Cortejo reúne familiares de
vítimas de vioência do Estado e movimentos de direitos humanos contra o
arbítrio em diversos âmbitos da sociedade civil. Nesta edição, a novidade é a
possibilidade defendida pelo Ministro do STF, Flávio Dino, de afastar a
aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes, como o
de ocultação de cadáver.
No dia 29 de março, acontecerá em São Paulo a 6ª edição da
Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado. Tendo como mote
“aprender com o passado para construir o futuro”, o ato tem concentração às
16h, em frente ao antigo Destacamento de Operações de Informações do Centro de
Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi/SP – na rua Tutóia na Vila Mariana, um
dos mais atuantes centros de tortura, desaparecimento forçado e assassinato de
perseguidos políticos do país durante a ditadura militar brasileira
(1964-1985).
A caminhada reúne centenas de pessoas que acompanham o
cortejo em silêncio absoluto. Um silêncio preenchido de forte indignação e
saudade, uma ferida aberta e crônica. É realmente impactante! O destino é o
Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque
Ibirapuera, que pretende reforçar a continuidade da luta por memória, verdade,
justiça e reparação, em contexto de importantes oportunidades para resolver
questões de nosso passado e de nossa história de violência e impunidade.
Para Maurice Politi, ex-preso político e diretor executivo do
Núcleo de Preservação da Memória Política – NM, que realiza o evento junto ao
Instituto Vladimir Herzog, “A Caminhada do Silencio realizada anualmente em
São Paulo. desde o ano de 2019, é um ato de civismo para que violências como as
que ocorreram no passado não se repitam e para que as do presente não sejam
ignoradas “.
Rogério Sotilli, diretor
executivo do Instituto Vladimir Herzog “ A Caminhada do Silêncio nasce como
uma resposta coletiva ao autoritarismo e às tentativas de apagamento. Após
cinco edições, queremos retomar o sentimento que originou essa manifestação.
Temos vivido tempos em que a defesa do Estado democrático de Direito ficou
muito delegada às mais altas instituições, mas seguimos enfrentando ataques
graves contra a democracia. Por isso, este é o momento de dizermos que estamos
na rua, de voltarmos a demonstrar nossa força e de por fim a cultura da
impunidade, herança da ditadura e das violências de ontem e de hoje.
A Caminhada do Silêncio
reúne diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O ato
contará também com a presença de familiares de vítimas de violência do Estado,
do passado ditatorial e do presente, defensores de direitos humanos e figuras
públicas comprometidas com a memória histórica do país.”
Um Estado que mata
Em 2025, o Brasil
registrou 34.086 mortes violentas intencionais (homicídios,
feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), uma queda de
11% em relação a 2024, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar da queda geral, o país bateu recorde de feminicídios,
com 1.470 mulheres assassinadas por razões de gênero.
Apenas em janeiro de 2026,
foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário
brasileiro. O número é 3,49% maior do que no mesmo período de 2025, quando
foram notificados 915 casos. Já os de violência doméstica ultrapassaram 99
mil processos. Os dados estão no Painel de Estatísticas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do
Judiciário.
Quando falamos de números
históricos como os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar
brasileira, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirma, em seu relatório
final (2014), 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no
país. Entre essas pessoas, 210 continuam desaparecidas.
Dentro deste espectro, em
fevereiro de 2026, o Ministro do STF, Flávio Dino, votou por afastar a
aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes como o de
ocultação de cadáver.
Ou seja, para que a Justiça Federal volte a tramitar os
processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar: o
tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que atuou na linha de frente da
repressão à Guerrilha do Araguaia, maior movimento de resistência armada rural
à ditadura militar; e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido pela alcunha
de Carlinhos Metralha.
Dino sugeriu a seguinte tese
de repercussão geral:
“A Lei nº. 6.683/79
(Lei da Anistia) não se aplica aos crimes de natureza permanente — incluindo os
crimes de ocultação de cadáver (art. 211 do CP) e de sequestro (art. 148 do CP)
— cujas execuções se iniciaram antes da sua vigência, mas permaneceram em curso
após o período compreendido em seu art. 1º (2 de setembro de 1961 a 15 de
agosto de 1979)”.
O evento é uma realização do Movimento Vozes do Silêncio,
representado pelo Núcleo de Preservação da Memória Política e pelo Instituto
Vladimir Herzog. Conforme a Lei nº 17.886, de autoria do deputado estadual
Antonio Donato (PT), o evento faz parte do calendário oficial da cidade de São
Paulo.
SERVIÇO
6ª
Caminhada do Silêncio
Data: 29 de
Março de 2026
Local da concentração: Em frente ao antigo DOI-Codi (Rua Tutoia,
921, Vila Mariana) às 16h, com início da caminhada às 17h.
Encerramento: Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos
Políticos (próximo ao Portão 10 do Parque Ibirapuera – Av. Pedro Álvares
Cabral, s/n, Vila Mariana)
