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Prefeitura do Rio atualiza Código Disciplinar para o serviço de táxi

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Prefeitura do Rio atualiza Código Disciplinar para o serviço de táxi - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, atualizou o Código Disciplinar do serviço de táxis, que não era revisado há sete anos. O objetivo do novo regulamento, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23/10), é modernizar e desburocratizar os procedimentos para a categoria, tão importante para a cidade.

Pelo novo regulamento, será admitido veículo tipo hatch para o táxi comum (tipo amarelinho); e os táxis executivos não precisarão ter banco de couro. Também foi estendida a possibilidade de o taxista trabalhar em outro veículo, em caso de impossibilidade de operação de seu automóvel; e criada a medida administrativa “retenção”, para regularização da infração no local da fiscalização, sem que haja a aplicação da penalidade.

O valor das multas também foi revisado, a fim de tornar o Código Disciplinar mais educativo e menos punitivo. Sendo assim, a infração gravíssima passa para R$ 362,10; a infração grave muda para R$ 241,40; a infração média para R$ 159,75; e a infração leve terá o valor de R$ 106,50, considerando a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), atualizada anualmente.

– Estamos empenhados em buscar medidas para aperfeiçoar os serviços, beneficiando os usuários e, sobretudo, os taxistas, que precisavam que o regulamento fosse atualizado, tendo em vista a necessidade de dar maior competitividade ao segmento – disse o secretário municipal de Transportes, Paulo Jobim.

As mudanças foram definidas a partir de estudos do grupo de trabalho criado para modernizar o Código Disciplinar, com a participação da classe, além de pesquisas com taxistas em diferentes pontos da cidade. O levantamento em campo integra a metodologia definida pelo grupo de trabalho, dialogando amplamente com a categoria, que conta, atualmente, com cerca de 31 mil permissionários e 20 mil auxiliares cadastrados na SMTR.

– Ouvir os taxistas durante o processo foi de extrema importância. O canal estará sempre aberto e vamos seguir buscando medidas que garantam tranquilidade para a categoria trabalhar pelo sustento de suas famílias e para que os passageiros sejam transportados com qualidade -, concluiu o subsecretário Allan Borges.

Bruno Rangel

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