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As novas regras para aquisições públicas são o tema de evento virtual realizado pela Coordenação Central de Licitações (CCL) em parceria com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), ambas vinculadas à Secretaria da Administração (Saeb). O webinar, que é voltado para fornecedores do Estado, acontece no dia 15 de outubro, às 10h, pelo aplicativo Microsoft Teams.

As mudanças ocorridas recentemente nas regras do pregão eletrônico e nas contratações via registro de preço ocorreram em virtude da alteração da Lei Estadual 9.433/2005, que foi editada para acompanhar as modificações do pregão eletrônico no âmbito federal. A partir de 22 de agosto deste ano, os pregões eletrônicos passaram a ser regulamentados especificamente pelo Decreto Estadual 19.896/2020.

No evento virtual, também será apresentado aos fornecedores o projeto CAF Digital. O Cadastro Único de Fornecedores (CAF) é a inscrição exigida para empresas que fornecem para o Estado e o projeto digital dará mais agilidade aos procedimentos. “O evento é de extrema importância para orientação dos fornecedores do Estado, sobretudo diante das inovações promovidas na Lei de licitações e contratos da Bahia”, avalia Coordenadora Geral da CCL, Tatiana Amorim.

Os fornecedores do Estado não precisarão se inscrever para participar do evento. Basta acessar o Microsoft Teams através de link disponibilizado no site do Comprasnet.ba. Também serão enviados convites, por e-mail, aos fornecedores inscritos no CAF.

Milena Leal

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Redação
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