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Política

Senado: Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

Redação

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Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas. 

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.

A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

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Política

Filho adotivo de Flodelis diz que mãe sabia do assassinato

Redação

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Ao depor hoje (19) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada Flordelis (PSD-RJ), disse que não tinha como a mãe não ter conhecimento do planejamento do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

O crime aconteceu em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em razão do homicídio, Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de ser a mandante do crime. Ela também responde a um processo no Conselho de Érica por quebra de decoro parlamentar. Ela nega as acusações.

O depoimento foi prestado por videoconferência. Lucas está preso pela participação no homicídio. Ele é acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada. Outro filho de Flordelis, Flávio dos Santos, é apontado como autor dos disparos e foi preso no velório do padrasto.

Ao ser questionado pelo relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), se o pastor teria morrido, da forma como morreu, sem que Flordelis soubesse, a testemunha disse que não.

“Não, não tinha”, respondeu Lucas.

O deputado perguntou ainda se o plano para assassinar o pastor teria se concretizado se Flordelis não tivesse participado ou tivesse tentado impedir. Lucas dos Santos disse que se a deputada não tivesse participação nos atos, Anderson ainda estaria vivo.

“Não teria ocorrido [o homicídio], com certeza não teria ocorrido. Ele estaria vivo até hoje”, afirmou.

Durante o depoimento, Lucas de Souza disse que não recebeu diretamente de Flordelis qualquer informação ou ordem para que o crime ocorresse. Lucas também disse que quem entrou em contato com ele, pela primeira vez, para tratar do crime, em janeiro de 2019, foi outra filha adotiva de Flordelis, Marzy Teixeira.

“Ela me ofereceu um dinheiro, falou que o Anderson estava atrapalhando a vida dela, a vida da minha mãe. Na época eu estava no tráfico de drogas. Ela me ofereceu um valor de R$ 10 mil e alguns relógios”, disse Lucas.

Ao relator, ele disse que quem repassou o dinheiro para a compra da arma do crime, que custou R$ 8,5 mil, foi Flávio.

“Ele [Flávio] falou que estavam ameaçando ele, queria comprar para poder se defender”, disse Lucas. Flávio, no entanto, não tinha condições financeiras, segundo Lucas, e o dinheiro possivelmente seria de Flordelis.

Ao ser questionado se recebeu algum tipo de orientação para assumir a autoria do crime, Lucas disse que recebeu uma carta de Flordelis, na qual a deputada pediu que ele dissesse às autoridades ter sido o responsável pelo crime.

Segundo Lucas, as cartas foram repassadas a ele por outro detento, Marcos Siqueira, cuja esposa Andrea Santos Maia seria conhecida da deputada. Andrea, que também está presa, é acusada de fraudar a carta em que Lucas confessa a morte do pastor.

“Uma dessas cartas ela mandou pedindo para eu assumir a autoria do crime, senão podia atrapalhar ela, falou que iam prender ela, que ela não ia me abandonar, ia me dar toda a assistência”, disse.

Flordelis

Em março, durante reunião do Conselho de Ética, Flordelis reafirmou ser  inocente e disse estar sofrendo um processo de “perseguição implacável”.

“Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou.

A deputada disse que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. Segundo Flordelis, a mandante do assassinato foi sua filha Simone.

Aos deputados Flordelis disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson por estar sendo vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, disse Flordelis referindo-se à decisão da filha de mandar matar o seu companheiro.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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Política

CFM diz que não aprova tratamento precoce contra covid-19

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Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã de hoje (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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Política

Congresso inicia sessão para analisar vetos presidenciais

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O Congresso Nacional iniciou há instantes sessão marcada para hoje (19) e amanhã (20), destinada a analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21) visando abrir crédito extraordinário voltado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

Entre os vetos a serem examinados figura o que atingiu o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet a alunos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de professores de escolas públicas.

Os parlamentares também vão analisar dois vetos relacionados à aquisição de vacinas contra a covid-19. Um deles trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso, que deu origem à Lei 14.121/21 que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Contudo, o prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Vacinas

Outro veto é que o trata da Lei 14.125/21, que autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Além desses, deputados e senadores também devem analisar o veto aplicado à Medida Provisória 983/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Outro veto em pauta é o que atingiu o Projeto de Lei 1013/20 que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada: primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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