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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lança, no próximo dia 3 de dezembro, às 15h, a Cartilha LGPD. A publicação, de autoria da PGE/BA, visa apoiar as ações iniciais de adequação à nova cultura institucional imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados oferecendo uma visão panorâmica dos elementos e fundamentos essenciais da LGPD, em uma linguagem simples e objetiva.

Na cartilha, temas como agentes de tratamento, direitos dos titulares, hipóteses de tratamento, estratégias de conformidade e outros são criteriosamente analisados.

“Parabenizo todos os envolvidos na realização desta Cartilha que seguramente colaborará para o aprofundamento da cultura de proteção de dados e privacidade na Administração Pública do Estado da Bahia”, afirmou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

O evento de lançamento da Cartilha LGPD será transmitido pelo canal da Escola Virtual da PGE no YouTube e contará com a presença do procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, do secretário estadual de Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, do secretário em exercício da Casa Civil, Carlos Palma de Mello e do auditor geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha.

Fonte: Ascom/PGE

Milena Leal

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Redação
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