabos de telecomunicações no DF. A entidade afirma que a concessionária descumpre o acordo firmado recentemente com os provedores e continua praticando tarifas acima do valor de referência fixado pela Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014.
No dia 2 de setembro, foi publicado o acórdão do Agravo de Instrumento nº 0728823-68.2023.8.07.0000, no qual a Justiça reafirma que o preço do ponto de fixação não pode ser imposto unilateralmente. O julgamento colegiado definiu que, na ausência de negociação específica, deve prevalecer o preço de referência estabelecido em norma regulatória, atualmente atualizado para R$ 5,23 por ponto. O acórdão também destacou que o compartilhamento da infraestrutura da Neoenergia não é uma liberalidade, mas um direito assegurado por lei às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Segundo a ASPRO, a concessionária continua impondo valores até quatro vezes superiores ao referencial, prática que compromete a competitividade dos provedores regionais, responsáveis por mais de 65% da banda larga no país e mais de 55% no DF. A associação alerta que, além de descumprir compromissos assumidos publicamente, a conduta ameaça a sustentabilidade do setor e o acesso da população a serviços de internet de qualidade.
Rodrigo Oliveira reforçou a posição da entidade:
“A Neoenergia tenta criar uma narrativa de que a Justiça teria liberado práticas abusivas, quando, na realidade, o acórdão reafirma que os preços de referência continuam sendo parâmetro legal válido. O que está em discussão é a aplicação desses valores nos contratos já firmados e nas cobranças retroativas. O mérito ainda será julgado, e seguiremos atuando para que haja equilíbrio e justiça regulatória.”
A ASPRO confirmou que ingressará com recurso para esclarecer pontos omissos no acórdão, buscando garantir que o preço de referência seja aplicado a todas as empresas, inclusive em contratos vigentes e em cobranças retroativas. A entidade também informou que seguirá acompanhando o processo judicial e ampliará a mobilização junto a autoridades, órgãos reguladores e sociedade civil para assegurar que a inclusão digital no Distrito Federal não seja comprometida por práticas unilaterais da concessionária.
ASPRO – Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal
A ASPRO é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à representação dos provedores de internet regionais do Distrito Federal. É a voz ativa de mais de 80 pequenos provedores, que juntos atendem mais da metade da população local — especialmente em áreas negligenciadas pelas grandes operadoras. Seu compromisso é assegurar regulamentação justa, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável do setor, atuando frente a órgãos governamentais e reguladores. Sob a liderança de Rodrigo Oliveira, reforça a equidade, promove conexão de qualidade e fortalece o pleno exercício da cidadania digital.
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