O 24º Encontro Nacional do CONGEMAS foi marcado com a apresentação da agenda de estratégias, elaborada a partir das contribuições coletivas ao longo dos Encontros Regionais e Nacional, com foco na superação das desproteções sociais.
Em um ano eleitoral, durante o evento foram divulgadas diversas iniciativas inovadoras assim como instrumentos informativos que irão auxiliar os gestores municipais no processo de pleitos eleitorais de forma a garantir a pauta da Assistência Social nos Planos de Governo locais assim como de orientação para posterior transição de governos.
O 24º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social reuniu gestores/as, trabalhadores/as, usuários/as e pesquisadores/as de todo o Brasil que atuam diretamente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante os 3 dias, o evento recebeu mais de 2000 participantes e cerca de 70 palestrantes para debaterem o tema “O Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos” e o lema: “SUAS na Agenda Global: o papel da assistência social na superação da fome e da pobreza no Brasil” além de diversos painéis temáticos e oficinas simultâneas.
“Esse evento trouxe o princípio da união de todos nós, gestores e gestoras desse país, trabalhadores e usuários. Nós contamos com mais duas mil pessoas neste local, discutindo a assistência social como política pública. Nosso encontro conseguiu unir as demandas específicas de cada região e compilar num único documento, que é a carta do CONGEMAS. Todas as pessoas que aqui estiveram, voltam para casa empoderadas dentro dessa política pública”, afirmou Magali Basile, vice-presidente do CONGEMAS.
“Estamos em um ano eleitoral e daqui a pouco começa o período de convenções municipais, em que cada candidato apresenta suas propostas e seus planos de governo e esse é um momento estratégico para o SUAS. Sempre que vamos fazer articulação com deputados federais e estaduais e governadores, escutamos que os prefeitos não pedem pelos SUAS, mais do que pedir pelos SUAS, precisamos que prefeitos e prefeitas assumam um compromisso com essa política pública. Pensando neste momento de pleito eleitoral que entraremos em breve, o CONGEMAS apresenta a proposta de carta compromisso de candidatos a prefeitos e prefeitas com assistência social em todo o Brasil. A ideia é que cada Coegemas, cada gestor municipal, cada trabalhador do SUAS que estão aqui possam apresentar essa carta para que os candidatos assinem”, explicou a presidenta do CONGEMAS, Penélope Andrade.
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social também realizou o lançamento de um Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política de assistência social.
“2024 é um momento de recondução, manutenção e atenção do gestor de assistência social. É importante que estejamos atentos neste encerramento, é um processo que deve ser feito com muita transparência e com muita responsabilidade técnica e política. Este material não só assegura uma transição mais eficiente e legalmente ordenada, mas também assegura a nós, gestores e gestoras municipais, que somos ordenadores de despesas e somos responsáveis pela execução dessa política pública. Aqui temos autonomia de dizer quais são os processos necessários para fazer esse encerramento de gestão adequado, para fazer o processo de transição com transparência”, discursou Penélope sobre o guia.
O evento também teve uma grande importância para os trabalhadores do SUAS de diversos estados. “Nós, como trabalhadores, precisamos realmente mostrar e tentar trazer políticos que defendam a assistência social. Se não começarmos a fazer a mudança na ponta, jamais teremos alguém defendendo essa política que é tão importante. Hoje, a educação e a saúde já tem seu orçamento, e nós ficamos ali, sofrendo por algo que é um direito nosso. Essa carta do CONGEMAS vai ser muito importante para que possamos rodar o Brasil todo”, ressaltou Romero Martins, do Controle Social no SUAS da cidade de Montadas, no estado da Paraíba.
Além dos materiais que irão auxiliar o processo de transição da gestão municipal, o 24º Encontro Nacional também fez o lançamento de outros projetos. Um deles foi o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD), um indicador que possibilita identificar situações de desproteção social através das informações presentes no Cadastro Único. O IVCAD sintetiza dimensões que sinalizam circunstâncias que podem representar uma vulnerabilidade para a família incluída no Cadastro Único.
O outro anúncio foi feito por Pablo Coutinho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e procurador regional da República. O CNJ lançou o Fórum Nacional do Judiciário para Seguridade Social (FONASS), um setor do judiciário direcionado para assistência social. “Segundo os dados do painel do Conselho Nacional de Justiça, em 2024, o INSS, que é responsável pela operacionalização de ações da Previdência Social, é o maior litigante do Brasil. Somente ele é responsável pela existência de quase quatro milhões de processos, correspondendo a uma fatia de quase 5% de todos os processos que tramitam no Brasil”, informou o Dr. Pablo.
A presença do conselheiro também foi importante para outro tópico do CONGEMAS. “Tivemos neste encontro uma participação que nunca aconteceu, que foi do Tribunal de Justiça, o CNJ. Para nós isso foi de fundamental importância porque a relação do SUAS com a justiça é muito conflituosa. A justiça não compreende qual é nosso fazer e a nossa atribuição. Então, a partir de hoje nós construímos uma relação diferenciada e que vai nos permitir trabalhar de uma forma mais tranquila”, inteirou Magali.
Para os trabalhadores do SUAS de todo o Brasil que se inscreveram para participar do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, o saldo dos três dias de evento foi positivo.
“Eu fiquei muito feliz com a introdução do Conselho, porque eu sou nutricionista de formação, a questão da segurança alimentar, nós não temos na nossa secretaria de assistência e isso, com certeza, será uma pauta nas nossas próximas reuniões, essa implementação de um nutricionista dentro do SUAS. Isso é muito importante que estou levando com muito carinho”, apontou Girlaine Benvenuto, gestora da Secretaria de Assistência Social do município de Paracambi, RJ.
“Aqui temos um aparato de muitas informações. Que encontros como esses possam acontecer mais vezes, para que possamos aprender e levar mais alguma coisa para nosso município. Que o governo federal possa também dar uma olhada de uma forma mais carinhosa, com mais prioridade para a questão do SUAS, para a questão da assistência. Trabalhamos com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade e só podemos fazer um trabalho responsável e digno, se a União fornecer condições financeiras a todos os municípios e estados”, disse Myrella Gomes, do Agiliza SUAS do município de Serra Talhada, Pernambuco.
Ao final do encontro, a vice-presidente do CONGEMAS reafirmou a importância dele: “Vamos iniciar um novo momento do SUAS e isso ficou muito claro aqui nesse encontro. O SUAS se encontra bastante fragilizado em decorrência das demandas, da questão do subfinanciamento, do desfinanciamento, mas, a partir de hoje, eu entendo que nós vamos conseguir ser olhados de uma outra forma. A potência deste Sistema Único de Assistência Social formado por gestores, técnicos e trabalhadores é muito grande e todas essas instâncias conseguem perceber isso”, concluiu Magali Basile.
Conheça o Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política pública de assistência social no site: https://linktr.ee/assistenciasocialnosmunicipios?utm_source=qr_code
Leia, compartilhe, assine e apoie a carta de compromisso do CONGEMAS, acesse o site: http://www.congemas.org.br/
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