Política
Hugo Motta critica sanções estrangeiras a membros dos Três Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta quarta-feira (30) que o Brasil é um país soberano e que não apoia sanções de nações estrangeiras contra membros dos três Poderes.
A nota com o posicionamento foi publicada nas redes sociais de Motta. Ele não cita diretamente os Estados Unidos, nem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mas ocorre no mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”
No texto, Motta ressalta que a democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. ” Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”
Lei Magnitsky
Na tarde desta quarta-feira (30), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
Tarifaço
No mesmo dia, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.
No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição.
O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.
Em conversa telefônica com o presidente Lula, Claudia Sheinbaum solicitou apoio tecnológico para a produção de etanol e troca de experiências em políticas de combate à fome.
Destaque:
· Parceria energética com o etanol em foco
· Intercâmbio de modelos sociais no combate à fome
· Diálogo ampliado e presença na COP30
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, buscou o know-how brasileiro durante um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal pedido foi por cooperação técnica para a produção de etanol, um setor no qual o Brasil é reconhecido globalmente como pioneiro.
Sheinbaum também demonstrou interesse em outro campo de expertise brasileira: os programas sociais. Ela solicitou informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, espelhando uma agenda comum entre os dois líderes.
O diálogo, diga-se, foi além dos temas bilaterais. Lula compartilhou impressões sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, enfatizando o potencial de parceria entre a América Latina e o Sudeste Asiático. Do lado mexicano, foi confirmada a designação da ministra do Meio Ambiente, Alicia Barcenas, para representar o país na COP30, em Belém.
Os presidentes celebraram a fase positiva da relação bilateral e concordaram em marcar um encontro presencial assim que a agenda permitir. O contato solidifica uma agenda de cooperação Sul-Sul que vai do desenvolvimento de biocombustíveis à segurança alimentar.
O futuro da Amazônia e os olhos do mundo se voltam para Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, neste sábado (1º), uma maratona de compromissos na capital paraense — o epicentro dos preparativos para a COP30. A agenda, que se estende até o dia 7, mescla pesados investimentos em infraestrutura com uma imersão nas raízes sociais da região.
A chegada do chefe do Executivo é marcada por inaugurações estratégicas. Pela manhã, ele acompanha a entrega das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, um empreendimento de R$ 450 milhões que visa aumentar a capacidade aérea para o grande evento. Na sequência, Lula inaugura o novo terminal do Porto de Outeiro, um marco para o escoamento da produção do Norte. O projeto, diga-se, é vital para o pulmão econômico do Pará.
A agenda presidencial, no entanto, vai além do cimento. No domingo (2) e segunda-feira (3), Lula deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso, reforçando o discurso de integração entre a pauta ambiental e os povos tradicionais. O coração da visita bate mais forte nestes encontros, que antecedem a etapa diplomática.
O ápice dos trabalhos ocorre na quinta (6) e sexta-feira (7), com a participação de Lula na Cúpula dos Líderes. O evento antecede a COP30 e reunirá representantes de diversos países para desenhar os rumos da conferência. Enquanto isso, a presença do Brasil em fóruns internacionais como a cúpula UE-Celac, na Colômbia, ainda é uma incógnita. A agenda em Belém, portanto, consolida a cidade não apenas como um palco, mas como protagonista no debate global do clima.
A ministra Gleisi Hoffmann acusou governadores de oposição de dividir o país e alimentar discursos que favorecem a intervenção dos Estados Unidos no Brasil, defendendo a PEC 18 como solução.
DESTAQUE:
· O posicionamento da ministra e as acusações
· A reação dos governadores e a criação de um consórcio
· Os detalhes e as polêmicas da PEC da Segurança Pública
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, dirigiu duras críticas a governadores de partidos de direita. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que tais gestores “investem na divisão política” e desejam colocar o Brasil “no radar do intervencionismo militar” do governo norte-americano na América Latina.
A declaração surge como reação à criação do Consórcio da Paz, iniciativa anunciada por sete governadores para integrar ações de inteligência e apoio policial contra o crime organizado. O grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro, é formado por Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO), Celina Leão (DF) e Tarcísio de Freitas (SP), que participou por vídeo.
Em contraponto, Gleisi defendeu a PEC 18/2024 — a PEC da Segurança Pública —, proposta pelo governo federal e vista com ressalvas pelos governadores. Para a ministra, a oposição deveria somar esforços com a União em vez de “entregar o país ao estrangeiro”, numa referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de fomentar sanções dos EUA contra o Brasil.
A PEC estabelece que a União será a responsável pela política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para estados e municípios. Governadores, no entanto, veem o texto como uma tentativa de retirar sua autonomia sobre as polícias estaduais. “É intervenção direta”, resumiu Ronaldo Caiado.
O contexto geopolítico também foi citado: Gleisi associou a postura dos governadores aos movimentos militares dos EUA no Caribe, próximos à Venezuela, sob a justificativa de combate ao narcotráfico — ações que Caracas classifica como intervencionistas.
A tensão expõe, portanto, um duelo entre dois modelos de segurança: um centralizado na União, outro fortalecido pela integração interestadual. Enquanto a PEC tramita no Congresso, o consórcio dos governadores avança como uma resposta prática — e política — à agenda do Palácio do Planalto.
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